Wilson Santos articula com senador Wellington Fagundes emendas para a solução do impasse no Contorno Leste

Publicado em

22 de julho de 2025

Por

Da Redação

A Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular, presidida pelo deputado Wilson Santos (PSD), recebeu o senador Wellington Fagundes (PL), durante sua 11ª reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (21), no plenário das deliberações Deputado Renê Barbour, na Assembleia Legislativa (ALMT). Durante o encontro, Wellington Fagundes compartilhou suas experiências no campo habitacional, ressaltando a importância do mutirão social para a construção de casas e apresentando sua visão sobre as questões de habitação no Estado de Mato Grosso.

O deputado agradeceu ao senador Fagundes por ter aceito o convite e expressou sua preocupação com o déficit habitacional que afeta cerca de 120 mil famílias em Mato Grosso, conforme dados da Fundação João Pinheiro. Em Cuiabá, o número chega a 40 mil. “Essa realidade nos motivou a convocar esta Câmara Setorial, pois são muitas as famílias que ainda não têm um lar. Recentemente, a Prefeitura de Cuiabá anunciou as inscrições para o programa Casa Cuiabana, e no primeiro dia já foram registradas 40 mil inscrições, número que hoje alcança 60 mil. Esses dados revelam o grave drama habitacional enfrentado pela capital”, destacou.

Durante a sua fala, o senador destacou os direitos do cidadão brasileiro, conforme a Constituição Federal, em que os Estados, Distrito Federal e municípios devem promover programas de construção de moradia e as melhorias das condições habitacionais. “Vale destacar que a Constituição trata da habitação como um direito social, uma responsabilidade dos entes federativos sendo um princípio da política urbana que vai garantir a qualidade de vida e dignidade ao cidadão”, afirmou Fagundes.

O senador também compartilhou suas primeiras experiências com a moradia popular, destacando o conjunto habitacional Cidade de Deus, em Rondonópolis. Ele mencionou que, durante a implementação do projeto, conseguiu garantir recursos do Governo Federal, que foram transferidos para a Caixa Econômica Federal para a construção de mil casas. “A maioria das pessoas trabalhava durante a semana e só podia participar do mutirão aos finais de semana. Com base nos cálculos que fizemos, o processo levaria tempo demais. Por isso, conseguimos um novo recurso para acelerar a construção. Realizamos o sorteio entre os inscritos, seguindo critérios sociais estabelecidos”, explicou o senador.

A representante dos moradores do Contorno Leste, localizado em Cuiabá, Juliana Patrícia, falou da preocupação das mais de três mil famílias serem retiradas para reintegração de posse da área ocupada desde outubro de 2022. Ela solicitou ao senador Wellington Fagundes um posicionamento sobre a possibilidade de ajudar a comunidade, que está aflita com a ameaça de despejo. “Temos várias famílias, com crianças e idosos. Qual a sua posição em nos ajudar no Contorno Leste?”, questionou.

Em resposta à indagação, Fagundes deu uma breve explicação como é o processo de desapropriação de áreas ocupadas. “Essa situação do Contorno Leste tem que ser resolvido, sendo um papel da Prefeitura de Cuiabá. Será preciso enfrentar um diálogo junto com a justiça. Vamos buscar resolver e, eu como senador, darei uma resposta”, explicou. “Teve um condicionamento que o prefeito Abílio colocou, onde o ministro Carlos Fávaro ficou de destinar um recurso para o ano que vem. Segundo o prefeito é preciso dinheiro de onde for ou a justiça vai mandar tirar as famílias. Eu estou aqui para falar da solução”, ponderou.

Com a confirmação do ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, quanto à destinação para o próximo ano, de um recurso de R$ 18 milhões para a desapropriação das áreas do Contorno Leste, Wellington anunciou emendas livres para este ano de 2025. “Diferentemente do ministro, eu já tenho emenda livre este ano. Com o dinheiro na conta da prefeitura, a responsabilidade do prefeito Abílio é fazer um acordo judicial com o proprietário da área e o Ministério Público. E esse recurso eu tenho e posso destinar conforme entendimento com prefeito ou com governador Mauro Mendes”, informou. O valor da emenda ainda será definido, segundo ele.

Fagundes também afirma que vai juntar forças com toda a bancada federal de Mato Grosso. Logo, Wilson Santos esclareceu que, conforme o prefeito Abílio Brunini, o valor estimado para a desapropriação da área do Contorno Leste seria de cerca de R$ 20 milhões. “O senador Wellington Fagundes compareceu de maneira civilizada e educada. Fizemos um pedido para ajudar financeiramente com emendas para solucionar este imbróglio do Contorno Leste. Ele não definiu o valor, podendo ser de R$ 5 a R$ 8 milhões, mas o importante é que tem emenda para ajudar. Só agradecemos”, comunicou o deputado.

Também, estiveram presentes na reunião a secretária adjunta de Cidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Rafaela Damiani, a assessora executiva do Instituto de Terras do Mato Grosso (Intermat), Iza Karol, o presidente da Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso (ACDHAM), Emídio de Souza, o presidente da Federação Mato-grossense de Bairros, Walter Arruda, o representante da União Coxipoense das Associações de Moradores, Benedito de Paula, além de representantes de entidades e lideranças de movimentos sociais.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas

Publicados

6 horas atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).

As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.

Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.

Transporte de passageiros

A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.

Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.

Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.

Chuvas no Nordeste

Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.

Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.

Setor aéreo

A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.

Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.

Essa medida foi editada em junho.

Subsídio ao óleo diesel

A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.

Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.

O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Medidas provisórias

Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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