Mato Grosso
Sema instala sensores para monitoramento da qualidade do ar em mais seis municípios
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) iniciou o processo de instalação de sensores de material particulado para o monitoramento da qualidade do ar. Os equipamentos têm o objetivo de intensificar o monitoramento durante o período de estiagem e das emissões oriundas de queimadas e incêndios florestais, que podem agravar a qualidade do ar devido a condições atmosféricas desfavoráveis à dispersão dos poluentes.
Além de Cuiabá e Várzea Grande, que já contavam com sensores instalados, os municípios de Barão de Melgaço, Poconé, Barra do Bugres, Primavera do Leste, Pontes e Lacerda, e Campo Novo do Parecis também receberam os equipamentos. São Félix do Araguaia, Rondonópolis, Barra do Garças, Guarantã do Norte e Nova Mutum devem receber sensores ainda este ano.
“O monitoramento das concentrações de material particulado nos municípios do interior e na capital é importante para obtermos informações que subsidiem políticas públicas de meio ambiente e saúde, principalmente voltadas às populações expostas à poluição atmosférica”, destaca o coordenador de Monitoramento da Água e do Ar da Sema, Sérgio Figueiredo, responsável pelas instalações.
Os sensores, da marca Purple Air, foram adquiridos por meio do Mutirão de Conciliação Ambiental e estão sendo instalados com apoio de parcerias da Sema com o Programa de Pós-Graduação em Física Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o Instituto de Proteção da Amazônia (IPAM).
O instrumento realiza o monitoramento em tempo real das concentrações de material particulado (geralmente a cada cinco minutos) e já calcula índices de qualidade do ar. Por padrão, utiliza o índice da EPA/EUA, mas pode ser configurado para o padrão brasileiro. Os dados podem ser acessados gratuitamente pela população por meio do site map.purpleair.com.
Em breve, a Sema também disponibilizará um site para consulta de dados dos sensores de outros parâmetros de qualidade do ar, instalados em Cuiabá e Várzea Grande, com emissão de boletins diários contendo o cálculo dos índices, conforme as diretrizes da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 506, de 5 de julho de 2024.
Além do material particulado, serão monitorados o dióxido de enxofre (SO₂), óxidos de nitrogênio (NOₓ), monóxido de carbono (CO) e ozônio troposférico (O₃). Essa iniciativa será realizada em conjunto com o Programa de Pós-Graduação em Física Ambiental da UFMT.
A Sema integra a Coalizão Respira Amazônia, que reúne órgãos ambientais, o Ministério do Meio Ambiente, organizações não governamentais (ONGs), universidades e institutos de pesquisa. O grupo reúne conhecimento, tecnologia e esforços para a implementação de ações voltadas ao monitoramento da qualidade do ar nos Estados Amazônicos, em razão dos impactos ambientais e dos riscos à saúde das populações expostas à poluição atmosférica
Sobre o material particulado
O material particulado em suspensão é composto por substâncias sólidas e líquidas presentes no ar, com diâmetros variados, oriundas de fontes como chaminés de indústrias, veículos automotores, queimadas e incêndios florestais. As partículas com diâmetro menor que 10 e 2,5 micrômetros são especialmente perigosas, pois podem atingir as vias respiratórias e alcançar os vasos sanguíneos, provocando diversos problemas de saúde, especialmente doenças cardíacas e respiratórias.
Por isso, o monitoramento das concentrações de material particulado no ar é fundamental para orientar ações de saúde pública, defesa civil e políticas ambientais.
Fonte: Governo MT – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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