Mato Grosso
Seduc amplia Educação Profissional e Tecnológica com meta de 15 mil novas vagas até 2026
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) estabeleceu uma nova meta para os próximos dois anos: até 2026, 22,2% das matrículas do Ensino Médio da rede estadual estarão vinculadas à Educação Profissional e Tecnológica (EPT).
Isso representa a abertura de 15 mil novas vagas, beneficiando estudantes de 108 dos 142 municípios do Estado. Para 2027, o objetivo é alcançar 29,7% de participação, consolidando a modalidade como um dos principais pilares da educação pública.
Atualmente, a EPT já atende 14.688 estudantes em 133 escolas, com 45 cursos técnicos em áreas estratégicas para o desenvolvimento regional e de alta demanda no mercado de trabalho, voltados aos eixos tecnológicos, tais como: Gestão e Negócios, Informação e Comunicação e Recursos Naturais.
Além das 13 cidades-sede dos polos regionais de educação, outros 23 municípios também oferecem cursos para estudantes do Ensino Médio, ampliando o alcance da modalidade na rede pública.
Segundo a Seduc, esse crescimento tem sido possível graças a parcerias com instituições como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci).
Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, Senai, Senac e Seciteci contribuem tanto para a oferta dos cursos, quanto para a qualificação técnica dos jovens. Essas colaborações permitem alinhar a educação às necessidades do mercado de trabalho e preparar profissionais mais competitivos e inovadores.
“Mais do que números, a expansão da EPT representa um investimento direto no futuro dos estudantes. Ao unir teoria e prática, a modalidade possibilita que o jovem conclua o Ensino Médio com formação técnica, abrindo portas tanto para o ingresso imediato no mundo do trabalho quanto para a continuidade dos estudos no Ensino Superior”, destaca Alan Porto.
Para o secretário, o fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica é estratégico para o desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso: “Estamos formando jovens mais preparados para os desafios do futuro, capazes de empreender, inovar e ocupar espaços importantes na sociedade. A EPT é uma ponte entre a escola e o mundo do trabalho, que garante oportunidades e perspectivas reais para a juventude”.
A caminho do emprego
O processo de escolha do Itinerário Formativo Profissional (IFP) pelos estudantes começa no 9º ano do Ensino Fundamental. Nessa etapa, a Seduc, em parceria com o Itaú Educação e Trabalho (IET), realiza um diagnóstico baseado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e no setor produtivo local para identificar áreas de maior empregabilidade presente e futura, considerando os três anos do Ensino Médio articulado à Educação Profissional e Tecnológica.
Com base nesses dados, a secretaria elabora um catálogo de cursos técnicos alinhados às demandas regionais, que é divulgado às 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs) e às escolas com turmas de 9º ano.
Os estudantes, por meio de um formulário com linguagem acessível, são apresentados à nova estrutura do Ensino Médio prevista pela Lei nº 14.945/2024, conhecem os Itinerários Formativos, em especial o IFP, e recebem descrições objetivas sobre os cursos, áreas de atuação e oportunidades no mercado de trabalho.
A partir das respostas, a Seduc consolida as escolhas e dialoga com os setores econômicos, definindo onde e quais cursos serão ofertados. “A partir de 2026, será implementado no 9º ano um componente curricular específico, trabalhado de forma transversal, para aprofundar o conhecimento sobre os Itinerários Formativos”, anuncia Alan Porto.
Assim, de acordo com Alan Porto, “os estudantes terão mais contato com informações sobre áreas profissionais, participarão de palestras com parceiros e poderão fazer escolhas mais conscientes, alinhadas às demandas locais e aos seus projetos de vida”.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
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Proposta aprovada em segunda votação busca reduzir burocracia, acelerar abertura de empresas e dar mais segurança ao empreendedor._
Projeto de Lei nº 1989/2023, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que institui procedimentos de licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas no Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em segunda votação, na Sessão Ordinária de quarta-feira (15).
O projeto cria, no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e autárquica do Estado, regras para simplificar a emissão de atos de liberação de atividades econômicas, com base na Lei Federal da Liberdade Econômica.
O texto estabelece classificação por níveis de risco, diferenciando atividades de baixo, médio e alto risco, para que o licenciamento seja proporcional à complexidade de cada caso.
Pela proposta, atividades classificadas como baixo risco ficam dispensadas da solicitação de ato público de liberação. Já as de médio risco deverão seguir procedimentos administrativos simplificados, com prioridade para tramitação integrada entre os órgãos responsáveis.
Nos casos de alto risco, seguem valendo as exigências relacionadas à segurança sanitária, controle ambiental, metrologia e prevenção contra incêndios.
Outro ponto central do projeto é a fixação de prazo para decisão sobre pedidos de liberação econômica. Conforme o texto, cada órgão deverá estabelecer prazo de até 60 dias para análise dos requerimentos. Se não houver manifestação conclusiva dentro desse período, poderá ocorrer a chamada aprovação tácita, desde que toda a documentação exigida tenha sido apresentada no protocolo.
Dr. João sustenta que o objetivo é desburocratizar e acelerar a abertura de empresas, reduzindo entraves que hoje dificultam a atividade econômica, afastam investimentos e prejudicam a geração de emprego e renda. “A simplificação do processo ajuda a fortalecer o ambiente de negócios, estimula a livre iniciativa e cria condições mais favoráveis para quem quer empreender em Mato Grosso”.
O texto também prevê que o Poder Executivo regulamente, por decreto, os critérios de classificação dos níveis de risco e poderá disponibilizar, em meio físico ou digital, uma relação simplificada, clara e objetiva das exigências para emissão dos atos públicos de liberação.
A lei, que aguarda sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), entrará em vigor 180 dias após a publicação.
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