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Abilio pede aval da Câmara para criação em regime de urgência de nova secretaria em Cuiabá

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), enviou à Câmara Municipal, em regime de urgência, um projeto de lei complementar que cria a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. A proposta reestrutura a atual Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, que passará a se chamar Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano.

Com a mudança, o antigo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU) deixa de ser órgão adjunto e se torna secretaria. O arquiteto e urbanista José Afonso Botura Portocarrero assumirá a nova pasta, enquanto a Secretaria de Meio Ambiente ficará sob responsabilidade da arquiteta Elisangela Fernandes Bokorni, atual presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT).

Abilio justificou que a divisão dará mais agilidade às políticas de crescimento sustentável. “Separando as duas funções, teremos quem planeja e estuda as leis com mais profundidade e outro mais focado na análise de obras. O Portocarrero cuidará do futuro da cidade e a Lise ficará responsável pelo dia a dia”, afirmou.

Segundo o projeto, as duas secretarias funcionarão de forma híbrida, compartilhando setores administrativos, financeiros e jurídicos, mas atuarão de maneira independente. O Planejamento ficará responsável por projetos estratégicos de desenvolvimento urbano, enquanto o Meio Ambiente continuará com licenciamentos e autorizações de obras.

Portocarrero adiantou que sua prioridade será revitalizar espaços históricos como o Morro da Luz, o Centro Histórico e o Horto Florestal. Já Lise pretende focar no destravamento da construção civil.

O projeto agora aguarda votação na Câmara de Cuiabá.

 

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Cuiabá

Governador declara facções criminosas como organizações terroristas

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O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.

Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.

“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.

Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.

O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.

O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.

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