Política
Dr. João garante R$ 2 milhões no orçamento para combate à hanseníase em Mato Grosso
Política
Deputado quer mudar situação do estado que segue como o de maior incidência de hanseníase no Brasil.
O deputado estadual Dr. João (MDB) reafirmou, nesta segunda-feira (25), o compromisso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com o enfrentamento à hanseníase, uma das doenças negligenciadas mais preocupantes no estado. Durante reunião ordinária da Frente Parlamentar de Combate à Hanseníase, da qual é presidente, o parlamentar anunciou que pelo menos R$ 2 milhões já estão garantidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para o início das ações de combate à doença.
“Este enfrentamento precisa ser feito para ontem. Os especialistas já deixaram claro que, se começarmos agora, vai levar pelo menos cinco anos para mudar o cenário atual e até dez anos para vermos os resultados completos. O tratamento é demorado, exige acompanhamento e busca ativa de pacientes. É um trabalho minucioso e de longo prazo”, afirmou Dr. João.
O parlamentar destacou ainda que já dialogou com a liderança do governo e com a Comissão de Saúde e que há um acordo firmado para que o valor seja destinado ainda este ano no orçamento. “Mato Grosso é um estado rico, não pode continuar tratando a saúde como prioridade secundária. É hora de cobrar medidas drásticas e mudar essa realidade”, acrescentou.
A reunião contou com a presença do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e presidente da Comissão de Saúde da Corte, Guilherme Maluf, que elogiou a iniciativa do deputado. “Parabenizo o Dr. João por dar visibilidade a um tema tão grave. Como conselheiro, minha missão é cuidar da boa aplicação dos recursos públicos e por isso procurei o deputado. Sem recurso, não se faz política pública”, declarou.
Maluf defendeu que o foco do enfrentamento esteja na atenção básica. “É preciso capacitar os clínicos gerais para que a hanseníase seja diagnosticada ainda na ponta. Precisamos de um exército de médicos preparados para identificar os casos precocemente”, pontuou.
O deputado estadual Paulo Araújo (PP) também participou da reunião e parabenizou Dr. João por trazer à tona um tema sensível, que compromete diretamente a qualidade de vida da população mato-grossense.
O médico hansenologista e representante da Câmara Técnica de Hanseologia do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), Dr. Zenildo Pacheco, destacou a dificuldade de acesso a profissionais especialistas e defendeu a formação contínua de médicos capacitados. “Estamos no melhor lugar do mundo para contrair hanseníase, infelizmente. Mas ainda há tempo de mudar esse cenário. O conselho está à disposição, já estamos formando a terceira turma de hansenologistas”, disse.
A representante da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Alessandra Moraes, reforçou o apoio do governo ao trabalho da Frente Parlamentar e parabenizou Dr. João pela condução dos debates. “Tenho certeza que, com essa articulação e vontade política, vamos avançar significativamente no enfrentamento à doença”, afirmou.
Dados
Mato Grosso segue como o estado com maior incidência de hanseníase no Brasil. Em 2021, registrou a maior taxa de detecção do país, com 58,79 casos por 100 mil habitantes. Em 2023, voltou a atingir o mesmo patamar pré-pandemia, com 129,65 casos por 100 mil habitantes.
A Frente Parlamentar, instalada em abril deste ano, tem como objetivo propor e acompanhar políticas públicas de combate à hanseníase, incluindo ações de conscientização, capacitação de profissionais, ampliação do diagnóstico, publicidade e enfrentamento à discriminação social relacionada à doença.
“O mais importante agora é começar. Já garantimos o recurso inicial, e vamos trabalhar junto com os órgãos de saúde, prefeituras e instituições para tirar Mato Grosso dessa triste liderança. Essa luta é pela vida, pela dignidade e pela saúde do nosso povo”, concluiu Dr. João.
Política
Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.
Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).
Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.
O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.
O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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