Assembleia Legislativa cobra providências sobre segurança em escolas estaduais

Publicado em

4 de setembro de 2025

Por

Da Redação

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) enviou um requerimento de informações e providências ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UB), e ao secretário de Estado de Educação, Alan Porto, sobre a falta de vigilantes, em especial no período noturno, nas escolas estaduais. A falta dos profissionais tem dado brecha para que criminosos cometam furtos de fios de cobre, equipamentos eletrônicos e outros materiais, prejudicando a realização de aulas na rede estadual.

“A insegurança nas escolas precisa de medidas urgentes. Desde o ano passado, o governo e a Seduc modificaram o processo de atribuição dos profissionais da educação, retiraram os vigilantes do trabalho noturno e eles foram colocados no período diurno, com desvio de função para fazer o papel de agente de pátio. Isso fragiliza a segurança das unidades escolares e precisa ser revisto pelo estado”, apontou Lúdio.

O requerimento foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa na quarta-feira (3). A iniciativa do deputado foi tomada após reclamações da comunidade escolar e notícias na imprensa em relação ao furto de fios de cobre na Escola Estadual Djalma Ferreira de Souza em Cuiabá. Além do prejuízo financeiro aos cofres públicos, a unidade ficou uma semana sem aulas, prejudicando o aprendizado dos cerca de 300 alunos.

O deputado registra que parte do problema teve início com a Portaria nº 1.138/2024 da Seduc, que acabou com a presença dos profissionais de manutenção da infraestrutura e vigilância no período noturno, “fazendo com que as escolas fiquem descobertas nesse período e suscetíveis a furtos”.

No documento, Lúdio pede informações sobre o quantitativo de vigilantes em exercício em cada uma das escolas e municípios, a carga horária semanal de trabalho, e os períodos atendidos, com informações sobre a cobertura no período noturno. Em caso negativo, a Seduc precisa justificar de maneira técnica e administrativa a ausência dos profissionais à noite.

O parlamentar questiona ainda, diante das notícias de furtos desde o ano passado, quantas escolas registraram esse tipo de crime nos últimos cinco anos, desde 2020. A Seduc precisa informar ainda a estimativa dos prejuízos financeiros decorrentes dos furtos registrados nas escolas nesse período, dividido por ano, além de explicar os critérios utilizados para o cálculo.

Além do crime na escola estadual Djalma Ferreira de Souza, a imprensa de Mato Grosso noticiou furtos na E.E. Victorino Monteiro Silva, em Cuiabá, em 29 de dezembro de 2024; na E.E. André Antônio Maggi, em Colíder, em 7 de dezembro de 2024; na E.E. Tancredo Neves, em Cuiabá, em 30 de novembro de 2024; e na E.E. Bromildo Lawisch, em Itanhangá, em 11 de dezembro de 2024. No caso da E.E. Trancredo Neves, o furto aconteceu mesmo com a presença de câmeras do programa Vigia Mais MT, de monitoramento eletrônico realizado pelo Governo de MT.

“Diante dos diversos casos de furtos nas escolas, dos prejuízos financeiros e na rotina da comunidade escolar, se faz imprescindível que a Seduc atribua os profissionais de Apoio Administrativo Escolar/Vigias no período noturno. Não havendo profissionais a serem atribuídos nesse período, que se realize a contratação desses profissionais”, indica o requerimento aprovado pela ALMT.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

20 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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