Mato Grosso
Governo do Estado e UFMT firmam parceria para diagnóstico da cadeia de fertilizantes em MT
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso firmou convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Fundação Uniselva para a elaboração de um diagnóstico completo sobre a cadeia de fertilizantes no estado. O investimento é de R$ 614,8 mil, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), com contrapartida técnica de R$ 47,7 mil da universidade, totalizando R$ 662,5 mil. A vigência do termo vai até setembro de 2026.
O estudo, que será conduzido por pesquisadores da UFMT, tem como objetivo subsidiar a instalação de um Hub de Fertilizantes em Mato Grosso, vinculado ao Centro de Excelência Nacional em Fertilizantes, aprovado pelo Conselho Nacional de Fertilizantes (Conferte).
A discussão sobre a criação de hubs de fertilizantes no Brasil começou em 2022, após a publicação do Plano Nacional de Fertilizantes e em meio à crise de abastecimento provocada pela guerra da Ucrânia. Inicialmente, não estava prevista uma unidade em Mato Grosso, mas o estado conquistou espaço no projeto nacional após articulação da Sedec, UFMT, Assembleia Legislativa e entidades do setor produtivo.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a escolha é estratégica.
“Mato Grosso responde por mais de 30% da produção de grãos do Brasil e consome cerca de 25% dos fertilizantes usados no país, mas seguimos dependentes das importações, que chegam a 85%. O hub vai nos permitir avançar não apenas em autonomia, mas também em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e uso de bioinsumos, alinhando competitividade e sustentabilidade”, afirmou.
De acordo com a secretária adjunta de Agronegócios, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Silva Vogel Lisboa, o projeto também representa ganhos para além do setor agrícola.
“Trata-se de uma pesquisa de ponta, inovação tecnológica e formação de mão de obra altamente qualificada. Isso fortalece a universidade, atrai investimentos privados e cria novas oportunidades para a sociedade mato-grossense”, destacou.
Além da vertente econômica, o diagnóstico deve abrir caminhos para a adaptação tecnológica dos fertilizantes ao clima tropical e para o desenvolvimento de soluções alternativas, como bioinsumos. O tema dialoga com políticas já em andamento no estado, como o Plano Estadual de Fertilizantes e a estratégia de Agricultura de Baixo Carbono (ABC+), capitaneada pela Sedec em parceria com a Famato.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT participa de Audiência Pública para debater a Lei do Combate ao Crime Organizado
“A legislação trata o crime organizado e as facções como um fenômeno jurídico, mas para nós avançarmos na discussão, precisamos tratar também como um fenômeno social, um fenômeno político, um fenômeno econômico, porque nós sabemos que as leis, embora sejam muito importantes, elas não são suficientes para trabalhar todos os problemas sociais existentes”, pontuou Giovane Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), durante a Audiência Pública A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a OAB-MT, nesta sexta-feira (12).
O vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, foi um dos debatedores do painel Expansão do conceito de “domínio social estruturado”, que teve o desembargador Wesley Sanchez Lacerda como expositor. O domínio social estruturado foi uma das inovações trazidas pela Lei n. 15.358/2026, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.
“Foi uma grande honra para a OAB Mato Grosso participar de uma audiência pública de tamanha relevância, de tamanha importância, não só no estado de Mato Grosso, mas para todo o Brasil. Debatemos uma lei que surge em razão da necessidade de enfrentarmos de uma forma mais rígida, de uma forma mais avançada as organizações criminosas”, afirmou Santin.
Na sequência da programação, foram realizados outros dois painéis. No painel Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas, o mediador foi o conselheiro estadual da OAB-MT Douglas Ibarra e o expositor foi o promotor de Justiça Renee do Ó Souza. Em seguida, o advogado Stalyn Paniago, ex-conselheiro federal da OAB-MT, foi um dos debatedores do painel Ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais, que teve como expositora a juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni.
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Judite Rosa
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