Política
ALMT promove audiência pública sobre feminicídio e violência doméstica em Rondonópolis
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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (15), às 14 horas, uma audiência pública na Câmara Municipal de Rondonópolis para discutir os altos índices de feminicídio e violência doméstica no Estado. A iniciativa é da deputada estadual Edna Sampaio (PT) e faz parte de uma série de três audiências públicas dedicadas ao tema. A primeira ocorreu em Cuiabá, e a próxima será realizada em Cáceres, na quinta-feira (18), reafirmando o compromisso do Parlamento estadual com a proteção das mulheres mato-grossenses.
Pelo segundo ano seguido, Mato Grosso registra a maior taxa de feminicídios proporcionais à população no país. Em 2024, 47 mulheres foram mortas por motivo de gênero no estado, o equivalente a 2,5 casos por 100 mil habitantes, a maior taxa do Brasil, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 2025, até o momento, já foram contabilizados cerca de 39 casos.
A audiência abriu espaço para que vozes da sociedade local compartilhassem suas vivências e percepções sobre o avanço da violência. A professora de idiomas Marisa Ferreira Barreto, mulher negra e estrangeira oriunda de Portugal, emocionou-se ao relatar experiências pessoais de preconceito por gênero, raça e nacionalidade. “Já vivi e às vezes ainda vivo, situações de discriminação. Não é só a violência física que atinge as mulheres. Há o assédio no trabalho, a invisibilidade, a negação de direitos. Como mulher negra e estrangeira, minha luta por respeito é diária”, afirmou.
Casos concretos também vieram à tona, como o relato da cabeleireira Edmara Urias, moradora de Rondonópolis há 20 anos. Ela lembrou com pesar o feminicídio de uma colega de profissão há dois anos e de uma amiga assassinada pelo marido recentemente, deixando três filhos pequenos. Para ela, é preciso agir nas raízes do problema: “A violência contra a mulher precisa ser falada nas escolas, nas empresas, na mídia. Precisamos de políticas públicas mais firmes e da reeducação dos homens para que separações ou desentendimentos não terminem em tragédia. Parabenizo a deputada Edna por essa iniciativa. O feminicídio está em todas as classes sociais. Isso precisa parar”, ressaltou.
A professora e ex-primeira-dama do município, Neuma Moraes, também participou da audiência e destacou a necessidade de solidariedade entre mulheres e de ações conjuntas entre sociedade civil e poder público. “Precisamos unir nossas vozes, reforçar o valor dos nossos corpos, erradicar a cultura da objetificação. O engajamento precisa vir de todos os setores: escolas, empresas, igrejas, órgãos públicos. A mulher é pilar da sociedade. E é com união e coragem que vamos construir um futuro diferente”, disse.
A coronel Grasielle Paes, comandante do 4º Comando Regional da Polícia Militar, destacou o empenho da PM no atendimento às ocorrências de violência doméstica, mas alertou para a sobrecarga da corporação diante de um problema que considera cultural e não apenas policial. “A prevenção deve começar nas famílias, nas escolas, nas igrejas. A sociedade precisa participar mais”, afirmou. Ela também reforçou a importância da denúncia. “Quando o 190 é acionado, a violência já aconteceu. Por isso, é essencial denunciar ao primeiro sinal. Nossos policiais estão preparados para orientar e proteger as vítimas”, completou.
Segundo a deputada Edna Sampaio, o objetivo das audiências é justamente dar espaço à escuta da população, compreender o impacto real da violência e construir caminhos coletivos. “Essa luta vai além de ações pontuais. Precisamos de políticas públicas duradouras, com foco na prevenção e na promoção da igualdade. A violência contra a mulher é reflexo da desigualdade de poder e da cultura machista. E só com mais mulheres nos espaços de decisão poderemos mudar essa realidade”, concluiu.
A parlamentar informou que as propostas apresentadas durante a audiência serão sistematizadas e encaminhadas à Assembleia Legislativa. Entre os encaminhamentos estão: o fortalecimento da educação em direitos humanos e igualdade de gênero nas escolas; a realização de concursos públicos com formação específica para o atendimento às mulheres vítimas de violência; e o aumento do orçamento destinado às políticas públicas para mulheres.
A audiência, que contou com ampla participação popular, mostrou que o enfrentamento à violência de gênero exige mais do que legislação, exige escuta ativa, compromisso político e ação contínua. Com a próxima reunião agendada para Cáceres, a ALMT reafirma seu papel como espaço democrático de diálogo e construção coletiva, contribuindo para garantir o direito de todas as mulheres a viverem com dignidade, liberdade e segurança.
Fonte: ALMT – MT
Mato Grosso
Medeiros denuncia Lula na PGR por sugerir enforcamento de Bolsonaro
INCITAÇÃO À VIOLÊNCIA
Medeiros denuncia Lula na PGR por sugerir enforcamento de Bolsonaro*
_Deputado afirma que declaração do petista contra Flávio Bolsonaro extrapola os limites da crítica política e pede investigação_
Após chamar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de “traidor da pátria” e citar um enforcamento histórico como punição aos traidores, o presidente Lula (PT) provocou reação da oposição. O deputado federal Zé Medeiros (PL) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a apuração da fala do chefe do Executivo.
A representação foi motivada por uma declaração em que Lula associou o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, à figura histórica de Joaquim Silvério dos Reis, personagem ligado à Inconfidência Mineira, e mencionou o enforcamento de supostos “traidores da pátria”. Para Medeiros, a declaração extrapola os limites da crítica política e deve ser investigada. Além de demonstrar desespero político.
No documento, o parlamentar argumenta que, embora a liberdade de expressão seja um direito constitucional, autoridades públicas, especialmente o presidente da República, devem observar princípios como urbanidade institucional, respeito às divergências políticas e preservação do ambiente democrático.
Medeiros sustenta que a fala pode ter contribuído para estimular a hostilidade política contra adversários e pede que a PGR avalie eventual enquadramento em dispositivos do Código Penal relacionados à incitação ao crime, apologia de crime e possíveis crimes contra a honra.
“O Brasil já enfrentou episódios de violência política, atentados, agressões físicas contra candidatos, ataques a autoridades e manifestações extremistas de diversas naturezas. Esses episódios demonstram a importância da atuação preventiva das instituições, evitando que a retórica política ultrapasse os limites do confronto democrático legítimo”, afirma Zé Medeiros na representação.
Entre os pedidos apresentados à Procuradoria estão a requisição dos vídeos e registros oficiais do evento, a degravação integral da manifestação presidencial e a apuração de eventual estímulo à violência política contra um parlamentar da República.
O parlamentar afirma ainda que o objetivo não é criminalizar o debate político, mas garantir que declarações potencialmente incompatíveis com os valores democráticos sejam submetidas à análise das autoridades competentes. Medeiros defende que, quanto maior a autoridade exercida por um agente público, maior deve ser sua responsabilidade institucional.
Para o deputado, a atuação da PGR é necessária para assegurar a preservação do Estado Democrático de Direito, do pluralismo político e do respeito entre representantes eleitos e seus adversários.
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