Política
ALMT discute impactos do rebaixamento da UHE Colíder e CPI poderá ser aberta
Política
Por mais de três horas, o Plenário da Câmara Municipal Vereador “José Luiz da Silva”, em Colíder, sediou nesta quinta-feira (18), audiência pública requerida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para debater os riscos e impactos provocados pela Usina Hidrelétrica de Colíder (UHE Colíder), instalada no rio Teles Pires. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) poderá ser criada pela ALMT, na próxima semana.
De autoria do deputado Wilson Santos (PSD), a audiência pública foi motivada pelo rebaixamento do nível da água do reservatório, medida adotada para garantir a segurança da barragem, mas que vem gerando sérios prejuízos como a mortandade de peixes e impactos na pesca, interferência na navegação e no turismo regional. A ação feita pela Eletrobras, responsável pelo empreendimento, foi necessária após a identificação de falhas em quatro dos 70 drenos da estrutura.
Wilson Santos chamou a atenção sobre as pendências nos esclarecimentos e que uma CPI será essencial para aprofundar as apurações.
“O caso é muito sério. Alguns questionamentos foram respondidos pela Eletrobrás, outros não. Decidimos voltar aqui, provavelmente em novembro ou dezembro, para saber se os encaminhamentos que a Eletrobrás prometeu serão efetivamente cumpridos. Mato Grosso hoje é exportador de energia, mas não pode confundir essa necessidade de exportar em atropelar o meio ambiente, desrespeitando populações ribeirinhas e romper cláusulas contratuais. Então, a CPI se for instalada vai aprofundar as investigações. Além disso, vamos manter a união de todos para cobrar da Eletrobras o reparo dos danos e o ressarcimento de quem teve prejuízos materiais, sociais e até emocionais”, destacou o deputado.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Ele destacou as medidas emergenciais apresentadas pela empresa, mas alertou que será preciso monitorar. “Foi dito que o problema está praticamente sanado. Dos 70 pontos levantados, cinco tiveram problemas e já foram consertados. Não haverá mais rebaixamento das águas e que já estão iniciando o ressarcimento financeiro emergencial aos atingidos. Acredito que a ausência física dos representantes não prejudicou esta audiência, mas nas próximas faremos questão da presença tanto da Eletrobras quanto da Copel, que foi quem construiu essa usina“, afirmou Wilson, que já assinou o requerimento da CPI.
O deputado Diego Guimarães afirmou que a audiência deixou ainda mais clara a necessidade da instalação da CPI.
“Eu saí mais convicto ainda quanto à necessidade da criação da CPI. Nós já temos 12 assinaturas e devemos apresentar o requerimento na próxima sessão, porque por parte da Eletrobrás as respostas foram muito vazias. Com a criação da CPI, vamos extinguir a Câmara Setorial e tudo que for produzido será validado como instrumento de provas para a investigação que a Assembleia deve desenvolver sobre essa usina”, acrescentou o deputado que preside a Câmara Setorial Temática sobre os Impactos do Rebaixamento do Reservatório da UHE.
A promotora de Justiça, Graziella Salina Ferrari, reforçou que uma perícia técnica apontou anomalias de segurança na barragem, impactos ambientais significativos e alterações no ecossistema.
“Desde então, temos feito uma série de pedidos ao Judiciário, como a adoção imediata de ações emergenciais, planos de contingência, proteção ambiental e calcionamento de valores para reparação dos danos. Constatamos que desde 2022 a usina já apresentava nível de atenção, elevado para alerta em 2025, em razão de falhas no sistema de drenagem. O Ministério Público seguirá acompanhando rigorosamente o caso, com inquérito civil instaurado e pedidos de prazos específicos para cumprimento por parte da empresa, que ainda estão em análise judicial”, explicou a promotora.
O presidente da Câmara Municipal de Colíder, vereador Luciano Miranda (PP), afirmou que a usina fomenta a economia da região. “A princípio, a usina foi vista como um bom investimento, gerou expectativas e empregos, mas hoje enfrenta um problema técnico grave. O rebaixamento do nível do lago trouxe prejuízos enormes a proprietários de pousadas, marinas e pesqueiros, além de assustar a população, que teme até um rompimento da barragem. É preciso encontrar uma saída sustentável que devolva tranquilidade e segurança à região”, defendeu.
Da mesma forma, o prefeito de Colíder, Rodrigo Luiz Benassi, destacou o impacto no turismo e na arrecadação municipal, com a redução na geração de energia.
“Após a construção da usina, Colíder se transformou em um polo turístico nacional, com marinas e pousadas reconhecidas em todo o Brasil. Hoje, com a redução do lago, perdemos esse atrativo, e o comércio local sofre as consequências. O impacto negativo na arrecadação pela perda na produção de energia para Colíder chega a R$ 100 mil ao mês, para Itaúba R$ 400 mil. Ainda assim, entendo que a decisão da Eletrobrás foi correta ao priorizar a segurança, mas é preciso garantir compensações e responsabilizar quem construiu a barragem”, afirmou o prefeito.
O pescador e comerciante de iscas vivas José Malice, o Zezão Pescador, que atua há 28 anos no rio Teles Pires, relatou as dificuldades.
“Antes eu vendia 50 mil iscas por mês, hoje não consigo vender nem 2 mil. A queda na pesca e no turismo é incalculável, e muitos comerciantes já perderam sua fonte de renda. O rebaixamento trouxe um prejuízo enorme e deixou todos nós inseguros com o futuro do rio e da barragem”, lamentou.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Colíder, Agnaldo Afonso Pereira, avaliou o cenário como preocupante.
“A audiência é importante para troca de informações e busca de soluções. O turismo de pesca foi o setor mais afetado, mas toda a movimentação econômica em torno do lago foi prejudicada. Precisamos de medidas que mitiguem esses impactos e de união entre poder público, Eletrobrás e sociedade para reduzir as perdas e transformar essa crise em um processo de aprendizado”, considerou Pereira.
O empresário Luiz Fernando Alves Galan, dono de pousada próxima à barragem, apontou dificuldades no setor de hospedagem.
“Trabalhamos com reservas feitas com muita antecedência, e tivemos que cancelar ou remarcar viagens de clientes que já tinham passagem comprada. O prejuízo financeiro é enorme, e ainda não sabemos como ficará a temporada de 2026. Faltou comunicação da Eletrobras, e precisamos de apoio do governo e da empresa para gerir essa crise, que não é apenas imediata, mas pode afetar os próximos anos”, afirmou.
O procurador de Justiça, Gerson Barbosa reforçou a importância da transparência. “Quando tratamos de meio ambiente, o princípio da informação é fundamental. A população precisa ter clareza sobre os riscos ambientais e sociais, e as autoridades devem cobrar responsabilidade do empreendimento. Essa audiência é uma oportunidade para trazer informações corretas e ouvir todos os envolvidos”.
Guimarães finalizou dizendo que a reparação deve ser imediata e proporcional ao dano causado. “Esse prejuízo não é da sociedade, não é dos municípios, não é do governo estadual nem federal. Esse prejuízo é da Copel e da Eletrobrás, e elas terão que assumir essa responsabilidade”.
Eletrobras – Os diretores da Eletrobrás, Bruno Eustáquio de Carvalho (Institucional) e Jander Fernandes (Licenciamento), participaram por meio de videoconferência e asseguraram o empenho da empresa para resolver o problema o mais rápido possível.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova política nacional para ampliar educação de jovens e adultos
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política Nacional de Educação de Jovens e Adultos (PNEJA) para viabilizar a alfabetização e a conclusão do ensino fundamental e médio de pessoas que interromperam seus estudos.
Entre os princípios da nova política estão:
- a garantia do direito à educação;
- a redução das desigualdades;
- a ampliação da escolaridade;
- a oferta de ensino adequada às necessidades de jovens, adultos e idosos que não concluíram a educação básica.
O texto também assegura atendimento aos estudantes da educação especial e prevê diretrizes específicas para modalidades como educação indígena, quilombola, do campo e educação bilíngue de surdos.
A comissão acolheu o substitutivo da relatora, deputada Duda Salabert (PSOL-MG), ao Projeto de Lei 2610/22, do deputado Alexandre Frota (Pros-SP), e apensados. A relatora destacou que o analfabetismo permanece como um dos desafios estruturais mais graves do país.
“A ausência de uma política nacional permanente tem resultado em ações fragmentadas e descontinuadas ao longo das últimas décadas”, justificou a deputada, ao defender a unificação dos projetos em um marco legal definitivo.
A relatora cita estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo o qual o país tem 8,4 milhões de pessoas que não sabem ler nem escrever um simples bilhete, embora a taxa de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais tenha caído para 4,9% em 2024.
Essa população está concentrada nas regiões Norte e Nordeste e entre pessoas negras, indígenas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Diretrizes
A proposta estabelece que a União atuará em parceria com estados e municípios para ampliar a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Entre as medidas previstas estão:
- busca ativa de pessoas que abandonaram os estudos;
- oferta de cursos em horários flexíveis, inclusive aos fins de semana;
- atendimento em unidades prisionais;
- formação de professores especializados;
- desenvolvimento de materiais didáticos específicos;
- estímulo ao letramento digital;
- integração da EJA com cursos de educação profissional;
- oferta de bolsas e auxílios financeiros para incentivar a permanência dos estudantes;
- criação de espaços para acolher crianças sob responsabilidade de alunos da EJA durante as aulas.
Pela proposta, estados e municípios deverão prever orçamento para a política de Educação de Jovens e Adultos, bem como acompanhar a frequência dos estudantes e dimensionar a demanda por vagas.
Programas
A política reunirá programas federais já existentes voltados à educação de jovens e adultos, como o Brasil Alfabetizado, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Pronatec e o Pé-de-Meia, entre outros.
Metas
Conforme o texto, a política será implementada com monitoramento permanente e divulgação de relatórios anuais.
As metas para redução do analfabetismo, do analfabetismo funcional e para ampliação da alfabetização digital serão definidas em regulamento, observando o Plano Nacional de Educação e as diferenças regionais.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
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