Política
Audiência pública debate a duplicação da MT-010, ligação entre o distrito da Guia e Cuiabá
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado Paulo Araújo (PP), promoveu nesta quinta-feira (25), uma audiência pública no ginásio de esportes da praça central do distrito de Nossa Senhora da Guia, para discutir a duplicação da MT-010, rodovia que liga Cuiabá ao distrito, situado a 30 km da capital e com aproximadamente 8 mil habitantes.
O deputado Paulo Araújo destacou que a obra é uma reivindicação histórica não apenas da comunidade local, mas de motoristas de todo o interior do estado, que utilizam a rodovia após o acesso pela BR-163.
“É uma grande obra de mobilidade urbana não só para Cuiabá, mas para todo o Mato Grosso. Esse trecho da 010 ficou um dos mais perigosos devido ao alto fluxo de veículos entre Cuiabá e Rosário Oeste. Tenho dialogado diretamente com o governador Mauro Mendes e acredito que em breve poderemos anunciar essa obra tão sonhada”, afirmou o parlamentar.
O subprefeito de Nossa Senhora da Guia, Odilson Miranda Botelho, ressaltou o impacto da audiência.
“Essa duplicação é uma reivindicação muito antiga. Muitos filhos da Guia já perderam a vida nesse trecho. A audiência pública é um marco, porque agora temos a oportunidade de cobrar diretamente junto ao Legislativo e ao governo do estado. A duplicação vai beneficiar não só nossa comunidade, mas também distritos vizinhos de Aguaçu, Acorizal e Bauxi”, pontuou.
A moradora Terezinha de Jesus Rodrigues relatou as dificuldades enfrentadas no cotidiano.
“Sou nascida e criada aqui e dependo dessa estrada todos os dias. Já aconteceram muitos acidentes. Precisamos de recapeamento, acostamento e mais segurança. Além da estrada, nossa comunidade carece de melhorias na saúde. Temos só um posto de saúde, mas não temos creche e falta estrutura básica. Muitos moradores precisam se deslocar até Cuiabá, o que pesa no orçamento para quem tem poucos recursos”, disse.
O secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, reforçou a preocupação do governo com a situação da MT-010.
“O governador Mauro Mendes vê esse projeto com bons olhos. Mas precisamos de uma análise criteriosa, porque além da duplicação, a pista antiga também terá que ser restaurada. O trânsito que vi ao chegar aqui impressiona, com caminhões, ônibus e carros pequenos. Se a duplicação não for feita, em pouco tempo esse trecho se tornará ainda mais perigoso”, alertou.
De acordo com o secretário, já existe um projeto inicial apresentado por empresários da região, mas ele passará por avaliação técnica antes de ser aprovado. A expectativa é que, após essa etapa, a obra seja licitada.
Presente na audiência, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, morador de Guia há três décadas, afirmou que a duplicação é uma necessidade urgente.
“Vivemos muitos anos de descaso do poder público, com falta de creches, posto de saúde e manutenção de estradas. Mas acredito que este sonho da duplicação da MT-010 está mais próximo de se tornar realidade”, declarou.
O deputado Paulo Araújo encerrou a audiência reforçando os encaminhamentos feitos à comunidade.
“O próximo passo é garantir a liberação pelo governo do estado. Tenho fé que o governador Mauro Mendes presenteie a comunidade até o final do ano com o anúncio da duplicação da tão esperada duplicação da 010, que liga Cuiabá ao distrito de Guia”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe condomínios de aplicar multa por perturbação do sossego a pessoas com deficiência.
A medida é válida apenas para os casos de comportamentos relacionados diretamente à deficiência da pessoa.
Parecer favorável
O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 5576/23, do deputado licenciado Romero Rodrigues (Pode-PB).
Segundo Cleber Verde, a proposta está de acordo com a Constituição. “Observa-se que a Carta Cidadã impõe ao Poder Público a proteção e a garantia das pessoas com deficiência”, analisou.
O texto insere no Estatuto da Pessoa com Deficiência o dever dos condomínios de garantir o tratamento compatível à deficiência do morador, bem como de promover o equilíbrio entre o direito à moradia e a harmonia coletiva.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcia Becker
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