Política
Vereador Wanderley critica prefeita por priorizar R$ 12 milhões em segurança na Saúde e zero no DAE
Política
O tema do abastecimento de água dominou a sessão ordinária desta terça-feira (30) na Câmara Municipal de Várzea Grande. O Presidente Wanderley Cerqueira utilizou um aparte ao Vereador Sardinha para criticar duramente a falta de investimento do Executivo Municipal no Departamento de Água e Esgoto (DAE), comparando a situação com outros gastos da gestão.
A fala de Wanderley Cerqueira teve como foco a falta de prioridade com a crise hídrica. O Presidente apontou que a Prefeitura destina valores consideravelmente altos para outras áreas, enquanto o DAE permanece sucateado.
> “O problema é que a prefeita não investe um real no DAE. Colocou guarda armada no pronto-socorro por 12 milhões, enquanto os motores do DAE custam 6 milhões. Parece que é proposital: quanto pior, melhor, porque querem fazer concessão”, afirmou Wanderley Cerqueira.
O Presidente não apenas criticou, mas também agiu. Em seu primeiro requerimento como Presidente da Casa, Wanderley Cerqueira solicitou formalmente ao Executivo Municipal explicações e um detalhamento dos valores efetivamente investidos no DAE nos últimos anos.
Ele reforçou que a população tem o direito de conhecer a realidade e que o Executivo precisa demonstrar transparência e priorizar a solução definitiva para a falta d’água na cidade.
Assessoria de Comunicação da Câmara municipal de Várzea Grande
Política
Comissão da Câmara aprova punição para presos que posarem para fotos dentro de presídios
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que classifica como falta grave do preso posar para fotos dentro das unidades prisionais.
O texto altera a Lei de Execução Penal para estabelecer que o registro de imagens caracteriza uso ativo de celular.
Atualmente, a lei já pune a posse ou o uso de celulares. A nova regra detalha que a simples interação para a produção de imagens é prova suficiente da irregularidade.
O objetivo é punir detentos que participam de fotos para ostentar poder ou se comunicar com o exterior.
Parecer favorável
A medida está prevista no Projeto de Lei 5829/25, do deputado Capitão Alden (PL-BA), e foi aprovada com emendas do relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA).
“A difusão dessas imagens pode contribuir para a romantização da criminalidade, estimulando a emulação de comportamentos ilícitos por indivíduos externos, especialmente jovens”, argumentou Delegado Caveira.
As emendas do relator ampliam a proposta para também proibir o comércio de produtos dentro dos presídios. A intenção é reduzir a influência de organizações criminosas sobre a circulação de bens.
Punições previstas
A Lei de Execução Penal pune faltas graves nos presídios com:
- isolamento de até 30 dias;
- perda de até um terço dos dias já reduzidos por trabalho ou estudo; e
- volta a um regime prisional mais rígido.
Em casos que comprometam a ordem ou a disciplina, o preso pode ir para o regime disciplinar diferenciado, com cela individual por até dois anos.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
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