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Governo de MT inicia recadastramento obrigatório de servidores ativos para 2025

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) abriu, nesta quarta-feira (1º.10), o prazo para o recadastramento obrigatório dos servidores ativos e empregados públicos estaduais. O processo segue até 30 de novembro. Quem não realizar a atualização terá o pagamento suspenso.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, o recadastramento é uma exigência legal para todos os servidores da administração direta e indireta, pois serve de comprovação de efetivo exercício. “O objetivo do recadastramento é corrigir, atualizar e ampliar dados pessoais, funcionais e de qualificação do servidor, garantindo maior eficiência e transparência à Administração Pública”, explicou.

Devem se recadastrar servidores efetivos civis, comissionados, requisitados, cedidos, permutados, afastados ou licenciados, militares, empregados públicos, contratados temporários, residentes técnicos e estagiários.

A medida não se aplica a aposentados e pensionistas, que já realizam atualização em outro processo, nem aos servidores que ingressarem no serviço público após o início do período de recadastramento. No caso de contratos temporários, estágios ou residências técnicas que se encerrem durante o prazo estipulado, a atualização deve ser feita antes do término do vínculo.

O processo de recadastramento é composto por nove etapas que solicitam informações pessoais, funcionais e de qualificação. Neste ano, foi incluído, na oitava etapa, um questionário de bem-estar e saúde, destinado a embasar políticas voltadas à qualidade de vida dos servidores. Os dados servirão para subsidiar programas de saúde e bem-estar, como o Vou Correr, Vôlei, Bioimpedância, entre outros.

Além disso, as informações do recadastramento também servirão para atualizar o Banco de Talentos do servidor com as suas novas formações, capacitações e experiências profissionais. A iniciativa realiza o mapeamento do perfil de cada servidor, levando em conta seus conhecimentos e habilidades, a fim de direcioná-los para atividades estratégicas e específicas.

O procedimento de atualização cadastral é realizado nos Portais do Servidor ou do Recadastramento. Caso o servidor não saiba ou tenha esquecido a senha, é necessário utilizar a opção “Esqueci minha senha” e seguir as instruções enviadas para o e-mail cadastrado no sistema. Em situações em que o servidor não tenha e-mail registrado, desconheça o endereço vinculado, precise atualizá-lo ou não receba a mensagem para redefinir a senha, deve procurar a unidade setorial de Gestão de Pessoas de sua lotação.

A atualização cadastral está regulamentada pela Instrução Normativa nº 008/2025/Seplag, que traz o passo a passo para realizar o recadastramento.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde

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Foto da Notícia:  OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde

imgDando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.

 

De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.

“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.

 

Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas. 

 

Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.

 

Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.

 

A comitiva da OAB-MT foi recebida pelo assessor especial e chefe de unidade estratégica de assessoria da Casa Civil, Edu Pascoski, ex-prefeito de Itanhangá, município que compõe a 21ª Subseção.

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Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

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