Abilio pede 30 dias ao Ministério Público para corrigir pagamento de insalubridade na Saúde de Cuiabá

Publicado em

9 de outubro de 2025

Por

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nesta quinta-feira (10) que solicitou ao Ministério Público Estadual (MPE) um prazo de 30 dias para aplicar as medidas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que trata da regularização do pagamento de insalubridade aos servidores da Saúde municipal.

Segundo o prefeito, o benefício vem sendo pago de forma equivocada há anos, com base no salário de cada servidor, e não no grau de risco do ambiente de trabalho, como determina a legislação. Ele reconheceu a necessidade de ajustes e disse que o pedido de dilação de prazo foi feito para garantir que a mudança ocorra sem prejudicar os profissionais.

“A insalubridade é uma medida paga pela exposição ao ambiente, não pela carreira ou tempo de serviço. Hoje, Cuiabá paga o adicional com base no salário do servidor, o que está errado. O Ministério Público tem razão em cobrar a correção, mas pedimos 30 dias para aplicar as medidas de forma técnica e justa”, explicou o prefeito.

Pagamento sem critérios técnicos e risco à rede pública

O Ministério Público acompanha o caso desde 2020, quando foi firmado o TAC para corrigir irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Saúde. Relatórios recentes apontaram que o município ainda descumpre cláusulas essenciais, incluindo a regularização do adicional de insalubridade, pago “de forma indiscriminada e sem critérios técnicos”.

De acordo com o MPE, o modelo atual gera um impacto de R$ 4,1 milhões por mês — o equivalente a R$ 48 milhões por ano — aos cofres públicos. O órgão alertou que o descumprimento do TAC pode causar instabilidade e risco de colapso na rede municipal de saúde, e concedeu 30 dias para que a Prefeitura apresente as medidas adotadas.

Prefeito explica critérios e falhas nos laudos técnicos

Abilio esclareceu que a correção exigida pelo TAC não se refere apenas ao valor pago, mas também à forma como a insalubridade é calculada e comprovada.

“O laudo técnico define o grau de insalubridade do ambiente, e não o salário do servidor. Por exemplo, se uma sala é insalubre, todos que trabalham nela devem receber o mesmo percentual, independentemente da função ou tempo de serviço”, explicou.

O prefeito destacou ainda que a última atualização dos laudos foi feita pela empresa Bioseg, que atualmente é investigada por suspeitas de irregularidades, e que o município questiona a validade desses laudos junto ao Ministério Público e à Justiça.

“Nós queremos confirmar se esses laudos são válidos. Caso contrário, será feita uma nova avaliação. A aplicação do salário-base e dos percentuais corretos será feita após essa verificação”, disse.

Diálogo com servidores e sindicatos

Abilio afirmou que se reuniu com representantes dos servidores e sindicatos para discutir o tema e que houve compreensão sobre a necessidade de ajuste.

“Os profissionais entenderam que o objetivo é regularizar algo que está errado há anos. Eles vão nos entregar uma carta conjunta pedindo essa dilação de prazo, e encaminharemos ao Ministério Público. Até termos a autorização ou a concessão desse tempo, as medidas previstas para outubro ficarão suspensas”, explicou.

Fiscalização e próximos passos

O Ministério Público também notificou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) sobre o descumprimento do TAC, solicitando o acompanhamento das providências. A Prefeitura de Cuiabá deverá apresentar, dentro do novo prazo solicitado, um plano de adequação que inclua a revisão dos laudos técnicos e a correção dos critérios de pagamento da insalubridade.

Segundo o prefeito, o compromisso da gestão é garantir transparência e conformidade com a lei, sem prejuízos aos servidores.

“Regularizar a insalubridade é uma questão de justiça e responsabilidade. O município vai cumprir a lei, mas com segurança técnica e respeito aos trabalhadores da saúde”, concluiu.

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ALMT entra no top 5 das assembleias com maior engajamento nas redes sociais em 2026

Publicados

9 horas atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) alcançou a quinta colocação entre os parlamentos estaduais com maior número de interações nas redes sociais no primeiro semestre de 2026. No período, os perfis institucionais da Casa de Leis mato-grossense somaram 179.675 interações.

Os dados foram divulgados pela Social Media Gov, plataforma especializada em inteligência de comunicação para instituições públicas. O estudo acompanha a presença digital de órgãos governamentais e compara a repercussão das publicações nas principais redes. Confira aqui a íntegra do levantamento.

Para o secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos, a posição demonstra que a instituição tem ampliado o contato com os cidadãos por meio dos canais digitais. “Estar entre as cinco instituições públicas com maior interação nas redes sociais mostra que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso está cada vez mais conectada com a população. Esse resultado é fruto de uma comunicação transparente, acessível e focada em mostrar, de forma simples, como o trabalho do Parlamento faz a diferença na vida das pessoas. Nosso compromisso é fortalecer esse diálogo e manter o cidadão sempre informado e participando das decisões que impactam o estado”, afirma.

Na classificação nacional, a ALMT ficou à frente de assembleias legislativas como as do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Amazonas. A colocação evidencia o avanço dos canais institucionais como espaços de divulgação das atividades parlamentares, dos serviços oferecidos pela Casa e de assuntos de interesse da sociedade.

Henrique Santos também ressalta que a conquista resulta da participação conjunta dos profissionais da Secretaria de Comunicação Social (Secom). “Nenhum resultado dessa magnitude é construído de forma isolada. Essa conquista reflete o talento, a dedicação e o profissionalismo dos servidores da Secretaria de Comunicação. Quando há confiança, integração entre os setores e compromisso com o interesse público, os resultados aparecem”, destaca.

A gerente de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Assembleia, Noemia Almeida, explica que a presença nas plataformas digitais é construída de forma integrada pelas áreas de redes sociais e publicidade institucional, jornalismo, fotografia, TV Assembleia e Rádio Assembleia. As equipes trabalham na produção de notícias, vídeos, campanhas, transmissões e outros formatos que ajudam a tornar os temas legislativos mais compreensíveis e próximos do cotidiano da população.

Noemia Almeida avalia que a posição obtida nacionalmente traduz o empenho diário dos profissionais e a cooperação entre as diferentes áreas da Secom. “Recebemos esse reconhecimento com muita satisfação, pois ele reflete o empenho de uma equipe formada por apenas nove servidores e uma jovem aprendiz, que atua diariamente com criatividade, dedicação e senso de propósito. Nosso trabalho vai muito além da gestão das redes sociais. Somos responsáveis também pela publicidade institucional e diversas ações estratégicas de comunicação. Esse resultado só é possível graças à integração com os demais setores da Secom, que caminham conosco em cada projeto, fortalecendo a comunicação da Assembleia”, diz.

Inovação reconhecida — A presença da ALMT entre as cinco primeiras colocadas dá continuidade a uma série de conquistas da comunicação da Casa. Em 2025, a instituição recebeu o segundo lugar no Prêmio Social Media Gov, durante o 14º Redes WeGov, com a assistente virtual “Alê”, criada para facilitar o acesso às informações legislativas pelas redes sociais.

Neste ano, o Parlamento mato-grossense conquistou o primeiro lugar na mesma premiação, realizada durante o 15º Redes WeGov, com o “Termômetro de Notícias”. O projeto utiliza inteligência artificial, automação e análise de dados para identificar temas de interesse do público e aperfeiçoar a distribuição dos conteúdos institucionais.

A equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da ALMT também chegou ao meio acadêmico. O artigo científico sobre o “Termômetro de Notícias”, elaborado por Noemia Almeida, com revisão dos servidores William Monteiro e Yuri Daltro Caseiro, foi aprovado para apresentação no Congresso Brasileiro de Comunicação Pública.

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