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Presidente avalia punições a vereadores por xingamentos e brigas no plenário da Câmara

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A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), afirmou que estuda punições aos vereadores Baixinha Giraldelli (SD) e Chico 2000 (PL) após o tumulto registrado em sessão desta semana. Durante a discussão, ambos trocaram ofensas e utilizaram palavras de baixo calão, além de ameaças de agressão física.

Segundo Paula, o comportamento dos parlamentares “foi muito feio” e não condiz com o que a população espera de seus representantes. Ela não descarta encaminhar o caso à Comissão de Ética da Casa.

“Foi uma situação desagradável. Somos adultos, formadores de opinião e representamos o povo. Tenho certeza de que não é isso que o povo quer ver. Eu conduzo os trabalhos com educação e, infelizmente, alguns vereadores geram tumultos de forma desrespeitosa”, declarou.

A presidente afirmou já ter conversado com o presidente da Comissão de Ética, vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), sobre possíveis medidas disciplinares e defendeu um debate interno sobre o comportamento no plenário.

“Temos uma sala de reuniões, podemos discutir, até de forma acalorada, mas dentro do plenário precisa haver respeito. Muitas vezes, enquanto um fala, outro sai andando. Isso é falta de respeito. Estou decidida a manter o equilíbrio e não é fácil. Quando uma mulher se exalta, dizem que está de TPM; quando um homem grita, é normal. Me policio muito”, afirmou.

Paula reforçou que tem atuado com firmeza para manter a ordem durante as sessões. “Não me falta pulso. Chamo atenção, aperto a campainha, toco o sino, peço por favor, mas eles não têm o senso. É uma legislatura que produz muito, em termos de projetos, requerimentos e indicações, mas esse tipo de conduta mancha a imagem do Legislativo. É algo ruim, negativo”, concluiu.

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Mato Grosso

TCE investiga licitação de R$ 5,4 milhões para compra de medicamentos

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu uma Representação de Natureza Externa (RNE) contra o Pregão Eletrônico nº 010/2026 da Prefeitura de Barra do Garças, que visa contratar serviços de gestão de aquisições na área da saúde no valor estimado de R$ 5.454.011,04. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE.

A representação foi protocolada pela empresa NEO Consultoria e Administração de Benefícios Ltda., que aponta uma série de irregularidades no edital e no termo de referência do certame. Entre as principais argumentações, a empresa alega que o objeto da licitação é indeterminado e carece de especificação técnica suficiente, pois o edital menciona apenas de forma genérica “medicamentos e insumos”, sem apresentar relação descritiva dos itens, quantitativos estimados ou unidades de medida.

Também se questiona o critério de julgamento pela menor taxa administrativa por item, alegando que a Administração, ao mesmo tempo em que admitiu a possibilidade de taxa administrativa negativa ou zero, vedou o recebimento de qualquer comissão, intermediação ou tarifa adicional junto à rede credenciada. Segundo a empresa, a taxa paga pela Prefeitura seria a única fonte de remuneração da contratada, o que tornaria o modelo “”economicamente inexequível”. Outro ponto levantado é a divergência entre os dados referenciais do certame: o Anexo I do edital indica taxa administrativa de 1,07%, enquanto esclarecimento posterior menciona taxa atual de 1,01%.

Diante das alegações, o relator do processo no TCE-MT, Conselheiro Waldir Júlio, decidiu receber a representação e notificar o prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo, a responsável pela elaboração do Termo de Referência, Laryssa Souza Silva, e a pregoeira designada, Layane Ranielle dos Santos Vieira Fonseca. Eles terão o prazo de 5 dias úteis para se manifestar sobre as supostas irregularidades e apresentar documentos.

O Tribunal, no entanto, adiou a decisão sobre o pedido de tutela provisória de urgência (que poderia suspender imediatamente o pregão) até que os responsáveis prestem as informações preliminares.

“Superada a fase preliminar da análise dos autos, ressalto que, caso se confirmem as alegações da Representante e haja necessidade de intervenção desta Corte, esta será de rigor e a qualquer momento”, destacou o relator em sua decisão.

O TCE-MT ainda não fixou data para o julgamento final da representação. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o certame poderá ser suspenso ou anulado.

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