Cuiabá
Presidente afirma que carta conjunta sobre adicional da saúde será entregue ao MP nesta segunda
Cuiabá
Nathany Gomes – Assessoria vereadora Paula Calil
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), recebeu na manhã desta sexta-feira (10) representantes de diversas categorias da saúde municipal para dar sequência às negociações sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da área.
O encontro resultou na elaboração de uma carta conjunta, que será encaminhada ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e ao Executivo municipal na próxima segunda-feira (13). O documento solicita o adiamento do prazo de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e o MPMT, homologado em 2023.
Paula avaliou a reunião como positiva e destacou o papel do Legislativo na construção de soluções que conciliam legalidade e valorização dos profissionais.
“Nosso foco é estreitar os laços e entender o caso para chegar a um denominador comum. Estamos tratando de uma pauta sensível, que impacta diretamente na renda dos servidores. Hoje, ficou definida a elaboração da carta que será encaminhada ao Ministério Público e à Prefeitura  Municipal na segunda-feira. Ainda não temos uma decisão definitiva, mas seguiremos caminhando com seriedade, transparência e dentro da lei”, afirmou.
O promotor de Justiça que atua na defesa da saúde em Cuiabá, Milton Mattos da Silveira Neto, participou do encontro e explicou que a prorrogação do prazo é a principal reivindicação das categorias, o que possibilitaria tempo hábil para a construção de uma solução definitiva.
“Quando falamos em prorrogação de prazo, não significa que a questão está superada. É preciso encontrar um caminho de interesse mútuo, sempre observando a legalidade prevista na Lei Municipal nº 158/2007. O adicional é um direito do servidor, desde que comprovada a exposição a condições insalubres por meio de laudos técnicos”, pontuou. 
O prefeito Abílio Brunini (PL) também reforçou que a Prefeitura está empenhada em resolver a situação sem incorrer em irregularidades, e que diferentes alternativas estão em análise.
“Estamos estudando uma forma de compensação. Avaliamos criar uma nova lei que padronize o valor da insalubridade ou aplicar sobre o salário básico. É importante reforçar que a insalubridade é definida pelo ambiente de trabalho, e não pelo servidor”, destacou. 
As tratativas entre o Executivo, o Ministério Público e as categorias seguem com o apoio da Casa de Leis, que atua como mediadora do diálogo.
Participaram do encontro representantes dos médicos, odontólogos, farmacêuticos, enfermeiros, servidores e assessorias jurídicas das categorias, entre outros.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
Ao todo, 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal ainda aguardam votação dos vereadores de Várzea Grande. Entre as propostas pendentes estão matérias protocoladas desde 2025, que permanecem sem deliberação do Legislativo.
Entre os projetos que ainda aguardam análise, quatro foram protocolados em 2025. O mais antigo deles foi apresentado em 8 de agosto daquele ano e trata da criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município de Várzea Grande.
A proposta busca instituir um fundo destinado ao desenvolvimento das políticas de gestão de pessoas no município. O projeto permanece entre as matérias encaminhadas pelo Executivo que dependem de análise e votação do Legislativo municipal.
Também está pendente o projeto que autoriza Várzea Grande a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT). A iniciativa prevê a participação do município em uma estrutura de compras públicas compartilhadas, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os entes públicos.
Outro projeto encaminhado ainda em 2025 altera a Lei nº 5.386/2025, adequando normas relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A proposta também permanece entre as matérias que aguardam deliberação da Câmara.
Entre os projetos mais recentes está a proposta que institui o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG). O texto estabelece a área de implantação do polo, define critérios para o credenciamento de empresas de tecnologia e inovação, disciplina sua gestão e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais.
Na área ambiental, outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck. A proposta foi encaminhada ao Legislativo e consta entre as matérias que aguardam deliberação.
A relação inclui ainda um projeto voltado à segurança alimentar e nutricional. A proposta institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG), além de tratar da organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).
Os projetos abrangem diferentes áreas da administração pública, envolvendo políticas de gestão de pessoas, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.
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