Política
Wilson Santos destina R$ 1 milhão para a saúde de Várzea Grande
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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) destinou emenda no valor de R$ 500 mil para a reforma e adequação na infraestrutura da Estratégia Saúde da Família (ESF) “Maria José Pedrosa”, no bairro Capão Grande, em Várzea Grande. A unidade enfrenta uma ação civil pública pela Vigilância Sanitária, por conta das más condições de uso. Para formalizar o uso do recurso, ele junto com a prefeita Flávia Moretti (PL) e a secretária municipal de Saúde Deisi Bocalon, assinaram a ordem de serviço para a execução das obras, no prazo de 180 dias.
O parlamentar parabenizou a agilidade da gestão municipal com a documentação para que a emenda fosse liberada. “Já cheguei a perder emendas por lentidão no processo de elaboração do projeto básico do executivo, o que acaba levando o município a perder os recursos. E a prefeita provou que está com uma excelente equipe. Fico feliz em poder voltar aqui, na região do Capão Grande, e contribuir com os moradores que dependem desta unidade de saúde”, comentou.
Além da emenda parlamentar, a prefeita destinou como contrapartida o valor de R$ 200 mil para contribuir não só com as obras, como, também, na aquisição de equipamentos e mobiliários necessários para oferecer um ambiente mais completo para atender a população. “No início do ano, verificamos que várias unidades precisam de reforma. Então, fomos buscar recursos de porta em porta. Dessa maneira, o vereador Charles contatou o deputado Wilson Santos, eles alinharam a vinda do valor de R$ 500 mil – que agora, a unidade do Capão Grande vai ficar com a cara nova e para que o Ministério de Saúde possa efetivamente credenciar outros serviços, inclusive o serviço de odontologia”, ressaltou Flávia.
Em relação a ação civil pública da Vigilância Sanitária, a gestora adiantou que será preciso melhorar a acessibilidade, os banheiros, trocar pisos e telhados, fazer uma nova pintura e que há uma grande proliferação de cupins na estrutura da ESF do Capão Grande. Já, a secretária Deisi informou que a situação precária da unidade fez com que a unidade não recebesse recursos do Governo de Mato Grosso com o financiamento obrigatório e, com a reforma, está confiante em reverter essa situação.
A emenda para a reforma chegou ao parlamentar através de uma indicação do vereador Charles da Educação (União). “Agradeço o deputado e o vereador Charles por essa parceria, sendo que essa emenda vem de encontro com a necessidade do município. Por mais que tivesse um esforço da equipe e que trabalha muito, a questão estrutural é péssima. Identificamos 72 unidades, somente 16 recebiam financiamento obrigatório do estado. Capão teve um parecer desfavorável por causa da estrutura precária para receber os recursos”, relatou a secretária municipal de Saúde.
Custeio – Wilson Santos também destinou mais R$ 500 mil para contribuir com a aquisição de medicamentos e insumos para a saúde de Várzea Grande, totalizando o valor de R$ 1 milhão para o município. “Todo mundo de mãos dadas para melhorar os serviços em benefício da população. Estamos sendo socorridos com emendas e essa parceria é essencial para que a gestão pública dê certo. É uma integração essencial e importante com o envolvimento do deputado Wilson, vereador Charles, presidente do bairro, secretária de saúde e prefeita. Só temos gratidão pelo apoio”, finalizou Moretti.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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