Política
Presidente da Câmara fiscaliza “lagoa” na rua das Araras, no Jardim Celeste
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Qualquer chuvinha já vira um rio”. A fala é de um popular diante do alagamento da rua das Araras, no bairro Jardim Celeste, em Cáceres. As reclamações dos moradores resultaram na fiscalização do presidente da Câmara de Cáceres, vereador Flávio Negação (MDB), na tarde desta terça-feira (14.10).
Ele constatou in loco um trecho da via tomada, de fora a fora, pelas águas. Pode notar a falta de bocas de lobos, que gera acúmulo e impede o escoamento das águas. Também notou que o asfalto novo já está carcomido, provocando erosões nas sarjetas das vias.
Moradores também informaram que estão sendo notificados para fazer às calçadas, mas, por outro lado, disseram que a gestão não tem feito sua parte, em relação ao sistema de drenagem da via.
Um rapaz que trabalha numa obra no local, que preferiu não se indentificar, relatou que o problema persiste há anos. Disse que “qualquer chuvinha” já deixa a rua “muito alagada”. “Estamos até pensando em comprar uma vara pra pescar aqui”, ironizou o trabalhador.
Negação então foi até o gabinete do secretário de Planejamento e Obras, Demis Rogério, na sede da prefeitura, e relatou toda a fiscalização.
Demis informou que mandará um veículo de hidrojato para “sugar” toda a água da chuva acumulada na rua das Araras e adjacências. No entanto informou que a medida é apenas um paliativo, e que uma intervenção mais definitiva no local será feita, assim que uma equipe da secretaria averiguar o problema in loco.
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Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais
O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Conforme a proposta, os edifícios públicos federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.
O projeto de lei prevê ainda:
- a utilização complementar de recursos de realidade aumentada;
- a adoção de padrões de interoperabilidade; e
- a observância da legislação de proteção de dados pessoais.
A implementação das medidas deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se a disponibilidade financeira da União.
Autonomia
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos brasileiros ainda é focado em barreiras físicas, como rampas e elevadores.
A falta de sinalização dinâmica, segundo Aihara, faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.
O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos prédios públicos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”, explica.
“O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
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