Política
Plenário analisa Estatuto do Aprendiz na quarta-feira
Política
O Plenário analisa na sessão desta quarta-feira (4) cinco projetos. Entre eles o chamado Estatuto do Aprendiz, que estabelece novas regras para a aprendizagem profissional e agrega em uma só lei as normas hoje dispersas em diferentes decretos. O relator do PL 6.461/2019 no Senado é Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), com parecer favorável pela aprovação.
O projeto define a aprendizagem profissional como contrato de trabalho voltado à formação técnico-profissional metódica, a qual consiste em um processo de aprendizagem que combina aulas teóricas e práticas organizadas em tarefas de complexidade progressiva. O texto, apresentado pelo deputado André de Paula (PSD-PE), prevê contratação preferencial de adolescentes de 14 a 18 anos incompletos e estabelece que pessoas com deficiência poderão ser aprendizes sem limite máximo de idade.
A proposta prevê a obrigação de contratação de aprendizes por médias e grandes empresas, com um percentual de no mínimo 5% e de no máximo 15% dos trabalhadores. Para alguns estabelecimentos, a cota tem regras específicas (como empresas do setor de saúde e prestadoras de serviços a terceiros). A contratação será facultativa para empresas com menos de sete empregados.
ECA
Outro projeto da pauta é o que amplia, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as referências à educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. A medida adequa as regras do estatuto ao que já estabelece a Constituição.
O PL 2.234/2024, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), é relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e substitui, em dispositivos do ECA, referências restritas ao ensino fundamental pela expressão “educação básica obrigatória”.
A alteração alinha o ECA, aprovado em 1990, ao que estabelece atualmente a Constituição, que assegura educação obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, inclusive para quem não teve acesso à escola na idade adequada.
O parecer do relator é pela aprovação da matéria.
Acordos de cooperação
Os senadores podem votar ainda três projetos que confirmam acordos de cooperação ja assinados pelo governo brasileiro. Um deles é o PDL 344/2024, que aprova o texto de um acordo de cooperação educacional entre Brasil e Croácia, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023.
O texto prevê intercâmbio de estudantes, professores, pesquisadores e técnicos, além da realização de missões de ensino e pesquisa e de atividades de capacitação docente.
A proposta chegou ao Senado em maio de 2025 e recebeu parecer favorável da CRE em 11 de agosto deste ano, sob relatoria do senador Carlos Viana (PSD-MG).
Exposições internacionais
O PDL 359/2024 ratifica o texto do protocolo de 1972 que muda a Convenção de Paris de 1928, responsável por estabelecer as regras das exposições internacionais, conhecidas como Expos. A Convenção de Paris também foi alterada em 1982 e 1988.
A aprovação do protocolo pode abrir caminho para que o Brasil recupere o direito de voto no Bureau Internacional de Exposições (BIE), suspenso desde 2015 devido ao acúmulo de contribuições em atraso.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024 e chegou ao Senado em outubro de 2025. A CRE aprovou parecer favorável ao texto em 11 de agosto deste ano.
Mercosul
O PDL 618/2026 confirma o Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul, conhecido como Ushuaia II. Ele foi assinado em 2011 e amplia os mecanismos de prevenção e de resposta a situações que possam ameaçar ou interromper a ordem democrática nos países participantes.
O texto é relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e complementa as regras estabelecidas pelo Protocolo de Ushuaia, de 1998. O novo texto prevê consultas às autoridades do país afetado e iniciativas diplomáticas para preservar ou restabelecer a democracia.
Caso essas medidas não tenham resultado ou as autoridades estejam impedidas de participar, os demais países poderão decidir, por consenso, outras providências.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Dia Nacional da Herança Cultural dos Poloneses vai à sanção presidencial
Dia Nacional da Herança Cultural dos Poloneses no Brasil poderá ser comemorado anualmente em 11 de novembro. É o que projeto prevê aprovado nesta terça-feira (3) na Comissão de Educação e Cultura (CE). A data coincide com o dia da independência da Polônia e tem objetivo de celebrar a contribuição dos poloneses na formação cultural brasileira. Aprovado em caráter terminativo, o texto segue para sanção presidencial, a não ser que seja requerida votação no Plenário do Senado.
O PL 2.335/2025 determina que os poderes públicos promovam a divulgação da data e a realização de solenidades para celebrar e homenagear a herança cultural polonesa no país.
Do deputado General Girão (PL-RN), a proposta recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR). Como foi aprovado em caráter terminativo, o projeto segue para a sanção presidencial, caso não haja recurso para votação em Plenário.
O relator ressaltou que a presença polonesa no Brasil remonta ao século 19 e contribuiu para a formação histórica e cultural de diversas regiões, especialmente no Sul. Essa influência, lembrou, está presente na literatura, no teatro, nas artes visuais, na música, na religiosidade, na gastronomia e nas tradições populares. O parecer cita dados que apontam que atualmente entre 1,5 milhão e 2,5 milhões de brasileiros têm ascendência polonesa.
— A iniciativa valoriza uma herança preservada por sucessivas gerações e que hoje integra a riqueza e a diversidade da cultura brasileira — afirmou.
Audiências públicas
A CE também aprovou o REQ 42/2026-CE, da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o PL 1.799/2025, que institui o Dia Nacional de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
Outro requerimento aprovado foi o REQ 43/2026-CE, da senadora Teresa Leitão (PT-PE), para realização de audiência pública para discutir políticas educacionais voltadas para comunidades quilombolas.
As datas das audiências ainda não foram definidas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Prefeitura abre período de rematrículas para estudantes da rede municipal de ensino
Vira Saúde avança na reorganização dos atendimentos e melhora indicadores da Atenção Primária em Primavera do Leste
Dia Nacional da Herança Cultural dos Poloneses vai à sanção presidencial
Plenário analisa Estatuto do Aprendiz na quarta-feira
Mutirão Fiscal de Cuiabá é prorrogado até 30 de novembro para negociação de débitos
Dia Nacional da Herança Cultural dos Poloneses vai à sanção presidencial
Dia Nacional da Herança Cultural dos Poloneses no Brasil poderá ser comemorado anualmente em 11 de novembro. É o que...
Plenário analisa Estatuto do Aprendiz na quarta-feira
O Plenário analisa na sessão desta quarta-feira (4) cinco projetos. Entre eles o chamado Estatuto do Aprendiz, que estabelece novas...
Senado de 2027 terá 19 mulheres e maioria branca, empresários lideram entre as ocupações
O Senado Federal terá uma nova composição a partir de 1º de fevereiro de 2027. O perfil dos 81 parlamentares...
Dois são presos pela PM após sequestro de homem que teria assediado mulher
Policiais militares do 11º Comando Regional resgataram, na noite desta segunda-feira (2), um homem, de 52 anos, vítima de sequestro,...
Foragido da Justiça por estupro e homicídio é preso pela Polícia Militar em propriedade rural
Policiais militares do 5º Comando Regional localizaram e cumpriram um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 46...
Polícia Militar prende dois faccionados e apreende 16 quilos de drogas
A Polícia Militar prendeu dois homens, de 27 e 34 anos, suspeitos de envolvimento com uma facção criminosa e associação...
1º Torneio de Integração reúne mais de 300 advogados e familiares em dia de esporte e confraternização em Cuiabá
Um dia de esporte, alegria e muita confraternização marcou o 1º Torneio de Integração da Advocacia, realizado no último dia...
Cuiabá perde a 4ª seguida e dá adeus ao sonho do acesso à Série A
; Conteúdo/ODOC – O Cuiabá deu adeus às chances de retornar à elite do futebol brasileiro após perder por 2...
Londrina vence o Cuiabá em casa e adia o rebaixamento na Série B do Brasileirão
; Estadão Conteúdo – Virtual rebaixado, o Londrina manteve vivo o milagre da permanência na Série B do Campeonato Brasileiro....
Tangará Festival Music reúne grandes nomes da música sertaneja nesta sexta-feira (09/10)
Tangará da Serra será palco, nesta sexta-feira, 9 de outubro, de uma grande noite de música sertaneja. O Tangará Festival...
Fim de semana tem teatro, samba, festa anos 80 e Festival Pokémon em Cuiabá
Cuiabá recebe uma programação cultural diversificada neste fim de semana, com opções que vão de teatro e música ao vivo...
Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP
Em uma noite marcada pela união e pelo compromisso social, figuras de destaque do cenário empresarial e político brasileiro fizeram...
-
Coluna VIP MT1 dia atrásHenrique e Juliano Rondonopolis
-
Coluna VIP MT1 dia atrásMatheus e Kauan – Allure Music
-
Opinião1 dia atrásDesconto não é estratégia: como o comércio pode vender mais sem entrar na guerra de preço
-
Esportes1 dia atrás
1º Torneio de Integração reúne mais de 300 advogados e familiares em dia de esporte e confraternização em Cuiabá
-
Mato Grosso3 dias atrásCoronel Henrique fortalece comunicação da Assembleia e amplia presença do Legislativo em Mato Grosso
-
Cuiabá1 dia atrásCâmara de Cuiabá aprova conversão de férias em dinheiro e licença-paternidade de 30 dias para servidores
-
Política4 dias atrásDavi marca para terça votação da PEC da Segurança
-
Mato Grosso1 dia atrásDomingo Espetacular coloca médico sob os holofotes nacionais após morte de jovem e relatos de pacientes