Política
Vereador Raul Curvo propõe projeto para desburocratizar emissão de DPA e DPE em Várzea Grande
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Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 07 de outubro, a Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por 20 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 168/2025, de autoria do vereador Raul Curvo, que regulamenta a emissão da Declaração de Disponibilidade de Abastecimento de Água (DPA) e da Declaração de Disponibilidade de Esgotamento Sanitário (DPE) no município.
A proposta tem como objetivo desburocratizar os procedimentos e dar transparência ao processo, beneficiando diretamente empreendedores, empresários e moradores que enfrentam dificuldades para iniciar obras.
Durante a apresentação, Raul Curvo explicou que o projeto foi elaborado para estabelecer critérios claros e prazos definidos, evitando atrasos excessivos que chegam a ultrapassar quatro ou cinco meses.
“Sem esses documentos, os cidadãos ficam impedidos de construir. O departamento não possui critérios definidos, por isso apresentamos uma relação de documentos necessários e prazos para emissão, garantindo mais agilidade e segurança para todos”, afirmou o parlamentar.
O vereador Caio Cordeiro destacou que a ausência de prazos tem gerado insegurança jurídica e até a impressão de que seria necessário “jeitinho” para conseguir a liberação dentro de um tempo razoável.
“Esse projeto traz serenidade e regras corretas. O empresário ou o cidadão vai saber em quanto tempo terá resposta e, caso haja atraso, haverá justificativa formal da autarquia. Parabéns ao vereador Raul pela iniciativa”, disse.
A vereadora Rosy Prado também manifestou apoio e relatou o caso de um empresário que aguarda, desde maio, a liberação de um DPA para a construção de 300 casas.
“É um projeto de compromisso e responsabilidade com a população varzeagrandense”, ressaltou.
O vereador Alessandro Moreira elogiou a proposta e comparou sua importância a outros projetos estruturantes, como a revisão atuarial da Previvag. Já o vereador Galibert lembrou que, embora o projeto seja fundamental, é preciso que haja investimento na distribuição de água, complementando os avanços já realizados na captação e tratamento.
“Se não houver rede adequada nos bairros, o projeto corre o risco de ficar apenas no papel”, alertou.
A vereadora Gisa Barros, relatora da proposta, cobrou empenho do Poder Executivo e criticou a falta de investimentos na área, mesmo após decretos de calamidade por falta de água.
“Espero que a prefeita não vete este projeto, porque ele representa uma adequação necessária para nossa cidade. De decreto e discurso, já vimos bastante. Agora é hora de ação”, afirmou.
A aprovação unânime, com 20 votos favoráveis, foi destacada pelos parlamentares como um avanço importante para destravar obras, agilizar investimentos e garantir mais eficiência no atendimento à população e ao setor produtivo.
Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande
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Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos
O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.
A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental.
O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.
Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.
Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.
Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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