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Vereador Raul Curvo propõe projeto para desburocratizar emissão de DPA e DPE em Várzea Grande

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Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 07 de outubro, a Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por 20 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 168/2025, de autoria do vereador Raul Curvo, que regulamenta a emissão da Declaração de Disponibilidade de Abastecimento de Água (DPA) e da Declaração de Disponibilidade de Esgotamento Sanitário (DPE) no município.

A proposta tem como objetivo desburocratizar os procedimentos e dar transparência ao processo, beneficiando diretamente empreendedores, empresários e moradores que enfrentam dificuldades para iniciar obras.

Durante a apresentação, Raul Curvo explicou que o projeto foi elaborado para estabelecer critérios claros e prazos definidos, evitando atrasos excessivos que chegam a ultrapassar quatro ou cinco meses.

“Sem esses documentos, os cidadãos ficam impedidos de construir. O departamento não possui critérios definidos, por isso apresentamos uma relação de documentos necessários e prazos para emissão, garantindo mais agilidade e segurança para todos”, afirmou o parlamentar.

O vereador Caio Cordeiro destacou que a ausência de prazos tem gerado insegurança jurídica e até a impressão de que seria necessário “jeitinho” para conseguir a liberação dentro de um tempo razoável.

“Esse projeto traz serenidade e regras corretas. O empresário ou o cidadão vai saber em quanto tempo terá resposta e, caso haja atraso, haverá justificativa formal da autarquia. Parabéns ao vereador Raul pela iniciativa”, disse.

A vereadora Rosy Prado também manifestou apoio e relatou o caso de um empresário que aguarda, desde maio, a liberação de um DPA para a construção de 300 casas.

“É um projeto de compromisso e responsabilidade com a população varzeagrandense”, ressaltou.

O vereador Alessandro Moreira elogiou a proposta e comparou sua importância a outros projetos estruturantes, como a revisão atuarial da Previvag. Já o vereador Galibert lembrou que, embora o projeto seja fundamental, é preciso que haja investimento na distribuição de água, complementando os avanços já realizados na captação e tratamento.

“Se não houver rede adequada nos bairros, o projeto corre o risco de ficar apenas no papel”, alertou.

A vereadora Gisa Barros, relatora da proposta, cobrou empenho do Poder Executivo e criticou a falta de investimentos na área, mesmo após decretos de calamidade por falta de água.

“Espero que a prefeita não vete este projeto, porque ele representa uma adequação necessária para nossa cidade. De decreto e discurso, já vimos bastante. Agora é hora de ação”, afirmou.

A aprovação unânime, com 20 votos favoráveis, foi destacada pelos parlamentares como um avanço importante para destravar obras, agilizar investimentos e garantir mais eficiência no atendimento à população e ao setor produtivo.

Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande

Vereador Raul Curvo propõe projeto para desburocratizar emissão de DPA e DPE em Várzea Grande

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Sine de Várzea Grande disponibiliza 351 vagas de emprego, sendo 167 para PCDs

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Oportunidades abrangem diferentes setores profissionais, com destaque para a área industrial, que concentra 170 vagas para auxiliar de linha de produção; interessados podem buscar atendimento nos postos do Sine.

O Sine de Várzea Grande disponibiliza, nesta terça-feira (20.10), 351 vagas de emprego em diferentes áreas profissionais. Desse total, 167 são destinadas a pessoas com deficiência (PCDs).

As oportunidades contemplam funções administrativas, comerciais, operacionais e técnicas. O destaque é para a área industrial, que reúne 170 vagas para auxiliar de linha de produção. Também há oportunidades para auxiliar administrativo, com 16 vagas, auxiliar de estoque e auxiliar de expedição, com 15 vagas cada, além de servente de obras, com 14 vagas.

Onde procurar as vagas

Os trabalhadores podem consultar as oportunidades e buscar atendimento em um dos dois postos do Sine em Várzea Grande: no Ganha Tempo do Cristo Rei e no segundo andar do VG Shopping.

A relação completa das vagas também está disponível no site oficial da Prefeitura de Várzea Grande, na aba “Trabalha VG”.

Relação de vagas disponíveis

Administrador de Compras – 1 vaga; Advogado – 1 vaga; Agente de Pátio – 1 vaga; Agente de Recrutamento e Seleção – 1 vaga; Ajudante de Carga e Descarga – 2 vagas; Ajudante de Motorista – 7 vagas; Armador de Ferros – 4 vagas; Assistente de Compliance – 1 vaga; Assistente de Vendas – 1 vaga; Atendente de Lanchonete – 3 vagas; Atendente de Lojas – 2 vagas; Atendente de Telemarketing – 2 vagas; Auxiliar Administrativo – 16 vagas; Auxiliar de Cobrança – 1 vaga; Auxiliar de Costura – 1 vaga; Auxiliar de Cozinha – 2 vagas; Auxiliar de Estoque – 15 vagas; Auxiliar de Expedição – 15 vagas; Auxiliar de Limpeza – 4 vagas; Auxiliar de Linha de Produção – 170 vagas; Auxiliar de Logística – 1 vaga; Auxiliar de Manutenção Predial – 3 vagas; Auxiliar Técnico de Refrigeração – 3 vagas; Balconista – 3 vagas; Borracheiro – 1 vaga; Carpinteiro – 4 vagas; Consultor de Vendas – 1 vaga; Eletricista – 2 vagas; Empacotador à Mão – 2 vagas; Empregado Doméstico nos Serviços Gerais – 1 vaga; Encarregado Administrativo – 1 vaga; Estoquista – 3 vagas; Farmacêutico – 2 vagas; Mecânico de Empilhadeira – 1 vaga; Mecânico de Manutenção de Máquina Industrial – 1 vaga; Mecânico de Motor a Diesel – 2 vagas; Monitor de Sistemas Eletrônicos de Segurança – 1 vaga; Motofretista – 1 vaga; Motorista Entregador – 6 vagas; Oficial de Manutenção – 2 vagas; Operador de Acabamento (Indústria Gráfica) – 7 vagas; Operador de Caixa – 4 vagas; Operador de Empilhadeira – 6 vagas; Operador de Empilhadeira Elétrica – 2 vagas; Pedreiro – 6 vagas; Prenseiro – 1 vaga; Promotor de Vendas – 2 vagas; Repositor de Mercadorias – 2 vagas; Servente de Limpeza – 3 vagas; Servente de Obras – 14 vagas; Técnico Agropecuário – 1 vaga; Técnico de Controle de Qualidade – 3 vagas; Técnico de Edificações – 1 vaga; Técnico de Refrigeração (Instalação) – 2 vagas; Técnico Eletrônico em Geral – 1 vaga; Torneiro Mecânico – 1 vaga; Trabalhador Rural – 1 vaga; Vendedor Interno – 5 vagas.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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