Mato Grosso
Polícia Civil prende homem que continuou perseguindo e ameaçando ex após medidas protetivas
Mato Grosso
A Polícia Civil prendeu, nessa quarta-feira (22.10), um homem, de 33 anos, suspeito de perseguir e ameaçar a ex-companheira, de 23 anos, mesmo após ser notificado sobre as medidas protetivas concedidas pela Justiça a favor dela.
A prisão foi realizada pela equipe da Delegacia da Polícia Civil de Colniza, no Distrito de Guariba, por volta das 15h30.
Conforme relato da vítima, ela e o suspeito romperam o relacionamento no dia 24 de setembro deste ano e, desde então, ele passou a persegui-la em diversos locais, até mesmo indo à casa da amiga onde ela está morando, alegando querer conversar com a vítima e demonstrando não aceitar o fim do relacionamento.
Além disso, segundo a vítima, o ex-companheiro fica tentando acessar e trocar as senhas das redes sociais dela. No dia 15 de outubro, o suspeito chegou a invadir a residência da amiga da vítima, quando não tinha ninguém, e instalou uma câmera escondida no quarto em que a ex-companheira está morando.
Ela encontrou a câmera no dia 16 de outubro e a removeu. No mesmo momento, ele ligou para a mãe da ex-companheira proferindo ameaças.
Prisão
A vítima já tinha medidas protetivas e o suspeito não parava de procurá-la, seja pessoalmente, ou por redes sociais. Diante disso, foi expedido um mandado de prisão e um de busca e apreensão contra ele, por descumprimento de medidas protetivas.
Nessa quarta-feira (22.10), quando a Polícia Civil retornava de uma missão no Distrito de Três Fronteiras, a equipe entrou em contato com a vítima, que informou que seguia sendo perseguida, que o ex-companheiro havia passado em frente a casa dela no dia anterior, que ela estava com medo e temia por sua vida.
Diante do relato, os policiais saíram em busca do suspeito no Distrito de Guariba e o localizaram próximo ao Núcleo da Polícia Militar. Ele foi detido e conduzido até a casa dele, onde foi cumprido o mandado de busca e apreensão.
Foram apreendidos diversos itens de armazenamento, como celular, HD, cartões de memória e pendrives. O suspeito foi conduzido para a Delegacia de Colniza.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
ALMT volta a analisar veto a reajuste de 6,8% para servidores do Judiciário nesta quarta
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve votar novamente o veto do Governo do Estado ao projeto de lei que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, em sessão nesta quarta-feira (9). A nova análise ocorre após decisão da Justiça que anulou a votação anterior, realizada de forma secreta pelos deputados.
Em agosto, a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que o veto seja submetido novamente aos parlamentares, desta vez em votação aberta.
A decisão atendeu a um recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada pela Assembleia em dezembro de 2025.
Na ocasião, os deputados decidiram pela manutenção do veto do governador. Foram 12 votos pela manutenção e 10 pela derrubada. Como a votação ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou.
Para o relator do processo no TJMT, desembargador Márcio Vidal, a votação não poderia ser preservada depois de o próprio Judiciário ter reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na análise de vetos pelo Legislativo.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o desembargador.
A decisão, no entanto, não determina que os deputados derrubem o veto. O entendimento do Tribunal é de que a Assembleia tem liberdade para decidir pela manutenção ou pela rejeição do veto, desde que siga o procedimento considerado constitucional, fazendo a votação aberta.
O projeto de lei prevê reajuste de 6,8% nos salários dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Durante a tramitação da proposta, o Governo do Estado se posicionou contra o aumento e argumentou que o reajuste poderia provocar “efeito cascata” nas despesas públicas.C
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