ALMT volta a analisar veto a reajuste de 6,8% para servidores do Judiciário nesta quarta

Publicado em

8 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve votar novamente o veto do Governo do Estado ao projeto de lei que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, em sessão nesta quarta-feira (9). A nova análise ocorre após decisão da Justiça que anulou a votação anterior, realizada de forma secreta pelos deputados.

Em agosto, a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que o veto seja submetido novamente aos parlamentares, desta vez em votação aberta.

A decisão atendeu a um recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada pela Assembleia em dezembro de 2025.

Na ocasião, os deputados decidiram pela manutenção do veto do governador. Foram 12 votos pela manutenção e 10 pela derrubada. Como a votação ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou.

Para o relator do processo no TJMT, desembargador Márcio Vidal, a votação não poderia ser preservada depois de o próprio Judiciário ter reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na análise de vetos pelo Legislativo.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o desembargador.

A decisão, no entanto, não determina que os deputados derrubem o veto. O entendimento do Tribunal é de que a Assembleia tem liberdade para decidir pela manutenção ou pela rejeição do veto, desde que siga o procedimento considerado constitucional, fazendo a votação aberta.

O projeto de lei prevê reajuste de 6,8% nos salários dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Durante a tramitação da proposta, o Governo do Estado se posicionou contra o aumento e argumentou que o reajuste poderia provocar “efeito cascata” nas despesas públicas.C

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4 dias atrás

26 de outubro de 2026

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Da Redação

ASFALTO NOVO EM CUIABÁ

A Prefeitura de Cuiabá mantém uma carteira de seis obras de pavimentação em execução, com investimentos que somam R$ 78,08 milhões. As intervenções integram as ações de infraestrutura urbana da gestão municipal, que trabalha para concluir serviços em andamento, entregar melhorias à população e avançar com novas frentes de trabalho.

O maior investimento está concentrado no Contorno Leste, Lote 1, com R$ 36,98 milhões. A obra compreende o trecho entre a Avenida Fernando Corrêa da Costa e o Rio Coxipó e tem previsão de conclusão registrada para dezembro de 2027. Pela dimensão do investimento e pela importância viária, a intervenção representa uma das principais frentes de infraestrutura acompanhadas pelo município.

Outra obra de destaque é a pavimentação dos bairros Três Poderes I, II e III, que conta com investimento de R$ 14,44 milhões. A previsão registrada para conclusão é 30 de outubro de 2026. Já no bairro Serra Dourada, são destinados R$ 10,84 milhões à pavimentação, com conclusão prevista para maio de 2028.

No Residencial Coxipó, a terceira etapa da pavimentação recebe R$ 9,60 milhões, com previsão de conclusão em dezembro de 2027. A intervenção amplia a frente de trabalho na região e integra o conjunto de obras voltadas à melhoria da infraestrutura dos bairros.

O Jardim Presidente II também está entre as intervenções prioritárias, com investimento de R$ 4,26 milhões. Conforme o levantamento, a pavimentação asfáltica foi concluída, restando serviços de acabamento em bocas de lobo e tampas. A Prefeitura deve confirmar a finalização dessas etapas para formalizar o balanço da entrega.

No bairro Três Barras, a obra de pavimentação conta com R$ 1,95 milhão e tinha previsão de conclusão para novembro de 2026. O registro disponível aponta a execução de serviços de terraplenagem, etapa preparatória para a pavimentação.

A carteira de investimentos reúne diferentes estágios de execução, desde a preparação do solo até intervenções com asfalto concluído e acabamento pendente. A estratégia de acompanhamento permite identificar os avanços, organizar novas frentes de trabalho e verificar as etapas necessárias para a entrega definitiva de cada obra.

Com R$ 78,08 milhões distribuídos entre as seis intervenções em execução, a gestão municipal mantém a infraestrutura urbana entre as frentes de atuação, com foco na melhoria das vias, na mobilidade e nas condições de circulação nos bairros de Cuiabá.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/prefeitura-de-cuiaba-investe-r-78-milhoes-em-seis-obras-de-asfalto-na-capital-veja-locais

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