Política
Coronel Fernanda propõe criação de Frente Parlamentar contra o uso de cerol e linhas cortantes
Política
A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) protocolou requerimento para criação da Frente Parlamentar Mista de Combate à Fabricação, Comercialização, Transporte, Armazenamento, Uso e Posse de Linhas Cortantes, como o cerol e a linha chilena, utilizadas em pipas e brinquedos semelhantes.
A proposta foi protocolada após a morte do menino Davi Almeida Franco, de 9 anos, ocorrida no último domingo (26), em Várzea Grande (MT). O garoto foi atingido no pescoço por uma linha de cerol enquanto andava de bicicleta próximo à UPA do Bairro Cristo Rei. Ele não resistiu ao ferimento.
“É inaceitável que uma brincadeira termine em tragédia. Essas linhas já tiraram vidas de motociclistas, ciclistas e agora de uma criança. Precisamos agir com urgência para proteger vidas”, declarou a deputada.
Segundo Coronel Fernanda, a Frente buscará estabelecer uma legislação nacional unificada, com sanções severas para quem fabricar, vender ou utilizar linhas cortantes. Atualmente, existem leis estaduais e municipais que tratam do tema, mas, de acordo com a deputada, falta uma política nacional de combate e prevenção.
“Não podemos mais admitir que leis isoladas e locais deixem brechas. O cerol e a linha chilena são armas letais, e o Parlamento precisa dar uma resposta rápida e firme à sociedade”, afirmou.
O requerimento está em fase de recolher assinaturas, já que são necessárias adesões de ao menos um terço dos membros do Congresso Nacional para a instalação oficial da Frente.
“Não podemos mais admitir que leis locais deixem brechas para novas tragédias. Lazer não pode ser sinônimo de morte. Essa luta é por segurança, por responsabilidade e por amor à vida”, reforçou Coronel Fernanda.
Política
Frente parlamentar está mobilizada para garantir mais recursos para assistência social; veja a entrevista
O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) disse na quinta-feira (16) que a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único da Assistência Social (Suas) está mobilizada pela aprovação da proposta de emenda à Constituição que assegura mais recursos para o setor (PEC 383/17).
A PEC garante, até 2030, a vinculação de 1% da receita corrente líquida da União para a assistência social. Estados e municípios terão que destinar o percentual mínimo desde a entrada da emenda em vigor.
O texto já foi aprovado em primeiro turno, mas a votação em segundo turno está sendo negociada com o governo.
Acordo
Em entrevista à Rádio Câmara, Márcio Honaiser disse que, na quarta-feira (15), ministros, líderes partidários e o relator da PEC, deputado André Figueiredo (PDT-CE), se reuniram para discutir os ajustes necessários.
Atendimento em risco
Honaiser, que é o coordenador da Frente Parlamentar do Suas, enfatizou que, sem garantia de recursos, os gestores públicos têm dificuldade para fazer novas contratações de assistentes sociais.
“As pessoas têm que ser capacitadas, treinadas e, quando não se tem previsibilidade de recursos, os municípios, na ponta, têm dificuldade de criar ou de manter os programas [assistenciais]”, argumentou.
Outras propostas
Marcio Honaiser lembrou que, nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara avançou sobre duas outras propostas importantes para o fortalecimento da assistência social no país:
Os projetos poderão seguir diretamente para o Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
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