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Governo pretende terceirizar a gestão dos hospitais regionais, afirma Pivetta

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Vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), pré-candidato do partido ao Governo do Estado, disse em entrevista no Resumo do DiaTV Cuiabá HDTV 11.1, que o governo pretende terceirizar a gestão dos hospitais regionais.

“Estamos procurando fazer o credenciamento de organizações sociais gabaritadas, assim como o Albert Einstein aqui no Hospital Central, pra todos os hospitais regionais de Mato Grosso porque não queremos ficar com hospitais regionais em administração direta do Estado”, disse Pivetta.

“É muito difícil fazer isso à distância. O Estado não é um bom operador. Tudo que é operacional pra nós é muito difícil. Comprar serviço com um bom contrato e uma métrica fácil, simples, pra medir e pagar, é a melhor maneira do Estado atender o nosso povo”, argumentou o vice governador.

“Já temos exemplos de contratos que estão em vigor na saúde que norteiam a nossa visão de terceirizar a gestão de todos os hospitais estaduais de Mato Grosso”, emendou.

Sobre a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, Pivetta disse que o governo aguarda resultado do leilão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT). “A Santa Casa foi a leilão, o Tribunal do Trabalho foi na primeira praça não saiu, na segunda não saiu e agora nós estamos articulando pra que haja um comprador, que faça uma oferta e se habilite no Estado pra vender serviço. Estamos articulando isso”, completou.

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Comissão aprova proibição de radares de trânsito escondidos, inclusive os portáteis

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece critérios mais rígidos de visibilidade e sinalização para a instalação de radares de fiscalização de velocidade (fixos e portáteis) nas vias públicas de todo o País.

O projeto insere regras no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para padronizar a fiscalização. Com a mudança, ficam estabelecidas as seguintes exigências:

  • fim dos radares escondidos – fica proibida a instalação de radares fixos escondidos atrás de árvores, postes, marquises ou passarelas. Os radares portáteis (usados por agentes) também não podem ficar ocultos;
  • painel de velocidade – radares fixos instalados em vias com duas ou mais faixas no mesmo sentido deverão obrigatoriamente ter um painel eletrônico (display) mostrando a velocidade do veículo na hora da passagem;
  • estudo prévio e lista na internet – a instalação de qualquer radar exigirá um estudo técnico justificando sua necessidade. O órgão de trânsito deverá publicar na internet a lista de todos os radares, com os locais exatos e a data da última verificação do Inmetro;
  • distância mínima – fica proibido o uso de radares portáteis muito próximos aos radares fixos (a distância mínima entre eles deverá ser de 500 metros nas cidades e 2 km nas rodovias).

O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP), favorável ao Projeto de Lei 4751/24, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Em seu parecer, Rosana Valle destacou que a medida busca transformar a fiscalização em um ato mais transparente e educativo.

“A proposta confere maior segurança jurídica aos condutores e fortalece a educação para o trânsito, coibindo práticas meramente arrecadatórias associadas à chamada ‘indústria da multa’”, reforçou a relatora.

Ajuste no texto
Rosana Valle fez alterações no projeto original para adequá-lo à realidade financeira dos municípios e incorporar normas que já existiam em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O projeto original exigia que todos os radares fixos tivessem o painel eletrônico indicando a velocidade, além de uma luz intermitente. A relatora retirou a obrigatoriedade da luz e restringiu a exigência do painel de velocidade apenas para vias maiores (com duas ou mais faixas). Para a deputada, obrigar cidades pequenas a comprarem painéis para todos os seus radares tornaria o custo inacessível e inviabilizaria a segurança no trânsito local. Além disso, ela adicionou ao texto a obrigação da publicação dos estudos técnicos na internet.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

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