Cuiabá
Nova sede do CEIC José Nicolau Pinto garante mais vagas e melhor estrutura para as famílias do bairro Porto
Cuiabá
A manhã desta quinta-feira (6) foi de boas notícias para os moradores do bairro Porto, em Cuiabá. Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, a vereadora Katiuscia Manteli (PSB) anunciou que o CEIC José Nicolau Pinto ganhará uma nova sede, com estrutura adequada e capacidade ampliada para atender as crianças da comunidade.
Em seu pronunciamento no grande expediente, Katiuscia lembrou que, no início do ano, visitou a atual unidade, que hoje funciona em um prédio alugado, e se deparou com uma realidade difícil.
“A infraestrutura era precária. Alguns reparos foram feitos, mas parte das salas ainda estava ocupada por equipamentos e materiais do locatário. Naquele momento, propusemos à Secretaria Municipal de Educação (SME) a construção de uma sede própria para o CEIC”, contou a parlamentar.
O pedido foi acolhido pela Secretaria Municipal de Educação (SME), que agora trabalha em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) para viabilizar a cessão do prédio onde antes funcionava a Escola Estadual Gustavo Kulmann.
“Recebemos a confirmação de que o município já está tratando dessa cessão. Fica aqui o nosso agradecimento ao secretário Amauri Fernandes, que tem se empenhado muito pela educação de Cuiabá”, afirmou Katiuscia.
A nova sede trará melhorias significativas. O espaço contará com seis salas de aula amplas, áreas administrativas separadas, pátios cobertos e seguros, além de estrutura elétrica e hidráulica adequadas. O atendimento também será ampliado, passando a abranger desde o berçário até o Jardim II, garantindo cobertura integral da etapa creche.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a mudança deve representar um aumento de aproximadamente 91% na oferta de vagas para a região.
“É uma vitória para as famílias do Porto, especialmente para as mães que hoje precisam levar seus filhos para outras unidades. Ainda há muito a ser feito pelo bairro, mas essa conquista certamente fará diferença na vida de centenas de famílias”, comemorou a vereadora.
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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