Carta de intenções sinaliza possibilidade de financiamento climático para Mato Grosso

Publicado em

11 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso tornou-se o mais recente estado do Brasil a avançar rumo a um acordo para receber financiamento climático da Coalizão LEAF, iniciativa pública e privada internacional que inclui diversas corporações e os governos da Noruega, Reino Unido, Estados Unidos e República a Coreia. A assinatura da carta de intenções ocorreu nesta terça-feira (11.11), no segundo dia da COP30, em Belém.

A carta estabelece o compromisso da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e da Emergent em trabalharem juntos para um acordo de transação de reduções de emissões REDD+ jurisdicionais de alta integridade para venda a compradores da Coalizão LEAF, em conformidade com a legislação brasileira.

Sinaliza ainda a intenção do estado em dar continuidade às políticas de redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, gerando benefícios sociais e buscando, ao mesmo tempo, uma produção agrícola mais sustentável.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explica que a carta de intenções não define um preço nem constitui um contrato vinculativo. A transação, segundo ela, somente ocorrerá após a validação e verificação das reduções de emissões e a certificação de redução de emissões por meio do padrão de alta integridade TREES da Arquitetura para Transações REDD+ (ART). Até que a certificação ocorra, não há obrigação financeira entre as partes.

“Esta carta de intenções representa um importante passo rumo a um acordo final para receber financiamento vital da Coalizão LEAF. O financiamento de qualquer acordo futuro com a LEAF chegará às comunidades na linha de frente da luta contra a perda florestal e também ajudará a financiar o desenvolvimento de cadeias de suprimentos de commodities livres de desmatamento e conversão”, afirmou.

Como parte do acordo, o governo de Mato Grosso se compromete a implementar as estruturas necessárias para a futura comercialização de suas reduções de emissões e a conduzir processos transparentes de consulta às partes interessadas para desenvolver mecanismos equitativos de compartilhamento de benefícios com todos os envolvidos, incluindo povos indígenas, comunidades locais e pequenos agricultores.

A carta de intenções com Mato Grosso sucede um acordo assinado com o Pará em 2024, que estabelece as condições comerciais para a compra de até 12 milhões de créditos de carbono florestal de alta integridade na emissão. Ambos os acordos demonstram o crescente potencial do JREDD para ajudar os estados da Amazônia e do Cerrado brasileiros a desbloquear o financiamento climático em larga escala.

“Saudamos este recente progresso no Brasil com um estado tão importante como Mato Grosso e acreditamos que o financiamento do REDD+ jurisdicional complementará os impressionantes esforços do estado para conter o desmatamento, mantendo-o como um importante produtor de commodities agrícolas”, destacou a vice-presidente de Consultoria da Emergent para o Brasil, Andrea Azevedo.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB-MT participa de Ratificação de Posse da desembargadora Rosana Caldas no TRT

Publicados

30 segundos atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Josemar Carmerino, representou a presidente Gisela Cardoso na Solenidade de Ratificação de Posse da desembargadora Rosana Maria de Barros Caldas, no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª da Região (TRT-MT), na noite desta sexta-feira (17).

“Em nome da advocacia mato-grossense parabenizo a desembargadora Rosana Caldas pela posse e desejo êxito nesta nova e desafiadora missão. Após 32 anos de dedicação à magistratura e contribuindo para o fortalecimento do nosso sistema de justiça, está claro que a senhora terá muito sucesso agora como integrante do TRT”, disse Josemar Carmerino em seu discurso.
Em uma solenidade concorrida, que contou a presença de diversas autoridades representando os Três Poderes, além da advocacia, amigos e familiares da empossada, a nova desembargadora assumiu a nona vaga, recentemente criada, pelo TRT-MT.

“Seguirei com dedicação, resiliência e independência, disposta a receber os ensinamentos dos meus ilustres pares e a ouvir atentamente aos anseios dos advogados. Estou muito motivada e sei que o desafio será grande, mas estou capacidada por Deus para seguir nessa missão de responsabilidade em um país marcado pela desigualdade“, afirmou a desembargadora Rosana Caldas.

O secretário-geral da OAB-MT, Josemar Carmerino, aproveitou a oportunidade e convidou os presentes para a I Conferência Nacional de Interiorização, que acontecerá em Cuiabá, nos dias 07 e 08 de maio, e que contará também com um painel específico sobre Direito do Trabalho.

Antes de finalizar a sua fala, Carmerino reforçou a parceria institucional da OAB-MT com o Tribunal. “A desembargadora Rosana Caldas, a exemplo de todo o TRT-MT, sempre poderá contar com a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, como parceira na busca pela melhor prestação jurisdicional”.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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