Cuiabá
Vereadores aprovam lei do teletrabalho para servidores municipais
Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta terça-feira (18), por 22 votos favoráveis, o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini que cria o regime de teletrabalho no âmbito do Poder Executivo municipal. A proposta, agora sancionada, regulamenta as condições em que servidores poderão desempenhar suas atividades de forma remota, com foco em produtividade, inclusão e eficiência administrativa.
A nova legislação estabelece que o teletrabalho será facultativo, condicionado à avaliação do gestor de cada órgão e limitado a funções cujas atividades possam ser mensuradas objetivamente. O texto determina ainda que o regime não é um direito automático do servidor e pode ser revertido a qualquer momento, mediante justificativa administrativa.
Entre os objetivos da lei estão o aumento da produtividade, a redução de custos e deslocamentos, a melhoria da qualidade de vida dos servidores e a ampliação de oportunidades para aqueles com dificuldades de locomoção. O teletrabalho também poderá ser priorizado para servidores com deficiência ou doenças graves, desde que aptos a exercer suas funções.
A regulamentação caberá a cada gestor, sob supervisão da Procuradoria-Geral e da Controladoria-Geral do Município. Entre as regras previstas estão: participação em reuniões virtuais, manutenção de meios de comunicação ativos, sigilo das informações e responsabilidade por equipamentos e estrutura necessários ao trabalho remoto. O servidor também deverá cumprir carga de trabalho ampliada em, no mínimo, 20% em relação ao regime presencial, salvo exceções justificadas.
Ao comentar a aprovação, o prefeito Abilio destacou o caráter humano e produtivo da medida. “As condições do home office foram pensadas para contemplar servidores que podem entregar por produtividade e que enfrentam dificuldades de locomoção, além de atender mães de crianças autistas e pessoas em tratamento. Nosso objetivo é garantir eficiência sem deixar de reconhecer as necessidades individuais”, afirmou.
A lei entra em vigor na data de sua publicação e passa a valer para todos os órgãos da administração direta da Prefeitura de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Impasse entre vereadores e Abilio trava LDO; emendas seguem em negociação
Vereadores de Cuiabá e o prefeito Abilio Brunini (PL) ainda não chegaram a um acordo sobre a inclusão de emendas que atendam reivindicações de servidores municipais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Enquanto parte dos parlamentares defende registrar as demandas das categorias no texto, o prefeito pediu que as reivindicações sobre carreiras, cargos e salários sejam negociadas diretamente com o Executivo, sem especificação na lei. O impasse mantém a Câmara à espera de uma nova versão da LDO e impede o avanço da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A primeira proposta enviada pela Prefeitura foi rejeitada pelos vereadores em segunda votação. Agora, o Legislativo aguarda que Abilio encaminhe um novo texto para retomar a tramitação. A presidente da Câmara, Paula Calil (PL), explicou que a LOA depende da aprovação da LDO e, por isso, também está suspensa.
A divergência ficou evidente em uma reunião entre o prefeito e os parlamentares. Segundo o vereador Rafael Ranalli (PL), integrante da base de Abilio, o Executivo teme que a inclusão de emendas específicas para diferentes categorias comprometa o orçamento do próximo ano. A orientação do prefeito é que os vereadores levem as reivindicações diretamente a ele, para que sejam discutidas individualmente ao longo de 2027.
“O prefeito não quer especificar na LDO tal categoria, tal categoria, tal categoria, porque senão vai ter uma enxurrada de emendas. Vai ficar comprometido o orçamento do ano que vem”, afirmou Ranalli.
O pedido, no entanto, esbarra no interesse de vereadores em contemplar setores que já procuraram o Legislativo em busca de valorização profissional. A vereadora Michely Alencar (União), independente e ex-integrante da base do prefeito, disse que algumas categorias já tinham discutido reivindicações com o município e que os parlamentares precisam considerar essas demandas.
“Os vereadores têm os públicos para atender, têm os setores. E havia, no início do ano, já um pré-acordo feito com algumas categorias. Então, a gente realmente está nesse impasse”, declarou.
Michely afirmou que compreende a preocupação da Prefeitura com a disponibilidade de recursos, mas defende um meio-termo: nem a ausência de emendas, como pede o prefeito, nem a inclusão de todas as reivindicações sem garantia de que poderão ser executadas. “Não dá para não fazer nenhuma emenda e não dá também para nós fazermos emenda e sabermos que essas emendas não serão viabilizadas”, disse.
Eleito para assumir a presidência da Câmara no próximo biênio, Ilde Taques (Podemos) afirmou que as negociações continuam e que os vereadores também consideram a situação financeira do município para o próximo ano. Segundo ele, Abilio estima uma redução de aproximadamente R$ 300 milhões em repasses federais para Cuiabá, o que poderia limitar a capacidade de atendimento das emendas.
“Eu acredito que nós vamos chegar num consenso”, afirmou Ilde.
Enquanto a nova proposta não chega, a Câmara não tem previsão para retomar a votação. Paula Calil ressaltou que, após o recebimento da LDO, ainda será necessário cumprir os prazos para apresentação de emendas e realizar audiências públicas antes da análise da LOA. A presidente defendeu que Executivo e Legislativo cheguem a um entendimento para que a divergência não comprometa o planejamento do município para 2027.
Várzea Grande articula parceria para avançar na melhoria do abastecimento de água
Impasse entre vereadores e Abilio trava LDO; emendas seguem em negociação
CCS debate educação midiática e letramento digital nesta segunda
Câmara de Cuiabá adia prova de concurso público para 20 de dezembro
Abilio defende cortar pés e mãos de ladrões de fiação em igreja: “Lei é impune”
Impasse entre vereadores e Abilio trava LDO; emendas seguem em negociação
Vereadores de Cuiabá e o prefeito Abilio Brunini (PL) ainda não chegaram a um acordo sobre a inclusão de emendas...
CCS debate educação midiática e letramento digital nesta segunda
O Conselho de Comunicação Social (CCS) promove audiência pública na segunda-feira (9), às 9h30, para debater educação midiática e letramento...
Abilio defende cortar pés e mãos de ladrões de fiação em igreja: “Lei é impune”
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), publicou um vídeo em suas redes sociais criticando o furto de fiação e...
PF cumpre mandados em MT contra esquema que girou R$ 740 milhões com tráfico
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (5), a Operação Cravos, com o objetivo de desarticular organização criminosa investigada pela...
Max Russi anuncia cortes de despesas e exonerações na Assembleia Legislativa
Conteúdo/ODOC – O facão que começou a passar pelo Governo de Mato Grosso agora chega à Assembleia Legislativa (ALMT). O...
Foragidos da Justiça por roubo e estupro de vulnerável são presos em Cuiabá
A Polícia Militar de Mato Grosso realizou a prisão de dois homens com mandados de prisão em aberto durante abordagens...
Atleta de Várzea Grande é convocada para disputar Campeonato Brasileiro
; O talento esportivo de Várzea Grande ganha destaque com a convocação da jovem Isis Cruz, de 16 anos, para...
1º Torneio de Integração reúne mais de 300 advogados e familiares em dia de esporte e confraternização em Cuiabá
Um dia de esporte, alegria e muita confraternização marcou o 1º Torneio de Integração da Advocacia, realizado no último dia...
Cuiabá perde a 4ª seguida e dá adeus ao sonho do acesso à Série A
; Conteúdo/ODOC – O Cuiabá deu adeus às chances de retornar à elite do futebol brasileiro após perder por 2...
Tangará Festival Music reúne grandes nomes da música sertaneja nesta sexta-feira (09/10)
Tangará da Serra será palco, nesta sexta-feira, 9 de outubro, de uma grande noite de música sertaneja. O Tangará Festival...
Fim de semana tem teatro, samba, festa anos 80 e Festival Pokémon em Cuiabá
Cuiabá recebe uma programação cultural diversificada neste fim de semana, com opções que vão de teatro e música ao vivo...
Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP
Em uma noite marcada pela união e pelo compromisso social, figuras de destaque do cenário empresarial e político brasileiro fizeram...
-
Coluna VIP MT3 dias atrásHenrique e Juliano Rondonopolis
-
Coluna VIP MT3 dias atrásMatheus e Kauan – Allure Music
-
Opinião3 dias atrásDesconto não é estratégia: como o comércio pode vender mais sem entrar na guerra de preço
-
Rondonópolis14 horas atrásVALORIZAÇÃO DOS IDOSOS | Alessandra Ferreira se reúne com Governo de MT para acelerar começo de novo Lar dos Idosos em Rondonópolis
-
Esportes3 dias atrás
1º Torneio de Integração reúne mais de 300 advogados e familiares em dia de esporte e confraternização em Cuiabá
-
Política2 dias atrásSenado de 2027 terá 19 mulheres e maioria branca, empresários lideram entre as ocupações
-
Mato Grosso12 horas atrásSuplente de senador convida Jorge & Mateus para show de Réveillon em Cuiabá após polêmica no Nordeste
-
Mato Grosso5 dias atrásCoronel Henrique fortalece comunicação da Assembleia e amplia presença do Legislativo em Mato Grosso