Cuiabá
Prefeitura faz manejo de árvore comprometida na Rua Cândido Mariano
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá com apoio do Corpo de Bombeiros vai erradicar uma árvore de grande porte da espécie Oiti, localizada na Rua Cândido Mariano, na lateral da antiga residência dos governadores. A decisão foi tomada após análise técnica e parecer das equipes da Secretarias Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, por meio do Horto Florestal Tote Garcia que identificaram se tratar de um indivíduo arbório com a saúde comprometida com risco de queda. A licença para o procedimento de retirada da árvore foi emitida pela Limpurb, uma vez que está na calçada, respeitando a responsabilidade dos envolvidos e acontecerá no domingo (23), às 9h.
A Oiti são das espécies nativas, com nome científico de Licania tomentosa, de grande porte, com a copa alta. Especificamente a que será erradicada, estima-se ter mais de 20 anos de idade e altura aproximada de 30 metros e está em local público, onde estão outras 12 árvores da mesma espécie. Sendo que apenas uma está comprometida sendo recomendado a remoção, as demais estão sadias e vigorosas, conforme apontam as condições fitossanitárias avaliadas.
“Uma, em específico, está aproximadamente 50% desprovida de lenho (oca), copa alta, com sinais evidentes de ataques de fitopatógenos, bifurcada, com ramo lateral desvitalizado em quase toda sua extensão, com risco iminente de queda”, descreve o relatório de vistoria técnica.
A ação será executada pelos profissionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, e atende os requisitos legais com base na Lei Complementar nº 004 de dezembro de 1992.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça determina regularização do Aeroporto Municipal de Juína
A Justiça acolheu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação civil pública ajuizada contra o Município de Juína para promover a regularização físico-operacional e administrativa do Aeroporto Municipal. A decisão foi proferida pela juíza substituta Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira e reconhece a necessidade de adoção de providências imediatas para garantir maior controle administrativo, preservação patrimonial e avaliação técnica das condições do aeródromo. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, por meio do promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, após a instauração de inquérito civil, que apurou uma série de irregularidades relacionadas à infraestrutura, acessibilidade, segurança operacional, conservação, controle de acesso, organização administrativa e utilização patrimonial do aeroporto.Durante as investigações, o Ministério Público reuniu informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Relatório Técnico nº 735/2026, elaborado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx/MPMT), que apontou problemas como ausência de rota acessível contínua entre estacionamento, terminal e área de embarque, inexistência de sanitários adaptados, deterioração de estruturas, falhas no cercamento e no controle de acesso, além da falta de mecanismos adequados para registro das operações e formalização da ocupação das áreas aeroportuárias.Conforme destacado na ação, também foram identificadas deficiências na gestão patrimonial do aeroporto, sem comprovação da existência de sistema confiável para controle das operações particulares, identificação dos ocupantes dos hangares e formalização jurídica da utilização das áreas públicas. O Ministério Público defendeu que essas situações comprometem a segurança, a transparência administrativa e a adequada conservação do patrimônio público. Na decisão, a magistrada considerou presentes os requisitos para a concessão parcial da tutela de urgência, especialmente diante da necessidade de preservação do patrimônio público, da organização administrativa do serviço e da obtenção de um diagnóstico técnico atualizado sobre as condições do aeroporto.Entre as determinações impostas ao Município de Juína está a proibição de autorizar novas ocupações exclusivas, renovar ocupações informais ou ceder gratuitamente hangares, pátios, salas, terminais ou outras áreas do aeroporto a pessoas físicas ou jurídicas privadas, salvo hipóteses legalmente autorizadas. Também foi determinada a preservação integral de todos os documentos e registros relacionados às operações aeroportuárias e à utilização das áreas do aeródromo. A Justiça ainda determinou que, no prazo de 30 dias, o município apresente a estrutura administrativa responsável pela gestão do aeroporto, identificando os responsáveis pelas áreas operacional, manutenção, emergência, segurança, meio ambiente, acessibilidade e gestão patrimonial, além de informar como é realizado o controle das operações.No prazo de 60 dias, deverá ser apresentado inventário preliminar dos hangares e demais áreas ocupadas, contendo informações sobre usuários, aeronaves, instrumentos de ocupação, pagamentos eventualmente realizados e despesas relacionadas ao consumo de água e energia.Já em até 90 dias, o Município deverá entregar avaliação técnica atualizada das condições do terminal de passageiros, das instalações elétricas e sanitárias, da estrutura do reservatório de água, dos sistemas de proteção contra incêndio e descargas atmosféricas, do cercamento, do controle de acesso, da acessibilidade e da drenagem, com identificação dos riscos existentes e indicação das providências consideradas necessárias pelos profissionais responsáveis.Outra medida determinada pela Justiça é a comunicação ao juízo, em até 10 dias após sua realização, dos resultados da visita técnica prevista para setembro no âmbito do Programa AmpliAR, acompanhada dos relatórios e documentos produzidos durante a atividade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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