Política
Servidores são capacitados para adoção de novo sistema de tramitação de projetos legislativos
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, promoveu a capacitação “Técnica Legislativa na Prática: Construção e Tramitação no e-Legis” nesta segunda-feira (24). O e-Legis é um sistema eletrônico de tramitação dos processos legislativos desenvolvido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).
A formação foi ministrada pela técnica jurídica das comissões da ALRN, Fernanda Azevedo. “Nesse intercâmbio de hoje, o objetivo foi mostrar a funcionalidade do sistema, não o trâmite em si, porque o trâmite da ALMT é diferente do nosso. Então, hoje apresentei as possibilidades que existem dentro da plataforma. Para a implementação, o sistema será todo adaptado para seguir o andamento previsto no regimento de vocês”, disse Fernanda Azevedo.
“Com o e-Legis, todo o processo é feito dentro do sistema, da confecção do projeto de lei até a deliberação do plenário. Então, o projeto vai sair do gabinete, tramitar para Secretaria Parlamentar da Mesa, receber todos os despachos previstos no regimento interno, passar pelas comissões e depois pelo plenário”, ilustrou.
As vantagens da plataforma incluem maior transparência e segurança jurídica. “As votações são feitas de forma eletrônica com reconhecimento facial. Os processos não se perdem, como pode acontecer com o papel. Todos podem visualizar em tempo real todo o andamento de um projeto. Existe um módulo de transparência que a população pode acessar, onde pode acompanhar o trâmite”, destacou a técnica jurídica.
A capacitação é mais uma etapa do processo de colocar em funcionamento o sistema e-Legis na Casa de Leis. Todas as ações foram acompanhadas pela Secretaria de Serviços Legislativos e pela Secretaria de Tecnologia da Informação, que participam diretamente da adaptação dos fluxos e da adequação técnica necessária para a futura entrada do sistema na ALMT.
A plataforma está sendo implementada por meio de termo de cooperação técnica firmado com a ALRN, referência nacional em processos legislativos digitais e na organização dos fluxos internos das comissões. Como parte desse processo, a técnica jurídica das comissões da ALRN, Fernanda Azevedo, acompanhará as reuniões das comissões permanentes desta terça (25) e participará da sessão plenária na quarta (26). O objetivo é identificar boas práticas e ajustes necessários para a implantação do e-Legis e verificar a articulação das comissões com o plenário.
A medida demonstra que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso avança no compromisso de aprimorar o processo legislativo, modernizar sistemas e promover capacitação contínua. Dessa forma, é assegurado um Parlamento mais eficiente, transparente e alinhado às melhores práticas nacionais.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias privadas. Também ficam enquadrados como hediondos os crimes de roubo agravado e extorsão mediante sequestro praticados por esses grupos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O projeto altera a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para incorporar figuras criminosas criadas pela Lei Antifacção (Lei 15.358/26). A pena por crime hediondo deve ser cumprida inicialmente em regime fechado e não pode receber anistia, graça, indulto ou fiança.
Para Derrite, a inclusão dessas condutas no rol de crimes hediondos “não representa inovação conceitual”, mas sim o reconhecimento de sua gravidade concreta. “Crimes de máxima gravidade, especialmente aqueles praticados no contexto do crime organizado ultraviolento, devem receber resposta penal compatível com sua elevada lesividade social”, disse.
Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como ela teve a urgência aprovada, poderá ser analisada diretamente pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Rede Municipal retoma aulas do segundo semestre nesta terça-feira (21)
Comissão aprova prazo de cinco dias para cartórios comunicarem registros sem nome do pai
Prefeita de Várzea Grande aciona Justiça para garantir sessão extraordinária e votação de projetos
Salvador recebe até sábado o Festival Julho das Pretinhas
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar,...
Comissão aprova prazo de cinco dias para cartórios comunicarem registros sem nome do pai
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os cartórios...
Lei cria a Semana Nacional da Saúde Vascular
A Lei 15.470/26, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (17), cria a Semana Nacional da Saúde Vascular, a...
Polícia prende cinco bandidos e resgata mulheres que passariam por “salve” de facção criminosa
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu cinco pessoas, na noite de sábado (18), em Pedra Preta, suspeitas de tortura,...
PRF encontra 126 tabletes de cocaína em carro transportado por caminhão-cegonha em MT
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 126 tabletes de cocaína escondidos em um veículo transportado por um caminhão-cegonha, neste domingo (19), na...
Dupla invade bar, executa homem a tiros e foge de motocicleta em cidade de MT
Conteúdo/ODOC – Um homem identificado como Paulo Luiz Ferreira foi morto a tiros na tarde deste domingo (19) dentro de...
Cuiabá enfrenta o Juventude fora de casa nesta sexta-feira pelo Brasileirão da Série B
; ESPN – Juventude e Cuiabá medem forças nesta sexta-feira (17), às 19h (de Brasília), no estádio Alfredo Jaconi, em...
Cuiabá empata com o São Bernardo fora de casa e segue no meio da tabela da Série B
; Estadão/Conteúdo – Com um primeiro tempo bastante movimentado e com belos gols, São Bernardo e Cuiabá empataram por 2...
Luverdense elimina o Guaporé e se classifica para as oitavas de final do Brasileirão
; Só Notícias – O Luverdense acaba de empatar, em 0 a 0, com o Guaporé, em Ji-Paraná (Rondônia) e...
Expoagro, Flor Ribeirinha, arraiás e feiras movimentam o fim de semana em Cuiabá
O segundo fim de semana de julho promete movimentar Cuiabá com opções para todos os públicos. A agenda reúne a...
Expoagro 2026 começa na semana que vem em Cuiabá com atrações de peso nacionais
A Expoagro 2026 está em contagem regressiva para começar, que acontecerá no Centro de Eventos da Acrimat, em Cuiabá. O...
Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026
A Ditado Produções encerrou o primeiro semestre de 2026 com um balanço positivo. Entre shows, feiras agropecuárias e projetos especiais...
-
Várzea Grande5 dias atrásPolícia Federal investiga grupo suspeito de fraudes com crédito consignado e cumpre 13 mandados
-
Política6 dias atrásAumento de penas para furto e roubo de combustíveis segue para a CCJ
-
Política3 dias atrásRegulamentação de ‘filtro de relevância’ para recursos ao STJ vai à sanção
-
Política4 dias atrásComissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
-
Mato Grosso7 dias atrásVITÓRIA PARA O COMÉRCIO; Após articulação de Dr. João, Sefaz amplia para 24 horas prazo de cancelamento de NF-e e CT-e em Mato Grosso
-
Cuiabá7 dias atrásEx-chefe de gabinete de Katiuscia Mantelli assume Secretaria de Cultura; Secom segue sem comando
-
Primavera do Leste2 dias atrásPrefeitura mobiliza força-tarefa e impede que incêndio se espalhe para outras áreas em Primavera do Leste
-
Política5 dias atrásDamares faz balanço de atividades da CDH no primeiro semestre