Sancionada lei proposta por Juca do Guaraná que garante inclusão de símbolo de doador de sangue em placas de atendimento prioritário

Publicado em

25 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso passa a contar com uma nova política de incentivo à doação de sangue graças à Lei nº 13.108/2025, de autoria do deputado Juca do Guaraná (MDB), que determina que todos os estabelecimentos públicos com atendimento prioritário incluam, em suas placas de sinalização, um símbolo que estimule a prática da doação de sangue. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) no último dia 18.

Juca do Guaraná destaca que a proposta nasceu da necessidade de ampliar a conscientização social sobre a importância da doação frequente, especialmente em períodos de baixa nos estoques dos hemocentros.

Segundo o parlamentar, a presença do símbolo em locais de grande circulação é uma forma simples, visual e contínua de lembrar a população de que doar sangue salva vidas.

“A aprovação dessa lei representa um avanço importante para Mato Grosso. O simples gesto de incluir um símbolo de doação de sangue nas placas de atendimento prioritário vai ajudar a manter viva, todos os dias, a lembrança de que doar sangue salva vidas. É uma iniciativa de baixo custo, mas de enorme impacto social”, destacou o parlamentar.

A lei estabelece que órgãos e instituições públicas devem atualizar suas placas de atendimento prioritário, garantindo a inclusão do novo símbolo. O texto também define penalidades para quem descumprir a norma, como advertência por escrito na primeira autuação e multa em caso de reincidência.

Com a medida, Mato Grosso avança na criação de políticas de estímulo à solidariedade e ao fortalecimento dos bancos de sangue, reforçando a agenda de cidadania defendida pelo deputado Juca do Guaraná.

“Nosso objetivo é criar um ambiente permanente de incentivo à doação. Ao levar esse símbolo para espaços públicos, estamos fortalecendo uma política pública que ultrapassa campanhas pontuais e passa a fazer parte do cotidiano das pessoas. Tenho certeza de que essa lei vai contribuir para aumentar os estoques dos hemocentros e salvar muitas vidas em nosso estado”, explicou Juca.

Acesso aos exames – Também é de autoria do deputado Juca do Guaraná a Lei nº 12.849/25, que dá direito aos doadores de acessar gratuitamente os exames realizados durante a doação, tanto em formato físico quanto digital, por até 180 dias.

“Quem doa sangue está ajudando a salvar vidas. É mais do que justo que essas pessoas tenham acesso facilitado aos exames como forma de cuidado e respeito”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

23 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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