Câmara Municipal recebe visita de juiz para alinhar ações

Publicado em

25 de novembro de 2025

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Da Redação

ACâmara Municipal de Várzea Grande, por meio do presidente, vereador Wanderley Cerqueira (MDB) recebeu, nesta semana, a visita do juiz Francisco Gayva, que convidou o presidente da Casa para participar de um termo de cooperação técnica entre o município, o legislativo e o judiciário.

O objetivo é diminuir as ações e execuções fiscais que estão na 1ª, 2ª e 3ª vara da Fazenda Pública.

Segundo informações, o termo de cooperação técnica visa trabalhar as ações de execuções fiscais que estão em andamento, com o objetivo de encontrar soluções para resolver esses processos de forma mais ágil e eficiente.

O representante do Judiciário, que veio em nome do juiz Lindotte explicou que o município, o legislativo e o judiciário trabalharão juntos para resolver esses processos. “É um trabalho importante que visa melhorar a eficiência do sistema judicial e reduzir a carga de processos”, afirmou.

O termo será firmado entre o setor Judiciário e a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça.

Se necessário, a Câmara Municipal estará pronta para estudar a alteração de leis ou tomar ações legislativas para apoiar o termo de cooperação técnica.

Segundo o presidente essa é a primeira vez que a Câmara Municipal é convidada a participar de um termo de cooperação técnica com o Judiciário para trabalhar as execuções fiscais. ” A Casa está comprometida em trabalhar em parceria com o Judiciário para melhorar a eficiência do sistema judicial e reduzir a carga de processos”, disse.

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Publicados

2 minutos atrás

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Por

Da Redação

A maior conscientização sobre as ataxias pode contribuir para reduzir o diagnóstico tardio, fortalecer a assistência aos pacientes e ampliar o acesso a novos tratamentos, segundo participantes de audiência pública realizada nesta quinta-feira (18) na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). As ataxias são um grupo de distúrbios neurológicos caracterizados pela perda de coordenação motora.

A audiência foi realizada a pedido do presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), por meio do REQ 29/2025 – CCT. O debate tratou da criação do Dia Nacional de Conscientização sobre as Ataxias, cuja data internacional é celebrada em 25 de setembro.

Arns destacou que o tema ultrapassa a área da saúde e envolve também educação, assistência social, direitos humanos, ciência e tecnologia. Segundo ele, essa realidade exige atuação integrada do poder público.

Após ouvir relatos de pacientes e familiares, o senador defendeu a construção de uma pauta de reivindicações para orientar futuras ações.

— Vamos transformar as intenções em realidade — declarou.

Diagnóstico e pesquisa

Professor da Universidade Federal do Ceará, Paulo Ribeiro Nóbrega ressaltou que o Brasil reúne condições estratégicas para pesquisas clínicas e para o desenvolvimento de novas terapias voltadas às doenças raras. Mas, segundo ele, a falta de conhecimento sobre essas condições dificulta o diagnóstico e o acesso ao tratamento.

— A jornada hoje é uma epopeia, é um labirinto em que existe uma longa espera para o diagnóstico — disse.

O coordenador-geral de Doenças Raras do Ministério da Saúde, Natan Monsores de Sá, citou a ampliação de projetos voltados ao sequenciamento genético para acelerar diagnósticos no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele também informou que a pasta instituiu um grupo de trabalho para discutir doenças neurodegenerativas, incluindo as ataxias.

De acordo com ele, a iniciativa busca estruturar uma linha de cuidado para orientar diagnósticos, atendimentos e serviços especializados.

— O Ministério da Saúde está trabalhando em prol dessas pessoas e famílias — disse.

Visibilidade e acesso

Ao relatar a experiência da família, a diretora-geral do Instituto Brasileiro de Ataxias (IBrA), Fernanda Cenci Queiroz, chamou a atenção para os impactos emocionais, sociais e financeiros enfrentados por pacientes e cuidadores. Segundo ela, a busca por atendimento adequado ainda é marcada por dificuldades que vão do diagnóstico ao acesso a tratamentos e equipamentos especializados.

Fernanda defendeu maior apoio às famílias, adaptações no ambiente escolar e mais agilidade nos processos de incorporação de tecnologias.

— Nós, mães, precisamos abraçar os nossos filhos e pedir para eles terem paciência, que as coisas vão se resolver — ponderou.

A diretora-geral da Associação Brasileira de Ataxias Hereditárias e Adquiridas (Abahe), Marla Maia, ressaltou que o recente avanço de terapias para algumas formas da doença reforça a importância do diagnóstico precoce e do acesso rápido aos tratamentos. Para ela, a criação de uma data nacional pode ajudar a ampliar o conhecimento sobre a doença e fortalecer políticas públicas.

— Estamos pedindo mais do que uma data no calendário. Estamos pedindo que as ataxias deixem de ser invisíveis — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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