Política
Comissão aprova projeto de perda de prazo para liberdade condicional em caso de falta grave
Política
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3437/24, que determina que o cometimento de uma falta grave pelo preso interrompe a contagem do tempo necessário para obter o livramento condicional.
A proposta altera o Código Penal para estabelecer que, nessas situações, o prazo para conseguir o benefício deverá ser reiniciado, considerando o tempo de pena que ainda falta ser cumprido.
O relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), recomendou a aprovação da proposta. Ele explicou que a mudança preenche uma lacuna na lei.
Atualmente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a falta grave não zera o prazo para a liberdade condicional porque não existe uma previsão legal específica para isso, diferentemente do que ocorre na progressão de regime.
“A medida incentiva o condenado a manter conduta adequada, indispensável à sua efetiva reintegração social”, afirmou Pazuello. Ele acrescentou que a liberdade deve ser merecida e “conquistada por meio de comportamento exemplar, disciplinado e fiel ao cumprimento da execução penal”.
O argumento do autor do projeto, deputado Da Vitória (PP-ES), é que a proposta ajudará a reduzir a reincidência criminal, ao impor consequências diretas para o comportamento indisciplinado do detento.
Próximos passos
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a matéria será encaminhada para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
Política
Secretário de Viação e Obras de Várzea Grande declara apoio a Léo Bortolin
MOVIMENTO NA BASE
Filho da prefeita Flávia Moretti, Rafael Moretti passa a integrar as lideranças da campanha do candidato a deputado estadual no município
O secretário municipal de Viação e Obras de Várzea Grande, Celso Luiz Pereira, declarou apoio à candidatura de Léo Bortolin (MDB) a deputado estadual na manhã deste sábado (19), durante reunião com lideranças políticas da cidade. No mesmo encontro, Rafael Moretti, filho da prefeita Flávia Moretti (PL), passou a integrar o grupo de lideranças que conduz a campanha em Várzea Grande.
A reunião contou com a participação da prefeita Flávia Moretti e de outras lideranças locais. Com as duas novas adesões, Bortolin passa a reunir em Várzea Grande uma base que inclui, além da prefeita e de seu esposo, Carlos, os vereadores Cleyton Nassarden Guerra (MDB), o Sardinha, e Lucas Chapéu do Sol (PL).
Segunda maior cidade de Mato Grosso, Várzea Grande é uma das praças mais disputadas da eleição estadual deste ano. A articulação do grupo em torno do nome de Bortolin vem sendo construída desde o período em que ele presidiu a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), quando manteve contato próximo com prefeitos e gestores de todas as regiões do estado.
Léo Bortolin foi vereador, prefeito de Primavera do Leste por dois mandatos e presidente da AMM. É candidato a deputado estadual pelo MDB.
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