Cuiabá
Lei que garante atendimento prioritário a crianças vítimas de violência sexual é aprovada
Cuiabá
Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli
Com 22 votos favoráveis, a Câmara de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (27), em segunda votação, lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que garante atendimento psicológico prioritário na rede municipal de saúde a crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual. A proposta garante que esse público tenha preferência na marcação e realização de consultas psicológicas em unidades próprias, conveniadas ou contratadas do Sistema Único de Saúde no município. A matéria agora segue para sanção do prefeito Abilio Brunini (PL).
A proposta aprovada determina que a prioridade seja válida para casos comprovados de abuso ou exploração sexual, atestados por laudo médico ou pericial emitido por autoridade competente. A norma, se instituída alcança toda a rede municipal de saúde, o que inclui desde unidades básicas até serviços especializados em saúde mental, quando houver oferta de psicólogos vinculados ao SUS.
Na justificativa, Ranalli destaca que a violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das mais graves violações de direitos humanos e cita dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que apontam mais de 45 mil casos anuais de abuso e exploração sexual de menores no país, com predominância de vítimas meninas entre 7 e 14 anos. O vereador argumenta que as marcas psicológicas deixadas por esse tipo de crime, se não tratadas de forma adequada, tendem a se transformar em transtornos emocionais severos ao longo da vida.
O projeto se ancora em um conjunto de normas nacionais e internacionais que tratam da proteção integral da infância. Entre elas estão a Constituição Federal, que estabelece a prioridade absoluta de crianças e adolescentes no acesso à saúde e na proteção contra toda forma de violência, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei 8.080, de organização básica do SUS, e a Lei 12.845 de 2013, que determina atendimento obrigatório e integral a pessoas em situação de violência sexual. A Convenção sobre os Direitos da Criança, incorporada ao ordenamento brasileiro, também é citada como base para a garantia de apoio psicológico e social às vítimas.
A lei de Ranalli, que é presidente da Comissão de Criança e Adolescente no Poder Legislativo, menciona ainda como referência a Lei 3.372 de 2024, do município de Manaus, que já assegura prioridade no atendimento psicológico a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual na rede municipal local. A ideia é que Cuiabá se alinhe a esse tipo de iniciativa, reforçando a responsabilidade do poder público na recuperação emocional de vítimas de uma das formas mais cruéis de violência.
“Apesar do avanço na legislação, a efetividade da medida dependerá de como a Secretaria Municipal de Saúde regulamentará a prioridade na prática. A lei não cria novos cargos nem amplia automaticamente o número de psicólogos na rede, o que exige organização de filas, definição de protocolos para comprovação dos casos e articulação com órgãos como Conselho Tutelar, Ministério Público e rede socioassistencial, a fim de evitar que a exigência de laudos se transforme em barreira para o início do atendimento”, destaca o parlamentar.
Com a sanção da lei, o Executivo ficará responsável por estabelecer fluxos e diretrizes para garantir que as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual sejam atendidos com prioridade, de forma ágil e humanizada, na rede de saúde do município.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Chuva da madrugada de quarta-feira atinge 85% do volume esperado para outubro em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Defesa Civil, informa que a chuva registrada na madrugada de quarta (14) para quinta-feira (15) corresponde a cerca de 85% do esperado para todo o mês de outubro.
Dados do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental (DESA), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), apontam que a Estação Mestre Bombled registrou 99 milímetros de precipitação no período.
O volume equivale a aproximadamente 77% da média histórica de chuva de todo o mês de outubro em Cuiabá, que é de 128,6 milímetros, conforme dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), referentes ao período de 1991 a 2020.
Foi considerando o histórico da própria estação meteorológica, cuja média mensal de outubro é de 116,18 milímetros.
O volume elevado pode sobrecarregar os sistemas de drenagem urbana, principalmente em locais com dificuldades de captação e escoamento da água da chuva. Entre os possíveis impactos estão o acúmulo de água nas vias, a elevação do nível da água sobre as ruas e os alagamentos em áreas mais vulneráveis.
Diante desse cenário, a Defesa Civil reforça a importância do monitoramento contínuo das condições meteorológicas e hidrológicas e da adoção de medidas preventivas para reduzir os riscos associados às chuvas intensas.
Os dados utilizados na análise são do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMT, por meio da Estação Mestre Bombled, e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Em situações de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Motorista atropela motociclista, derruba poste durante perseguição e é preso
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