Política
Coronel Fernanda debate moratória da soja no 3º Congresso Cerealista Brasileiro
Política
A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) participou, nesta quinta-feira (27), da programação do 3º Congresso Cerealista Brasileiro, promovido pela Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), em Chapada dos Guimarães. Nesta edição, que traz o tema “Fortalecendo Conquistas, Ampliando Horizontes”, a parlamentar integrou o debate da Sala Jornada Agro durante a palestra “Moratória da Soja – Entre acordos e restrições: o papel do Brasil no comércio global de grãos”.
Ao abordar o tema, Coronel Fernanda destacou que a discussão sobre a moratória precisa incluir quem mais sente seus impactos, que é o produtor rural. “Em 2023, nós tomamos a iniciativa de discutir a moratória da soja e fizemos inúmeras audiências públicas, principalmente ouvindo os produtores rurais, que são os maiores afetados”, recordou.
A deputada questionou o desequilíbrio histórico gerado por decisões que, segundo ela, ignoram o esforço de quem construiu o agronegócio brasileiro. “Fala-se muito no passado da moratória, mas e o passado do produtor? E os prejuízos que ele carrega até hoje por regras e restrições que foram impostas de forma unilateral?”, afirmou.
Coronel Fernanda também ressaltou histórias de agricultores que começaram sem recursos, mas desenvolveram suas propriedades na legalidade e com trabalho contínuo. “Existem muitas histórias que não são contadas. Produtores que conquistaram suas áreas de maneira honesta, que expandiram suas terras aos poucos, sem invadir nada, cumprindo a lei e produzindo com responsabilidade”, disse.
Ao criticar acordos fechados entre ONGs e indústria, a parlamentar reforçou que o Código Florestal já estabelece regras claras para o uso da terra. “Temos uma legislação que define o que o produtor pode ou não fazer. E, mesmo assim, surge uma moratória em que só um lado tem vontade, isto é, a indústria e ONGs que vendem uma imagem de preservação que não corresponde à realidade”, destacou.
Para ela, o verdadeiro trabalho ambiental está no campo. “O que está sendo preservado hoje nas fazendas e nas empresas do agro é fruto do que os produtores rurais estão fazendo. São eles que preservam, produzem e sustentam esse país”, concluiu.
O Congresso segue até sexta-feira (28) e reúne especialistas, empresários e lideranças para discutir inovação, competitividade e segurança jurídica no agronegócio. A participação da Coronel Fernanda reforça seu compromisso com a defesa do produtor e com o fortalecimento da cadeia de grãos.
Política
Comissão aprova projeto com programa de emprego e formação para jovens indígenas
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria programa de emprego e formação para jovens indígenas.
O programa prevê incentivos à contratação, qualificação profissional e acesso a políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico para indígenas entre 18 e 29 anos.
A identificação dos beneficiários será feita por autodeclaração e reconhecimento pela própria comunidade, respeitando o princípio da autodeterminação dos povos indígenas.
Objetivos principais
O programa tem quatro objetivos centrais:
- estimular a contratação de jovens indígenas por órgãos públicos federais e empresas privadas;
- fomentar a qualificação técnica e profissional por meio de cursos gratuitos em parceria com entidades públicas e serviços sociais autônomos;
- contribuir para a autonomia econômica das comunidades indígenas, com respeito à identidade cultural; e
- ampliar o acesso a políticas de empregabilidade em regiões com alta concentração de população indígena.
Incentivos às empresas
As empresas privadas que aderirem ao programa e comprovarem a contratação de jovens indígenas terão direito a:
- redução de 50% da contribuição patronal à Previdência Social sobre o salário do jovem contratado, por até 36 meses;
- prioridade na participação em programas e editais federais de inovação e desenvolvimento regional;
- preferência de contratação em licitações públicas, como critério de desempate (quando as propostas forem iguais ou até 10% superiores à mais bem classificada);
- isenção de taxas federais para registro e regularização trabalhista do jovem contratado.
O benefício fiscal de redução da contribuição patronal depende de prévia estimativa de impacto orçamentário e de medidas de compensação, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os editais de licitação para contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra também poderão prever o emprego de jovens indígenas.
Inclusão produtiva
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 3940/25, do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR).
A relatora, deputada Dandara (PT-MG), afirmou que o Censo 2022 apontou uma sub-representação da população indígena ocupada e com rendimentos do trabalho. Além disso, o rendimento médio dos indígenas ocupados é menor que os demais grupos étnico-raciais. “O projeto reconhece a situação dos jovens indígenas e propõe instrumentos concretos de inclusão produtiva, sem desconsiderar a diversidade cultural e os modos próprios de vida dessas comunidades”, disse.
Parcerias e regulamentação
A execução do programa contará com parcerias com institutos federais, universidades públicas, serviços sociais autônomos, organizações indígenas registradas e órgãos estaduais e municipais de emprego e desenvolvimento.
O Poder Executivo será responsável por regulamentar o programa, definindo critérios de adesão das empresas, parâmetros de comprovação da identidade indígena e metas regionais conforme a concentração populacional e a taxa de desemprego entre jovens indígenas.
O texto aprovado determina que o tratamento de dados pessoais dos beneficiários – incluindo informações sensíveis sobre origem étnica e cultural – seguirá as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/18).
Acesso à informação
O projeto também garante aos trabalhadores indígenas o acesso a informações claras sobre seus direitos trabalhistas, respeitando suas especificidades culturais e linguísticas.
Sempre que possível, as ações de orientação serão feitas em cooperação com lideranças e organizações indígenas, com uso de materiais bilíngues adaptados às realidades locais.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
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