Política
Projeto de Nelson Barbudo é aprovado em comissão e avança para simplificar o crédito para a agricultura familiar
Política
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou ontem o Projeto de Lei 2913/2025, de autoria do deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT), que cria a CPR Simplificada para a agricultura familiar. A proposta é considerada um avanço importante para reduzir burocracias, diminuir custos e ampliar o acesso ao crédito para pequenos produtores rurais em todo o país.
A Cédula de Produto Rural (CPR) é um dos principais instrumentos usados para garantir operações de financiamento no campo. Porém, para pequenos agricultores, o processo de emissão é muitas vezes complexo e oneroso.
O PL 2913/2025 muda esse cenário ao permitir que a CPR dos agricultores familiares seja emitida de forma muito mais simples, rápida e sem taxas de registro.
Segundo o texto aprovado, a versão simplificada mantém a segurança jurídica da CPR tradicional, mas elimina etapas burocráticas que hoje encarecem e dificultam o acesso ao crédito para quem produz em menor escala.
Com a aprovação, agricultores familiares poderão formalizar operações de crédito sem enfrentar gastos extras com cartórios ou registros obrigatórios. Isso representa economia e agilidade, especialmente para quem tem estrutura reduzida e depende de financiamentos para manter a produção ativa.
“Esse projeto dá mais dignidade e autonomia ao pequeno produtor, que muitas vezes não consegue crédito por causa da papelada e dos custos envolvidos”, afirmou o deputado Nelson Barbudo. “A CPR Simplificada é uma ferramenta que coloca o agricultor familiar no centro das políticas de desenvolvimento rural e garante que ele tenha condições reais de continuar produzindo.”
Benefícios diretos para o campo
A proposta aprovada deve trazer impactos imediatos para o setor. Entre os principais benefícios estão:
• Redução da burocracia
• Emissão mais rápida e acessível
• Eliminação de taxas de registro
• Aumento da segurança das operações
• Inclusão financeira para pequenos produtores
Para Barbudo, a medida não apenas facilita o dia a dia no campo, mas fortalece a economia local. “Quando o agricultor tem crédito com facilidade e segurança, ele investe, produz mais, gera renda e movimenta toda a região”, disse o deputado.
O PL 2913/2025 ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara antes de seguir para as fases finais de tramitação. O deputado Nelson Barbudo, junto da Frente Parlamentar da Agropecuária, segue trabalhando para que o texto avance e seja aprovado plenamente.
“Vamos seguir firmes, porque esse projeto é uma vitória do pequeno produtor é uma ferramenta importante para fortalecer a agricultura familiar no Brasil”, afirmou Barbudo.
A criação da CPR Simplificada é vista por especialistas como um passo decisivo para modernizar o acesso ao crédito rural e fortalecer a agricultura familiar, setor responsável por grande parte dos alimentos consumidos no país.
Política
Senado realiza congresso sobre direito parlamentar
A Advocacia do Senado promove, na terça-feira (10) e na quarta-feira (11), o 3º Congresso Brasileiro de Direito Parlamentar. O encontro será realizado no Auditório Antônio Carlos Magalhães, do Interlegis, em Brasília, com transmissão on-line pelos canais oficiais da Casa.
A programação prevê debates sobre processo legislativo, controle de constitucionalidade, judicialização e processo legislativo orçamentário, além dos impactos da inteligência artificial nos processos legislativo e judicial. Também estarão em discussão temas como representação, gênero, inclusão política, iniciativa legislativa, consensualismo e qualidade das normas.
Entre os participantes estão o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e o ex-ministro da Corte Carlos Ayres Britto. O congresso reúne ainda representantes dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, além de professores e especialistas em direito parlamentar.
Livro
Na terça, às 19h, será lançado o terceiro volume o livro Processo Legislativo e Controle Judicial, da Coleção de Direito Parlamentar da Advocacia do Senado. A obra reúne artigos jurídicos e tem organização dos advogados da Casa Gabrielle Tatith Pereira, advogada-geral, Roberta Simões Nascimento e Vítor Galvão Fraga.
A programação completa, com os horários das atividades e o link para inscrição, está disponível aqui.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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