Várzea Grande
Articulação de Wanderley Cerqueira garante recursos para construção de nova UBS em Várzea Grande
Várzea Grande
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), anunciou a confirmação de R$ 2 milhões destinados às obras da Unidade Básica de Saúde do Residencial José Carlos Guimarães. Articulação de Wanderley garante recursos para construção de nova UBS em Várzea Grande. O investimento foi garantido após articulação direta do presidente com o deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) e o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicamos).
Segundo o presidente, os recursos fazem parte de um conjunto de investimentos assegurados pelo deputado Eduardo Botelho a partir das demandas encaminhadas pela Câmara. “O deputado Botelho tem atendido todas as demandas apresentadas por esta Casa. Tivemos investimentos importantes, como R$ 10 milhões para asfalto, a entrega de 12 mil escrituras, novos maquinários e mais de R$ 5 milhões para ampliação do Asilo do Centro de Convivência do Idoso. Agora, recebemos mais R$ 2 milhões para iniciar as obras da unidade de saúde do José Carlos Guimarães, que é fundamental para levar atendimento médico de qualidade a uma região carente de serviços”, pontuou Wanderley.
O vereador Alessandro Moreira (MDB) parabenizou a atuação de Wanderley, destacando tanto o trabalho em favor da área da saúde quanto a liderança do presidente nas ações voltadas à população idosa do município. Alessandro ressaltou que a Presidência tem assegurado encaminhamentos efetivos e fortalecido o diálogo com autoridades estaduais, contribuindo para avanços nas políticas públicas.
Wanderley reafirmou que continuará atuando para ampliar investimentos e consolidar parcerias institucionais. “Nosso compromisso é garantir que cada reivindicação da população tenha encaminhamento e gere resultados concretos para Várzea Grande”, concluiu.
Várzea Grande
Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o acesso ao transporte coletivo gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, também previa a concessão do benefício a acompanhantes quando houvesse necessidade comprovada.
O veto foi publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. A decisão atinge o Projeto de Lei nº 211/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que alterava a Lei Municipal nº 4.478/2019, responsável por regulamentar a gratuidade no transporte para pessoas de baixa renda com transtornos mentais em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Com a mudança proposta pelos vereadores, pessoas com autismo e fibromialgia poderiam solicitar o benefício mediante apresentação de documentação médica e parecer social, conforme os critérios previstos na legislação.
A justificativa do Executivo para barrar a medida é a ausência de definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação do passe livre, além de questionamentos sobre os cálculos apresentados para estimar os custos da proposta.
Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma estimativa de impacto financeiro de R$ 83,6 mil mensais, o equivalente a R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões de transporte, uma média de 44 viagens mensais por beneficiário e tarifa de referência de R$ 5.
Embora a Procuradoria Legislativa tenha reconhecido que a operação matemática estava correta, o parecer técnico apontou falta de informações que comprovassem os números utilizados. Entre as dúvidas estão a quantidade real de beneficiários, a frequência de uso dos ônibus e o número de acompanhantes que poderiam receber a gratuidade.
A análise também destacou a ausência de estudos sobre os efeitos da ampliação do benefício nos contratos do transporte coletivo e sobre a eventual necessidade de compensação financeira à empresa responsável pelo serviço.
Outro questionamento envolve a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Critérios para concessão também foram questionados
Além das questões financeiras, o parecer jurídico apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. A legislação original estabelece requisitos relacionados à baixa renda e ao acompanhamento pelos Caps, mas o projeto não teria esclarecido suficientemente como essas exigências seriam aplicadas às pessoas com autismo e fibromialgia.
Também foram levantadas questões sobre os profissionais habilitados a emitir os documentos exigidos, a necessidade de parecer social e os procedimentos para comprovar que o beneficiário precisa de acompanhante.
Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta e a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a ampliação de benefícios no transporte público.
Na justificativa do veto, assinada em 14 de outubro, Flávia Moretti considerou que os problemas identificados comprometiam o projeto como um todo. Por esse motivo, optou por vetar integralmente o texto, em vez de barrar apenas parte dos dispositivos.
A Prefeitura indicou que uma nova proposta poderá ser apresentada, desde que inclua estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio definida e critérios objetivos para a concessão da gratuidade.
Câmara poderá derrubar veto
Com o veto integral, a ampliação do passe livre prevista no projeto não entra em vigor neste momento. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, que poderá manter o veto da prefeita ou rejeitá-lo, conforme as regras do processo legislativo.
O impasse coloca em discussão tanto a ampliação do acesso ao transporte público para pessoas com autismo e fibromialgia quanto a definição de como o benefício seria financiado pelo município.
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