Conselho aprova curso da Unemat e regulamenta linhas de crédito do Desenvolve Floresta

Publicado em

9 de dezembro de 2025

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Da Redação

O Conselho Gestor do Desenvolve Floresta aprovou, nesta terça-feira (9.12), o projeto da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) para criação do curso superior de Tecnologia em Silvicultura no município de Alto Araguaia. A iniciativa, orçada em R$ 897.502,38 prevê a formação de 50 profissionais especializados para atender à crescente demanda da cadeia florestal no estado.

A proposta recebeu parecer favorável da relatora da Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT) no Conselho, Tatiana Paula Marques de Arruda, que destacou a relevância do curso para o desenvolvimento regional. Apesar da aprovação unânime, conselheiros ponderaram sobre o risco de baixa procura em razão do modelo exclusivamente presencial.

Representantes do setor produtivo como o Cipem lembraram que cursos florestais semelhantes, no interior, registraram queda de matrículas nos últimos anos e sugeriram que a Unemat avalie formatos híbridos ou online para ampliar o alcance da formação. O conselho aprovou o projeto com a recomendação de que a universidade considere alternativas de oferta.

Além da expansão educacional, o Conselho validou o Regulamento das Linhas de Crédito do Desenvolve Floresta. O documento estabelece taxas de juros diferenciadas, prazos ajustados ao ciclo de produção, prioridades territoriais e limites de aplicação para custeio e investimento.

As linhas contemplam desde implantação de viveiros e recuperação de áreas degradadas até manejo florestal sustentável, produção de biomassa, plantios comerciais e projetos com espécies nativas.

As taxas variam entre 6% e 7% ao ano para operações de investimento com custeio associado, e entre 7% e 8% ao ano para custeio dissociado. Gastos com pessoal, despesas administrativas e itens que não agregam ao ciclo produtivo terão limites ou proibições específicas, enquanto despesas pré-operacionais poderão ser incorporadas sob determinadas condições. Cada beneficiário terá limite global de R$ 5 milhões, sempre com acompanhamento técnico obrigatório.

O regulamento também define regiões prioritárias para financiamento, especialmente municípios em um raio de até 200 quilômetros das indústrias florestais, como Sorriso, Sinop e Alto Floresta, que são áreas estratégicas para ampliar a base produtiva, fortalecer o manejo sustentável e impulsionar exportações do setor.

Para a secretária adjunta de Agronegócios, Crédito e Energia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Linacis Silva Vogel Lisboa, a aprovação do curso Técnico em Silvicultura e a definição das novas linhas de crédito fortalecem a política florestal que Mato Grosso vem construindo.

“Ao mesmo tempo em que ampliamos a qualificação profissional, criamos instrumentos de financiamento mais eficientes e aderentes à realidade do setor. Nosso objetivo é garantir segurança, previsibilidade e competitividade para quem produz, estimulando investimentos sustentáveis e formando a mão de obra que o mercado já demanda. O Desenvolve Floresta consolida hoje um ciclo integrado de educação, crédito e inovação que impulsiona o desenvolvimento regional e prepara o estado para um novo patamar de crescimento”.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB

TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

Publicados

4 horas atrás

20 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.

A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.

Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:

Varas de Cuiabá

As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.

Demais Varas de Mato Grosso

As petições deverão ser encaminhadas diretamente aos endereços eletrônicos institucionais das respectivas unidades judiciárias. Os contatos estão disponíveis no portal do TRT.

A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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