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Presidente Gisela Cardoso lidera grande comitiva de advogados ao Fórum para garantir respeito às prerrogativas profissionais
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A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, esteve no Fórum de Cuiabá, na manhã desta terça-feira (16), para defender prerrogativas, a advocacia e a própria instituição OAB, em reação à conduta da juíza Mônica Catarina Perri, que, durante um júri, na noite de ontem (15), ofendeu advogados criminalistas, bem como a própria Ordem.
“Primeiramente, gostaria de agradecer a todos os colegas advogados e advogadas que atenderam a este chamado e, nesta manhã, se dispuseram a vir aqui conosco, com um propósito único: defender as prerrogativas da advocacia, do cidadão e defender a nossa instituição, que tem uma importância histórica. Viemos dizer, em uma única voz, que a advocacia não se cala, não admite violação de prerrogativas e não admite desrespeito à advocacia e à nossa instituição”, afirmou Gisela.
A presidente destacou que, diante dos fatos ocorridos, a OAB-MT dialogou com a magistrada, requerendo sobretudo respeito e cordialidade. “Afinal, temos todos um objetivo em comum: a entrega da prestação jurisdicional”.
Gisela ressaltou ainda que falou, na manhã desta terça, com o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, para que, de forma conjunta, sejam tomadas todas as providências cabíveis junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de evitar que situações semelhantes se repitam. “Ele colocou o Conselho Federal à disposição para garantir que as prerrogativas sejam observadas”, relatou.
Ao lado de Gisela, o advogado Claudio Dalledone, que estava atuando no Júri e foi um dos ofendidos, agradeceu a atuação da OAB-MT. “Ontem tivemos um absurdo de prerrogativas violadas. E quando pensei em convocar o TDP, a OAB-MT já estava presente, os colegas já estavam ali para nos proteger. Essa demonstração célere de força, do velho ditado ‘mexeu com um, mexeu com todos’, eu vi acontecer como nunca antes. E olhe que já passei por muitos percalços nessas três décadas de júri que faço pelo Brasil afora. Agradeço mais uma vez o acolhimento que a OAB-MT me deu, na pessoa de cada um dos senhores e senhoras aqui presentes, e o faço na pessoa da presidente Gisela, do vice-presidente Santin e do presidente do TDP, Pedro Neto”, afirmou.
Para Dalledone, este episódio é um marco histórico e um exemplo para o país. “Estar na pele do violado, do usurpado, do ofendido, é muito difícil. Mas saber que existe a Ordem dos Advogados do Brasil, representada por Vossas Excelências, da forma como foi, isso me emociona. Viva a advocacia” – declarou.
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Keka Werneck e Judite Rosa
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Congresso consolida Mato Grosso no debate nacional sobre reestruturação empresarial
Com auditório lotado, participação de cerca de 500 pessoas em dois dias e a presença de alguns dos principais nomes do Direito da Insolvência no país, o VIII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial de Mato Grosso encerrou nesta sexta-feira (19.06) mais uma edição consolidado como um dos mais relevantes fóruns de discussão sobre recuperação judicial, falência e reestruturação empresarial do Brasil.
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso OAB-MT, Gisela Cardoso, destacou que Mato Grosso tem assumido protagonismo nacional nos debates sobre recuperação judicial e reestruturação empresarial, especialmente em razão da força do agronegócio e da complexidade das cadeias produtivas instaladas no Estado.
“A recuperação judicial passou a ocupar uma posição estratégica para o desenvolvimento econômico brasileiro. Mato Grosso tem lugar de destaque nesse cenário e, por isso, a OAB-MT assumiu o compromisso de promover discussões qualificadas e contribuir para o fortalecimento das boas práticas que garantam mais eficiência, transparência e segurança jurídica aos processos de recuperação”, afirmou.
O evento reuniu advogados, magistrados, desembargadores, ministros, administradores judiciais, representantes do sistema financeiro, empresários, acadêmicos e operadores do Direito de diversas regiões do país para debater sobre os desafios atuais da recuperação empresarial, em um momento marcado pelo aumento dos pedidos de recuperação judicial, especialmente no agronegócio.
“Mato Grosso está hoje no centro de importantes discussões sobre recuperação judicial, especialmente por conta da relevância do agronegócio para a economia nacional. O congresso mostrou que o Estado não apenas acompanha esse debate, mas também contribui para a construção das soluções que serão aplicadas nos próximos anos”, avaliou a presidente da Comissão Estadual de Falência e Recuperação de Empresa (CELFRE), Aline Barini Néspoli.
Os painéis abordaram temas que estão no centro das discussões jurídicas e econômicas do país, como crédito rural, recuperação de produtores rurais, papel das cooperativas, garantias fiduciárias, financiamento de empresas em crise, transações tributárias, mediação, arbitragem, passivos ambientais, governança, segurança jurídica e os impactos das recentes mudanças legislativas e jurisprudenciais sobre o ambiente de negócios.
A programação contou com nomes de destaque nacional, entre eles o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Justino Bezerra Filho; o professor da PUC-SP, Ivo Waisberg; a professora da USP, Sheila Cerezetti; o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Sacramone; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda; além do professor da Universidade de Florença, Alessandro Luciano, que trouxe ao congresso a experiência europeia na condução de processos de insolvência e reestruturação empresarial.
Os debates também evidenciaram a crescente relevância do agronegócio dentro do sistema recuperacional brasileiro. Mato Grosso, maior produtor de grãos do país, tem ocupado posição de destaque nas discussões nacionais sobre recuperação judicial de produtores rurais, crédito agrícola e segurança jurídica nas operações do setor.
Entre os temas que mais mobilizaram os participantes estiveram os limites da recuperação judicial no campo, a essencialidade de ativos e grãos, a preservação das garantias dos credores, a atuação das cooperativas, o financiamento da atividade rural e a necessidade de construção de soluções específicas para a realidade do agronegócio brasileiro.
Outro eixo que permeou praticamente todos os painéis foi a busca por mecanismos capazes de evitar que empresas cheguem à recuperação judicial em situação irreversível. Mediação, recuperação extrajudicial, negociação prévia, aporte de capital, financiamentos estruturados e métodos consensuais de resolução de conflitos foram apontados como ferramentas cada vez mais importantes para a preservação de empresas e empregos.
A segurança jurídica foi a base de diversos debates. Magistrados, advogados e representantes do mercado financeiro defenderam maior uniformidade na interpretação das normas de insolvência e destacaram a importância da previsibilidade para garantir investimentos, acesso ao crédito e estabilidade das relações econômicas.
Além do conteúdo técnico, um dos aspectos mais elogiados pelos participantes foi justamente a qualidade dos debates e do corpo de palestrantes. A presença de profissionais com atuação nos principais casos de recuperação judicial do país transformou o congresso em um ambiente de troca de experiências práticas, discussão de jurisprudência recente e análise de tendências que devem influenciar o futuro da insolvência empresarial no Brasil.
“Mais do que discutir crises, o congresso se consolidou como um ambiente para construção de soluções. Esse sempre foi o propósito do evento: aproximar diferentes visões, fomentar o diálogo e contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de reestruturação e recuperação empresarial brasileiro”, finalizou a presidente da CELFRE, Aline Barini Néspoli.
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