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Gratificação por Resultado da Educação será paga nesta sexta-feira (19) com investimento de R$ 215,4 milhões

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) realiza nesta sexta-feira (19.12) o pagamento da Gratificação Anual por Eficiência e Resultado (GR) aos profissionais da educação da rede estadual. O investimento total é de R$ 215.430.019,35, reforçando a política de valorização dos servidores e o reconhecimento do desempenho das unidades escolares.

O pagamento segue as regras estabelecidas pela Portaria nº 830/2025, publicada no Diário Oficial em 15 de setembro, que regulamenta os critérios de apuração das metas administrativas e de aprendizagem para o exercício de 2025. A norma atende ao Decreto nº 1.648/2025, que disciplina a concessão da gratificação e da premiação por desempenho educacional.

De acordo com os dados consolidados pela Seduc, 16.779 profissionais superaram as metas em até 20%, enquanto 12.445 ultrapassaram as metas em mais de 20%, demonstrando avanço significativo nos indicadores de gestão e aprendizagem em toda a rede estadual.

As metas administrativas avaliam aspectos como gestão escolar, conservação da infraestrutura, limpeza, alimentação e organização dos processos internos. Essa avaliação é realizada por agentes externos, com critérios objetivos e padronizados, podendo alcançar até 1.000 pontos por unidade escolar.

Já as metas de aprendizagem são medidas pelo Índice de Desempenho Educacional (IDE), calculado a partir dos resultados dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática no Avalia MT, considerando também a taxa de participação. O índice varia de 0 a 10 e serve de base para o cálculo da gratificação de professores e demais servidores das escolas.

As metas de cada unidade foram definidas com base nos resultados de 2024, respeitando a realidade de cada escola. A avaliação ocorreu em duas etapas, diagnóstica e de consolidação, e o resultado final foi convertido em percentual sobre o valor máximo da gratificação. Os dados oficiais são divulgados exclusivamente nos canais institucionais da Seduc, e a portaria tem efeitos retroativos a 3 de fevereiro de 2025.

Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a gratificação é um reconhecimento concreto do esforço coletivo. “Esse investimento expressivo demonstra que valorizamos quem está na ponta, fazendo a educação acontecer. A gratificação reconhece o mérito, incentiva a melhoria contínua e reforça nosso compromisso com resultados reais na aprendizagem dos estudantes de Mato Grosso”, finalizou.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB-MT requer o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição de Paulo Gonet

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Foto da Notícia: OAB-MT requer o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição de Paulo Gonet

imgO Conselho Seccional da OAB-MT e o Colégio de Presidentes das Subseções, reunidos nesta terça-feira (08/09), em sessões extraordinárias, deliberaram por unanimidade pela necessidade de uma investigação rigorosa, independente, célere e transparente sobre os fatos relacionados ao chamado Caso Master e eventual envolvimento de autoridades públicas, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal.

 

A deliberação inclui o pedido para que sejam adotadas as medidas cautelares juridicamente cabíveis, entre elas o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, diante das circunstâncias que possam comprometer a necessária imparcialidade institucional.

 

A OAB-MT adota uma posição firme, incisiva e inegociável na defesa do Estado Democrático de Direito. Diante de fatos que possam atingir a credibilidade das mais altas instituições da República, não cabe à Ordem assistir passivamente, silenciar ou relativizar a necessidade de esclarecimento.

 

A sociedade brasileira exige respostas. E a OAB-MT entende que nenhuma autoridade, independentemente da posição que ocupe, pode estar imune à apuração e às consequências jurídicas de seus atos.

 

A iniciativa não representa prejulgamento. Representa, ao contrário, o exercício pleno da responsabilidade institucional da OAB de cobrar transparência, independência e efetividade na apuração de fatos que possam comprometer a confiança da sociedade nas instituições.

 

A deliberação será apresentada em Brasília na reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais com a diretoria do Conselho Federal.

 

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

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