Política
Operação da PF mira deputados do PL do Rio de Janeiro por desvio de cota parlamentar
Política
A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta sexta-feira (19.12) mandados de busca e apreensão nos gabinetes e em endereços ligados aos deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro. A operação investiga o desvio de dinheiro oriundo da cota parlamentar.
Os sete mandados cumpridos pelos agentes da PF foram expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. De acordo com as investigações, iniciadas em 2024, os deputados são suspeitos de efetuarem pagamentos, usando a cota parlamentar, à empresas de fachada de forma a ocultar os desvios.
A cota parlamentar é um recurso destinado aos deputados para o pagamento de despesas oriundas do exercício do mandato, como passagens aéreas, hospedagens, alimentação, manutenção de escritório, entre outras despesas. O valor repassado varia conforme o estado de origem do deputado, mas no caso dos parlamentares do Rio de Janeiro é de pouco mais de R$ 41 mil por mês.
Logo após o cumprimento dos mandados, Jordy foi às redes sociais e classificou a ação como uma “perseguição implacável”. “Hoje, no aniversário da minha filha, a PF fez busca e apreensão novamente na minha casa por determinação de Flávio Dino. Perseguição implacável!”, afirmou na legenda de um vídeo postado por ele.
Jordy alegou que uma das empresas citadas, uma locadora de veículos, é utilizada por diversos parlamentares há anos. Ele negou qualquer irregularidade nos gastos.
Política
Comissão aprova criação de programa de inclusão digital para jovens empreendedores com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Inclusão Digital e Tecnologias Assistivas para Jovens Empreendedores com Deficiência (PRONID-Jovem). O objetivo é apoiar a autonomia financeira e a abertura de negócios por jovens com idade entre 16 e 29 anos.
A proposta prevê três frentes principais de apoio para preparar os jovens para o mercado de trabalho:
- equipamentos: o governo vai ajudar a pagar por computadores e programas adaptados ou emprestar esses materiais temporariamente;
- espaços acessíveis: incentivo à criação de laboratórios e à adaptação de escritórios compartilhados (coworking);
- cursos e orientação: oferta de aulas de gestão e marketing digital. A mentoria será feita, de preferência, por outros empreendedores que também têm deficiência.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), que unificou o Projeto de Lei 6231/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), e outra proposta que tramitava em conjunto (PL 7073/25).
Segundo o relator, a aprovação da matéria ataca a dupla exclusão enfrentada por esses jovens: a falta de acesso a tecnologias modernas e a dificuldade de inserção no mercado de trabalho.
“O investimento na juventude é o caminho mais eficaz para romper ciclos de dependência socioeconômica, transformando potenciais beneficiários de auxílios assistenciais em protagonistas da economia nacional”, defendeu.
Financiamento e benefícios
As empresas criadas ou geridas por esses jovens terão acesso a uma linha de crédito especial, com juros reduzidos e prazos de pagamento estendidos em bancos públicos federais, além de isenção ou redução de taxas para o registro do negócio.
Para financiar o programa, o texto estipula o uso de verbas do orçamento da União, fundos de desenvolvimento tecnológico e parcerias com a iniciativa privada. Uma das novidades é a previsão de utilizar o dinheiro arrecadado com multas pelo descumprimento da legislação de acessibilidade para reinvestimento direto no sistema de inclusão digital dos jovens.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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