Cuiabá
Projetos tributários, administrativos e resoluções internas são aprovados na Câmara de Cuiabá
Cuiabá
Durante a reunião extraordinária conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) com a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Câmara Municipal de Cuiabá, na tarde de quinta-feira (18), foram aprovadas matérias legislativas que tratam da modernização tributária, ajustes administrativos, reestruturação interna da Casa e regularização de passivos do Executivo municipal. Ao todo, foram apreciados e aprovados projetos de lei complementar, projetos de lei, emendas e projetos de resolução, de autoria do Executivo e da Mesa Diretora.
Entre os destaques está o Processo nº 55687/2025 (MSG 139/2025), que promove uma revisão abrangente do Código Tributário Municipal (CTM) e de legislações correlatas. A proposta trata da prescrição do crédito tributário, cria o Termo de Incentivo à Conformidade (TIC), institui o Programa de Conformidade Fiscal Tributária, atualiza regras do ISSQN, do Cadastro Mobiliário, do Identificador de Obra Municipal (IOM), além de redefinir multas, penalidades e alíquotas. A matéria foi aprovada juntamente com a Emenda Modificativa nº 185/2025 (MSG 145/2025), que promove ajustes técnicos ao texto original.
Também recebeu parecer favorável a Emenda nº 190/2025 (MSG 155/2025), apensa ao Processo nº 55686/2025, que altera dispositivos relacionados à atualização da base de cálculo do IPTU, conforme autorização da Emenda Constitucional nº 132/2023, além de aperfeiçoar normas referentes ao ITBI, garantindo maior segurança jurídica e alinhamento constitucional.
Na área financeira, a CCJR e a CFAEO aprovaram o Processo nº 57093/2025 (MSG 149/2025), que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívidas tributárias e contribuições federais de responsabilidade da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).
De autoria da Mesa Diretora, foram aprovados os Processos nº 57313/2025, 57322/2025, 57323/2025 e 57317/2025, que promovem alterações em leis municipais relacionadas à estrutura administrativa, organização interna e normas de funcionamento da Câmara Municipal.
As comissões ainda aprovaram os Projetos de Resolução nº 57118/2025 e nº 57162/2025, que tratam, respectivamente, da alteração de dispositivos regimentais e da regulamentação da conversão de férias em abono pecuniário para os agentes políticos. Também foi aprovado, com emenda, o Processo nº 57138/2025, que dispõe sobre os cargos em comissão, funções comissionadas e a reestruturação administrativa da Câmara de Cuiabá.
As matérias aprovadas seguem para apreciação e votação dos vereadores em plenário.
Cuiabá
Dra. Mara cobra soluções para pontos finais precários do transporte coletivo em Cuiabá
Fiscalizações realizadas pela vereadora revelaram problemas estruturais, falta de manutenção e condições precárias enfrentadas por motoristas e usuários; audiência buscou identificar responsáveis e cobrar soluções
A situação dos pontos finais do transporte coletivo de Cuiabá esteve no centro de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (3), na Câmara Municipal.
Convocado pela vereadora Dra. Mara, o debate reuniu representantes da Prefeitura, órgãos de fiscalização, concessionárias, trabalhadores e usuários do sistema para discutir problemas que, segundo a parlamentar, se arrastam há anos sem solução definitiva.
A audiência teve como ponto de partida fiscalizações realizadas pela própria vereadora em diferentes regiões da Capital. Durante as visitas, foram constatadas estruturas deterioradas, banheiros em condições inadequadas de uso e ausência de espaços apropriados para descanso e alimentação dos motoristas.
Ao apresentar os relatos, Dra. Mara questionou quem responde pela manutenção dos pontos finais e quais medidas efetivas estão sendo adotadas para corrigir as irregularidades encontradas.
“O que vimos em campo demonstra uma realidade que não pode ser ignorada. Existem trabalhadores cumprindo jornadas extensas sem a estrutura mínima necessária, enquanto a população também enfrenta dificuldades diariamente. Precisamos identificar responsabilidades e cobrar providências”, afirmou.
Durante o debate, uma das principais questões levantadas foi justamente a divisão de atribuições entre o município, as empresas concessionárias e os órgãos responsáveis pela fiscalização do sistema.
Representantes da administração pública e da agência reguladora apresentaram esclarecimentos sobre as competências de cada setor, mas a discussão evidenciou a necessidade de maior integração e fiscalização permanente.
Dados apresentados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana apontam que o transporte coletivo de Cuiabá movimenta mais de 156 mil passageiros por dia e opera com 91 linhas. Apesar dos investimentos anunciados pela gestão municipal e da renovação da frota, usuários e trabalhadores relataram que problemas estruturais continuam presentes em diversos pontos da cidade.
Outro tema que chamou atenção foi o volume de recursos públicos destinados ao sistema. Segundo informações apresentadas pelo prefeito Abilio Brunini, o custo operacional da tarifa ultrapassa R$ 11 por passageiro, enquanto o usuário paga R$ 4,95, sendo a diferença subsidiada pelo município. O dado reforçou questionamentos sobre a qualidade dos serviços oferecidos diante dos investimentos realizados.
Ao final da audiência, Dra. Mara defendeu que os encaminhamentos não fiquem apenas no campo das discussões e resultem em medidas concretas.
Para a parlamentar, o primeiro passo é garantir transparência sobre as responsabilidades de cada ente envolvido e estabelecer um cronograma de ações para corrigir as deficiências identificadas nas fiscalizações.
“O cidadão paga a tarifa, o município investe recursos públicos e os trabalhadores mantêm o sistema funcionando. O mínimo que se espera é respeito e condições adequadas para todos. Nossa função agora é acompanhar os desdobramentos e cobrar que as soluções saiam do papel”, concluiu.
Dra. Mara cobra soluções para pontos finais precários do transporte coletivo em Cuiabá
Abilio ironiza acusações de pedalada fiscal e cita pedal da Semob
Max Russi: composição da Federação sacramenta apoio a Pivetta e inviabiliza outras candidaturas
Idoso desaparece por dias e é achado morto dentro de casa revirada
Semana do Meio Ambiente mobiliza Várzea Grande com educação, reciclagem e premiações
Dra. Mara cobra soluções para pontos finais precários do transporte coletivo em Cuiabá
Fiscalizações realizadas pela vereadora revelaram problemas estruturais, falta de manutenção e condições precárias enfrentadas por motoristas e usuários; audiência buscou...
Abilio ironiza acusações de pedalada fiscal e cita pedal da Semob
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), ironizou nesta segunda-feira (2) as acusações de que a Prefeitura teria praticado pedaladas...
Max Russi: composição da Federação sacramenta apoio a Pivetta e inviabiliza outras candidaturas
Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (Podemos), questionado sobre a definição da nova executiva da Federação...
Idoso desaparece por dias e é achado morto dentro de casa revirada
Conteúdo/ODOC – O produtor rural José Pereira de Almeida, de 76 anos, foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (4)...
Bebê de 3 meses morre após chegar a hospital com suspeita de abuso em MT
Conteúdo/ODOC – Uma bebê de apenas 3 meses morreu na madrugada desta sexta-feira (5), em Barra do Garças (a 516...
Batalhão de Trânsito intensifica policiamento nas rodovias de MT no feriado de Corpus Christi
O Batalhão de Polícia Militar de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran) intensifica as ações de policiamento e fiscalização das rodovias...
Prefeitura e Cuiabá EC lançam projeto que atenderá 600 crianças e adolescentes
; A Prefeitura de Cuiabá e o Cuiabá Esporte Clube lançaram nesta segunda-feira (2) a ampliação do programa Bom Esporte,...
Prefeitura abre 2,6 mil vagas para o projeto “Bom de Esporte, Bom de Escola” em Cuiabá
; O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, lança às 16h desta terça-feira (2) o projeto “Bom de Esporte, Bom de...
Brasil goleia o Panamá por 6 x 2 no Maracanã na despedida antes da Copa do Mundo
; CNN Brasil – O Brasil não tomou conhecimento do Panamá e goleou o adversário por 6 a 2 neste...
Abilio chega ao Top 15 da política brasileira e se consolida como o prefeito mais influente do país nas redes
PESQUISA NACIONAL O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), continua em trajetória de crescimento nas redes sociais e acaba...
Exposul 2026 Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais.
Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais. Pela primeira vez na história, desde que a...
PELA PRIMEIRA VEZ PREFEITO CLAUDIO FERREIRA GARANTE ENTRADA GRATUITA TODOS OS DIAS NA EXPOSUL
Pela primeira vez na história, desde que a Exposul migrou para o novo recinto, todos os portões do parque de...
-
Polícia6 dias atrásPM apreende veículo com 200 frascos de perfumes sem nota fiscal em rodovia estadual
-
Esportes5 dias atrás
Brasil goleia o Panamá por 6 x 2 no Maracanã na despedida antes da Copa do Mundo
-
Polícia6 dias atrás
PM apreende veículo com 200 frascos de perfumes sem nota fiscal em rodovia estadual
-
Esportes5 dias atrásJoão Fonseca vence Casper Ruud e alcança quartas de final de Roland Garros pela 1ª vez
-
Política7 dias atrásComissão aprova gratuidade em competições esportivas para jovens de baixa renda
-
Mato Grosso4 dias atrásTrecho de rodovia mostra desgaste precoce após investimento de R$ 130 milhões
-
Mato Grosso7 dias atrásCidinho chama crítica de Wellington sobre estadualização de rodovia de “oportunismo”
-
Mato Grosso3 dias atrásSaúde de Primavera amplia estrutura e ganha reforço de 132 profissionais