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Após provocação da OAB-MT, CNJ dá cinco dias para juíza prestar informações sobre conduta ofensiva à advocacia

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imgO corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, proferiu despacho nos autos da Reclamação Disciplinar, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o Conselho Federal da OAB (CFOAB), junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em face da juíza de Direito Mônica Catarina Perri Siqueira.

 

A magistrada tem cinco dias para prestar informações sobre os fatos relatados na Reclamação Disciplinar e deve, no mesmo prazo, juntar arquivo contendo a íntegra da sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá, quando ocorreram os fatos que deram origem a reclamação da advocacia.

 

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressalta que a medida foi necessária para a preservar a dignidade da advocacia, o respeito às prerrogativas profissionais e a integridade do sistema de Justiça. “A advocacia não se cala diante de violações de prerrogativas e de desrespeito à instituição e nossa resposta foi imediata e proporcional à indignação que causou a toda a classe e a sociedade”.

 

Gisela Cardoso assina a reclamação junto com o presidente do CFOAB, Beto Simonetti.

 

Em 15 de dezembro, o Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da OAB-MT foi acionado e compareceu ao Fórum após alegações de violação das prerrogativas de advogados durante a realização de sessão do Tribunal do Júri. Na seuquência, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira determinou a retirada dos membros do TDP do plenário, proferiu ofensa à instituição, dizendo “que se dane a OAB” e suspendeu a sessão, remarcando-a para o dia seguinte.

 

Diante dos fatos, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, liderando grande comitiva da advocacia foi ao Fórum, no dia seguinte (terça, 16), a fim de acompanhar a sessão do júri e garantir as prerrogativas. A diretoria da OAB-MT, bem como os demais advogados e advogadas presentes, foi impedida, por determinação da juíza, de entrar no prédio e teve que acionar a presidência e a corregedoria do TJMT. Após entrar no Fórum, a OAB-MT buscou o diálogo institucional com a magistrada.

 

“O caso afronta advogados, advogadas e a OAB, essa instituição, que é defensora da advocacia, da Constituição, do Estado Democrático de Direito e da justiça social, não poderia aceitar as atitudes da magistrada de forma passiva, a reclamação disciplinar era imprescindível. Agradeço ao Conselho Federal e ao presidente Beto Simonetti pelo apoio imediato e permanente”, pontua Gisela Cardoso.

 

 

 

Judite Rosa e Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Foto: Fernando Rodrigues

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Dia histórico em Lucas e Tapurah com inauguração de sala da advocacia no Fórum e devolução da antiga sede da OAB para abrigar Delegacia da Mulher

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Foto da Notícia: Dia histórico em Lucas e Tapurah com inauguração de sala da advocacia no Fórum e devolução da antiga sede da OAB para abrigar Delegacia da Mulher

imgEsta quarta-feira (29) foi um dia histórico para a advocacia e para a sociedade de Lucas do Rio Verde e região. A presidente da Ordem dos Advogados do brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, assinaram termo de cooperação, devolvendo o prédio público que era utilizado pela OAB, para que seja sede da vindoura Delegacia da Mulher de Lucas. E em Tapurah, que compõe a 22ª Subseção, teve a inauguração da sala da advocacia no Fórum do Município.
 
imgPresente nestes momentos marcantes, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, evidenciou que as iniciativas simbolizam, na prática, a política de interiorização da OAB-MT, aproximando a instituição da advocacia do interior e atuando em prol do bem comum.

 

“Hoje em Lucas do Rio Verde, com a nossa presidenta Danusa, toda a sua diretoria, o vice-presidente Giovane Santin, nosso conselheiro Douglas Ibarra e a advocacia em geral, vivemos um momento muito importante, um dia histórico para a nossa Subseção, para a sociedade de Lucas do Rio Verde e região. Acabamos de assinar, com o prefeito Miguel Vaz um termo de cooperação, de devolução do imóvel onde funciona a sede administrativa da 21ª Subseção. E a finalidade dessa devolução é muito nobre e representa a realização de um sonho, uma conquista da advocacia e da sociedade da região, que é a instalação da Delegacia da Mulher. Um momento histórico. E a OAB de Mato Grosso está sempre presente”.

 

Na reunião com o prefeito Miguel Vaz, ele afirmou que o município se compromete a encaminhar um projeto de lei à Câmara de Vereadores para autorizar a indenização à OAB-MT, referente aos bens móveis que serão incorporados ao patrimônio público, além de compensação pela desocupação antecipada do imóvel.img

 

Na oportunidade, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, preconizou a união entre instituições e a sociedade para viabilizar avanços estruturais. “A construção da nova sede não trará custos à Seccional, sendo resultado da colaboração do Poder Executivo e da comunidade local, o que demonstra o reconhecimento do papel da advocacia na promoção da cidadania e da democracia”.

 

Presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda explica que a nova sede será construída e inaugurada ao lado do espaço de convivência da advocacia. “Em 15 anos de Ordem, hoje certamente é um dos dias mais emocionantes e emblemáticos para mim, em que vivemos literalmente a interiorização, com a Seccional e a OAB de Lucas, junto com Tapurah e Itanhangá,  juntos, fazendo com a que a advocacia se sinta pertencente e incluída. Hoje vivemos um momento emblemático de valorização do interior, de real interiorização”.

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Participaram das agendas a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o vice-presidente Giovane Santin, a secretária-adjunta da CAA-MT, Fabiani Pereira de Souza Dall Alba, o conselheiro seccional Douglas Ibarra, a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, o vice-presidente Valterlei Miquelin, o tesoureiro Fábio Nascimento, a delegada da Caixa Clarice Bagnara, e a advocacia em geral.

 

 

 

Keka Werneck e Judite Rosa
Fotos: Victor Real

Assessoria de Imprensa OAB-MT

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