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Prefeitura de Cuiabá prorroga Mutirão Fiscal até 16 de janeiro de 2026

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), prorrogou o Mutirão Fiscal para o período de 2 a 16 de janeiro de 2026. A extensão do prazo ocorreu em razão da grande procura registrada nesta terça-feira (30), quando foram distribuídas cerca de 700 senhas para atendimento.

Os contribuintes que ainda não aproveitaram a oportunidade podem comparecer à sede da Procuradoria Geral do Município, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Centro, no horário das 8h às 18h.

Também é possível realizar o atendimento de forma online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, no endereço www.cuiaba.mt.gov.br, ou pelo Portal Refis Online, no endereço www.refis.cuiaba.mt.gov.br.

Durante o Mutirão Fiscal, os contribuintes com débitos em atraso poderão regularizar suas dívidas com descontos de até 95% em juros e multas. Os benefícios são válidos para débitos lançados até dezembro de 2024, incluindo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), taxas de publicidade, entre outros.

Arrecadação

Desde o início do mutirão, em 30 de outubro, já foram firmados mais de 135 mil acordos, que resultaram em R$ 116 milhões em valores negociados no âmbito da dívida ativa do município. Até o momento, esses acordos já proporcionaram uma arrecadação de aproximadamente R$ 25 milhões. Além dos débitos inscritos em dívida ativa, o mutirão também viabilizou o recebimento ou a negociação de valores referentes a obrigações que ainda não estavam inscritas, como multas de trânsito e penalidades aplicadas pelo Procon e pela Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

Regras

Para obter desconto de 95% em juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores, é necessário ter quitado à vista o IPTU de 2025.

Para quem deseja pagar dívidas de anos anteriores nesta etapa do mutirão fiscal, independentemente do pagamento do IPTU de 2025, o desconto máximo em juros e multas é de 80%.

O contribuinte que optar pelo pagamento das dívidas tributárias em duas a 12 parcelas terá desconto máximo de 60% em juros e multas.
De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 30%.

Descontos de 50%

As multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon, órgão de defesa do consumidor, terão 50% de desconto em juros e multas no pagamento à vista.

Em duas a 12 parcelas, o desconto será de 35%.
De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 20%.
De 25 a 48 parcelas, o desconto será de 10%.

Confira abaixo o valor mínimo das parcelas:

R$ 80,00 para Pessoa Física e Microempreendedor Individual
R$ 150,00 para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
R$ 300,00 para Pessoas Jurídicas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Max articula melhorias na energia elétrica e pavimentação para 300 famílias

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As constantes quedas de energia elétrica e a necessidade de pavimentação preocupam mais de 300 famílias da comunidade Morrinho, na zona rural de Santo Antônio de Leverger, a 30 quilômetros de Cuiabá. Para buscar soluções, o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), articulou reuniões com a Energisa e o Governo do Estado.

Os moradores relatam interrupções de energia que chegam a durar 12 horas, além de prejuízos causados pela instabilidade da rede. Diante das reclamações, o gabinete do parlamentar intermediou uma reunião entre representantes da comunidade e da concessionária.

O encontro contou com os assessores Aparecido Alves e Danilo Reyes, além das especialistas da Energisa Mayara Rossetto e Emanuele Pinheiro Monteiro Pulcherio.

PROBLEMAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA

A presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais de Morrinho/Fazenda Velha, Niane Aparecida Oliveira Rosa, relatou que os problemas são antigos. Moradora da região há mais de 20 anos, ela destacou a necessidade de manutenção da rede elétrica.

Durante a reunião, Niane e mais moradores entregaram um ofício à Energisa solicitando poda de árvores, limpeza da rede elétrica, manutenção preventiva e corretiva e substituição do transformador.

O engenheiro civil aposentado Alfredo Nunes Neto, proprietário de uma chácara na região há cinco anos, relatou prejuízos provocados pelas oscilações de energia.

“Realizei o sonho de ter uma chácara no pé do Morro de Santo Antônio”, contou. No entanto, a instabilidade da rede já causou a queima de três bombas de poço e três motores do portão de sua propriedade.

Já a professora aposentada Suzete Palombo, proprietária de uma área na região desde 1976, reconheceu a iniciativa do parlamentar.

“Ele foi a única pessoa que fez algo por Morrinho”, afirmou.

Como encaminhamento, a Energisa se comprometeu a priorizar situações emergenciais que envolvam riscos à segurança. Além disso, deverá apresentar, em até 15 dias após a reunião, uma programação de poda e manutenção da rede.

PAVIMENTAÇÃO DA COMUNIDADE

Além das demandas de energia, Max também intermediou uma reunião com a secretária adjunta de Cidades, Rafaela Damiani. O objetivo foi acompanhar os projetos de pavimentação de três trechos da região, também articulados pelo parlamentar.

Conforme as informações apresentadas, dois trechos, localizados na subida do morro e dentro da comunidade, seguem o cronograma previsto.

Já o trecho da MT-040 até o pé do Morro de Santo Antônio precisará de uma nova licitação. A medida é necessária para adequar o projeto, considerando também o potencial turístico da região.

A previsão é concluir a licitação até dezembro de 2026, com início das obras em 2027, após o período chuvoso.

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