Mato Grosso
Desenvolve MT oferece crédito para expansão, modernização e capital de giro no setor turístico
Mato Grosso
A Desenvolve MT – Agência de Crédito do Estado de Mato Grosso está operando o Novo Fungetur (Fundo Geral de Turismo), um programa de financiamento criado para ampliar as possibilidades de investimento dos empreendedores do setor turístico. O grande diferencial desta linha de crédito está na flexibilidade para direcionar os investimentos, com valores que podem alcançar até R$5 milhões, juros de até 5% ao ano acrescidos do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e prazos que chegam a 240 meses, incluindo até 5 anos de carência para início do pagamento.
Os recursos podem ser utilizados em obras civis, como construção, reforma ou ampliação de empreendimentos turísticos; na aquisição de bens e equipamentos, como máquinas e mobiliário; ou ainda em capital de giro, essencial para manter o funcionamento da empresa em dia, cobrindo fornecedores, salários e despesas administrativas. Essa linha permite que cada negócio encontre a solução financeira mais adequada ao seu momento, seja para expandir, modernizar ou garantir estabilidade operacional.
O diretor de Desenvolvimento e Crédito da Desenvolve MT, Hélio Tito Simões de Arruda, reforça que o recurso é destinado a micro, pequenas e médias empresas cadastradas no Cadastur e que os interessados terão toda a estrutura necessária para esclarecer dúvidas junto à agência, por meio dos agentes de crédito presentes nos municípios, em parceria com prefeituras, associações comerciais, Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) e conselhos.
“A Desenvolve MT estará sempre à disposição para conceder créditos com taxas de juros competitivas e subsidiadas, o que dificilmente é encontrado em outras linhas de crédito ou instituições financeiras. Embora não sejamos um banco, atuamos como agência de fomento para impulsionar a economia. Por isso, estamos à disposição de todos os empreendedores, sejam eles novos ou já estabelecidos”, detalha Hélio.
O programa se divide em três modalidades: obras, bens e giro, e ainda possibilita a combinação de investimentos com capital de giro associado de até 20% do valor financiado. Para quem busca apenas reforço no caixa, há a opção de contratar até R$500 mil em capital de giro isolado, ou até R$20 mil no caso dos MEIs.
A Desenvolve MT reforça seu compromisso em apoiar o desenvolvimento do turismo no Estado, oferecendo crédito acessível e adaptável às diferentes necessidades dos empreendedores. O Novo Fungetur não apenas viabiliza novos projetos, como também fortalece empresas já estabelecidas, garantindo que o setor turístico continue crescendo e gerando oportunidades em Mato Grosso.
Para saber mais sobre o Novo Fungetur, acesse o site www.desenvolve.mt.gov.br ou entre em contato e tire suas dúvidas pelo telefone (65) 3613-7900.
Fonte: Governo MT – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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