Cuiabá

Prefeitura projeta investimento de mais de R$ 220 milhões em asfalto após reequilíbrio fiscal

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá projeta um investimento histórico em infraestrutura viária para os próximos anos. Segundo o prefeito Abilio Brunini, o município deverá aplicar mais de R$ 100 milhões em massa asfáltica em 2026 e outros R$ 120 milhões em 2027, recursos que só serão possíveis graças ao reequilíbrio fiscal alcançado pela gestão ao longo de 2025.

De acordo com o prefeito, a reorganização das contas públicas permitiu à administração municipal recuperar capacidade de investimento, especialmente em áreas sensíveis para a população, como a pavimentação e a manutenção das vias urbanas. “Se a gente não tivesse feito o ajuste fiscal em 2025, isso não seria possível. Organizar a casa foi fundamental para que Cuiabá volte a investir pesado em asfalto e infraestrutura”, afirmou Abilio.

O prefeito destacou que a prioridade será ampliar as ações de tapa-buraco, recapeamento e obras estruturantes nas ruas e avenidas da capital, atacando problemas históricos da malha viária. Segundo ele, o volume de recursos previsto permitirá planejamento de médio e longo prazo, deixando de lado ações pontuais e emergenciais.

“Não dá para ficar só apagando incêndio. A ideia é fazer obras mais duradouras, com qualidade, e acabar com esse ciclo de tapa-buraco malfeito que se repete todo ano. Com esses investimentos, vamos conseguir avançar de forma consistente”, explicou.

Abilio Brunini informou ainda que os detalhes do plano de investimentos serão apresentados aos vereadores assim que terminar o recesso parlamentar. A intenção é garantir transparência, diálogo institucional e alinhamento com o Legislativo antes do início da execução dos projetos.

“Assim que a Câmara retomar os trabalhos, vou encaminhar todas as informações aos vereadores. Quero que eles saibam exatamente onde o dinheiro será aplicado, quais regiões serão priorizadas e como será o cronograma das obras”, disse o prefeito.

O chefe do Executivo reforçou que a população começará a sentir os efeitos do reequilíbrio fiscal de forma mais intensa a partir dos próximos anos, com ruas mais seguras, melhor mobilidade urbana e menos transtornos no dia a dia. “Arrumar as contas foi difícil, mas agora Cuiabá começa a colher os frutos desse esforço”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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