Denúncia da Procuradoria de Cuiabá gera operação contra ex-servidores

Publicado em

20 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

A Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá esclarece que a investigação que resultou na prisão de ex-servidores municipais teve origem em denúncia formal apresentada pela procuradoria em abril de 2025, subscrita por cinco procuradores da Prefeitura.

Assim que foram identificados os primeiros indícios de cancelamentos indevidos de débitos tributários no sistema da Administração Municipal, no início de 2025, o Procurador-Geral do Município e o Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal determinaram imediatamente a adoção de providências internas e a abertura de diligências técnicas junto ao setor de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Economia. O objetivo foi levantar dados, preservar evidências, dimensionar a extensão das irregularidades e reunir elementos suficientes para formalizar a notícia de fato encaminhada à Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), dando suporte à investigação da Polícia Civil.

Os cancelamentos sob apuração, conforme informado oficialmente às autoridades, referem-se ao período entre os anos de 2020 e 2024. Ou seja, nenhuma irregularidade ou suposto crime foram cometidos na atual gestão.

Desde o início, a prioridade da Procuradoria-Geral foi a proteção do patrimônio público e a observância rigorosa dos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e transparência que regem a Administração Pública. A atuação preventiva e a comunicação imediata às autoridades reforçam o compromisso institucional com a integridade da gestão pública.

A Procuradoria também esclarece que todos os nomes citados nas reportagens já não integram os quadros da Prefeitura de Cuiabá.

A administração municipal permanece à disposição das autoridades policiais e judiciais, denunciando e colaborando integralmente para o esclarecimento dos fatos e para a responsabilização dos eventuais envolvidos, nos termos da legislação vigente. Qualquer indício de irregularidades será aos órgãos policiais e de controle.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

8 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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