Mato Grosso
Inscrições para o Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas encerram neste sábado (31)
Mato Grosso
As inscrições para a 3ª edição do Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas do Governo de Mato Grosso, promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), encerram-se neste sábado (31.1). Os servidores do Poder Executivo estadual devem realizar a inscrição exclusivamente por meio de formulário online disponível no site www.seplag.mt.gov.br/sinovamt.
O prêmio tem como objetivo reconhecer servidores públicos que desenvolveram e implementaram soluções inovadoras voltadas à eficiência administrativa, à economia de recursos e à melhoria da satisfação do cidadão mato-grossense. Podem concorrer práticas públicas inovadoras implementadas entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2025, inscritas por equipes formadas por, no mínimo, dois e, no máximo, cinco integrantes.
As práticas serão avaliadas em quatro categorias: Transformação Digital; Aumento da Receita ou Eficiência Econômica; Satisfação do Cidadão; e Melhoria da Gestão Pública. Serão premiadas as três melhores práticas de cada categoria, totalizando até 15 iniciativas vencedoras.
As equipes vencedoras receberão o Selo Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas. Além disso, a premiação em dinheiro será de R$ 200 mil para o 1º lugar, R$ 170 mil para o 2º lugar e R$ 150 mil para o 3º lugar, com divisão igualitária dos valores entre os membros das equipes, bem como os vencedores receberão passagens aéreas nacionais ou internacionais para todos os integrantes, com direito a acompanhante.
O processo de seleção ocorrerá em quatro etapas eliminatórias: análise do resumo executivo, avaliação do relato, entrevista e apresentação de pitch. O resultado final e a cerimônia de premiação estão previstos para o dia 15 de junho de 2026.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
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