Conselho Municipal dos Direitos do Consumidor realiza primeira reunião de 2026

Publicado em

4 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

Na manhã desta quarta-feira,4, foi realizada, na sala de reuniões da Prefeitura de Primavera do Leste, a primeira reunião do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON) após a sua reativação. O encontro teve como objetivo integrar os novos membros, alinhar o funcionamento do colegiado e definir as diretrizes iniciais dos trabalhos.

O CONDECON estava com o mandato encerrado desde o final de 2025 e foi recomposto para dar continuidade às ações voltadas à formulação e ao controle da política municipal de defesa do consumidor. Durante a reunião, também foram discutidos o cronograma de encontros ordinários, que passarão a ocorrer mensalmente, além da formalização do Regimento Interno do Conselho.

De acordo com a coordenadora do PROCON de Primavera do Leste, Aline Crema Fossari, o conselho exerce uma função estratégica dentro do sistema municipal de defesa do consumidor. “O CONDECON tem um papel estratégico na política municipal de defesa do consumidor, atuando tanto na formulação e no controle das ações do PROCON quanto na gestão do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos. É por meio do conselho que são analisados e aprovados os investimentos em educação, fiscalização e estrutura do órgão, além da elaboração e atualização das normas que orientam esse trabalho”, destacou.

Entre as atribuições do CONDECON estão o acompanhamento e a fiscalização das atividades do PROCON Municipal, a gestão do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD), a definição de diretrizes para os planos de defesa do consumidor, além da promoção de ações educativas, informativas e institucionais voltadas à proteção do consumidor.

Na esfera administrativa, o CONDECON também atua como instância recursal, sendo responsável pelo julgamento de recursos interpostos contra decisões do PROCON que resultem na aplicação de sanções, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa. “Na atuação recursal, o conselho garante que os processos sejam analisados de forma colegiada, técnica e transparente, julgando os recursos administrativos dentro dos prazos legais e com efeito suspensivo até a decisão final”, pontua Aline Crema Fossari.

A coordenação do PROCON reforçou ainda que a composição do conselho envolve representantes do poder público (um representante do Procon, um da Vigilância Sanitária e um da Secretaria de Educação), destacando a transparência na política municipal de defesa do consumidor.

Prefeitura de Primavera do Leste

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Primavera do Leste

Prefeitura de Primavera do Leste reforça prazos de inscrições para concurso público e processo seletivo

Publicados

51 minutos atrás

31 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste reforça que estão em andamento as inscrições para o concurso público municipal e para o processo seletivo destinado à contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Os dois certames possuem cronogramas distintos e contemplam diferentes áreas de atuação. Por isso, a orientação é que os candidatos acompanhem atentamente os editais e os prazos estabelecidos para cada seleção.

Processo seletivo para Agentes de Saúde e de Endemias

O Processo Seletivo Público nº 001/2026 é destinado aos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), profissionais que atuam diretamente na prevenção, promoção da saúde e no combate às endemias no município.

As inscrições tiveram início em 23 de julho e seguem até 23 de agosto de 2026, exclusivamente pelo site do Instituto Atame.

A prova objetiva está prevista para o dia 20 de setembro de 2026, enquanto a divulgação do gabarito preliminar está programada para o dia 21 de setembro.

Os candidatos devem consultar o edital para verificar os requisitos específicos de cada cargo, além de todas as etapas e regras do processo seletivo.

Concurso Público

Já o Concurso Público da Prefeitura de Primavera do Leste contempla oportunidades para diferentes áreas e cargos do serviço público municipal.

Conforme o edital, as inscrições iniciaram às 7h do dia 8 de julho de 2026 e seguem até as 23h59 do dia 9 de agosto de 2026, considerando o horário oficial de Mato Grosso.

As provas objetivas para todos os cargos estão previstas para o dia 13 de setembro de 2026.

A Prefeitura reforça que os candidatos devem acompanhar os canais oficiais e consultar os editais completos para conferir informações como cargos disponíveis, requisitos, número de vagas, conteúdo das provas, locais de realização e demais etapas dos certames.

As seleções representam oportunidades para profissionais que desejam ingressar no serviço público e também contribuem para o fortalecimento das equipes municipais em áreas estratégicas para o atendimento à população.

Os candidatos devem ficar atentos aos prazos e evitar deixar a inscrição para os últimos dias. As inscrições e demais informações devem ser consultadas diretamente nos canais oficiais indicados nos respectivos editais.

Prefeitura de Primavera do Leste

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