Conselho Municipal dos Direitos do Consumidor realiza primeira reunião de 2026

Publicado em

4 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

Na manhã desta quarta-feira,4, foi realizada, na sala de reuniões da Prefeitura de Primavera do Leste, a primeira reunião do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON) após a sua reativação. O encontro teve como objetivo integrar os novos membros, alinhar o funcionamento do colegiado e definir as diretrizes iniciais dos trabalhos.

O CONDECON estava com o mandato encerrado desde o final de 2025 e foi recomposto para dar continuidade às ações voltadas à formulação e ao controle da política municipal de defesa do consumidor. Durante a reunião, também foram discutidos o cronograma de encontros ordinários, que passarão a ocorrer mensalmente, além da formalização do Regimento Interno do Conselho.

De acordo com a coordenadora do PROCON de Primavera do Leste, Aline Crema Fossari, o conselho exerce uma função estratégica dentro do sistema municipal de defesa do consumidor. “O CONDECON tem um papel estratégico na política municipal de defesa do consumidor, atuando tanto na formulação e no controle das ações do PROCON quanto na gestão do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos. É por meio do conselho que são analisados e aprovados os investimentos em educação, fiscalização e estrutura do órgão, além da elaboração e atualização das normas que orientam esse trabalho”, destacou.

Entre as atribuições do CONDECON estão o acompanhamento e a fiscalização das atividades do PROCON Municipal, a gestão do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD), a definição de diretrizes para os planos de defesa do consumidor, além da promoção de ações educativas, informativas e institucionais voltadas à proteção do consumidor.

Na esfera administrativa, o CONDECON também atua como instância recursal, sendo responsável pelo julgamento de recursos interpostos contra decisões do PROCON que resultem na aplicação de sanções, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa. “Na atuação recursal, o conselho garante que os processos sejam analisados de forma colegiada, técnica e transparente, julgando os recursos administrativos dentro dos prazos legais e com efeito suspensivo até a decisão final”, pontua Aline Crema Fossari.

A coordenação do PROCON reforçou ainda que a composição do conselho envolve representantes do poder público (um representante do Procon, um da Vigilância Sanitária e um da Secretaria de Educação), destacando a transparência na política municipal de defesa do consumidor.

Prefeitura de Primavera do Leste

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Primavera do Leste

Primavera do Leste lança concurso Natal Luz com mais de R$ 20 mil em prêmios para decorações natalinas

Publicados

15 horas atrás

3 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Juventude (SECULT), está promovendo o concurso de decoração natalina Prêmio Natal de Luz 2026, uma iniciativa que busca incentivar a criatividade, valorizar as tradições natalinas e transformar a cidade em um cenário iluminado pela magia do Natal.

Fundamentado na Lei Municipal nº 2.424/2025, que institui o Programa Municipal de Decoração Natalina “Natal Luz Primavera”, o concurso tem como objetivo incentivar moradores e comerciantes a decorarem seus imóveis, contribuindo para o embelezamento da cidade, o fortalecimento do comércio local e a participação da comunidade nas festividades de fim de ano.

Ao todo, serão distribuídos mais de R$ 20 mil em premiações, contemplando os cinco primeiros colocados em duas categorias: imóveis residenciais e imóveis comerciais.

Na categoria de imóveis residenciais, a premiação será de R$ 4 mil para o primeiro lugar, R$ 3 mil para o segundo, R$ 1,5 mil para o terceiro, R$ 1 mil para o quarto e R$ 500 para o quinto colocado.

Já na categoria de imóveis comerciais, os valores seguem a mesma distribuição: R$ 4 mil para o primeiro lugar, R$ 3 mil para o segundo, R$ 1,5 mil para o terceiro, R$ 1 mil para o quarto e R$ 500 para o quinto colocado.

As inscrições são gratuitas e estarão abertas de 2 a 16 de novembro de 2026, por meio de formulário on-line. Cada participante poderá inscrever apenas um imóvel, e cada imóvel poderá participar do concurso uma única vez.

A comissão julgadora será composta por um representante da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Juventude, um representante do Poder Legislativo Municipal e um representante da Associação Comercial e Empresarial de Primavera do Leste (ACIPLE).

Os participantes devem ficar atentos aos prazos: a decoração deverá estar integralmente instalada até o dia 30 de novembro e permanecer montada, iluminada e em condições adequadas de apresentação até 6 de janeiro de 2027.

O edital e seus anexos devem ser consultados antes da inscrição. Os interessados podem realizar o cadastro pelo link:

Inscrições: https://docs.google.com/forms/d/1qMr1wXI6l0gTo6HUx1dEcUjPhb46a4AFVG76fgFpzLE

A Prefeitura convida moradores e comerciantes a prepararem suas luzes e soltarem a criatividade. A proposta é envolver toda a comunidade em uma celebração coletiva, valorizando os espaços da cidade e tornando Primavera do Leste ainda mais bonita e acolhedora durante o período natalino.

Prefeitura de Primavera do Leste

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