Primavera do Leste
Conselho Municipal dos Direitos do Consumidor realiza primeira reunião de 2026
Primavera do Leste
Na manhã desta quarta-feira,4, foi realizada, na sala de reuniões da Prefeitura de Primavera do Leste, a primeira reunião do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON) após a sua reativação. O encontro teve como objetivo integrar os novos membros, alinhar o funcionamento do colegiado e definir as diretrizes iniciais dos trabalhos.
O CONDECON estava com o mandato encerrado desde o final de 2025 e foi recomposto para dar continuidade às ações voltadas à formulação e ao controle da política municipal de defesa do consumidor. Durante a reunião, também foram discutidos o cronograma de encontros ordinários, que passarão a ocorrer mensalmente, além da formalização do Regimento Interno do Conselho.
De acordo com a coordenadora do PROCON de Primavera do Leste, Aline Crema Fossari, o conselho exerce uma função estratégica dentro do sistema municipal de defesa do consumidor. “O CONDECON tem um papel estratégico na política municipal de defesa do consumidor, atuando tanto na formulação e no controle das ações do PROCON quanto na gestão do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos. É por meio do conselho que são analisados e aprovados os investimentos em educação, fiscalização e estrutura do órgão, além da elaboração e atualização das normas que orientam esse trabalho”, destacou.
Entre as atribuições do CONDECON estão o acompanhamento e a fiscalização das atividades do PROCON Municipal, a gestão do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD), a definição de diretrizes para os planos de defesa do consumidor, além da promoção de ações educativas, informativas e institucionais voltadas à proteção do consumidor.
Na esfera administrativa, o CONDECON também atua como instância recursal, sendo responsável pelo julgamento de recursos interpostos contra decisões do PROCON que resultem na aplicação de sanções, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa. “Na atuação recursal, o conselho garante que os processos sejam analisados de forma colegiada, técnica e transparente, julgando os recursos administrativos dentro dos prazos legais e com efeito suspensivo até a decisão final”, pontua Aline Crema Fossari.
A coordenação do PROCON reforçou ainda que a composição do conselho envolve representantes do poder público (um representante do Procon, um da Vigilância Sanitária e um da Secretaria de Educação), destacando a transparência na política municipal de defesa do consumidor.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Prefeitura de Primavera do Leste reforça transparência e abre UPA para visita técnica do Tribunal de Contas
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, receberá na próxima segunda-feira (14) uma equipe técnica do Tribunal de Contas para uma visita à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A atividade integra o trabalho de acompanhamento das políticas públicas de saúde e terá como objetivo apresentar aos técnicos a estrutura, a organização e os fluxos de atendimento da unidade.
Durante a visita, deverão ser observados aspectos relacionados à capacidade assistencial da UPA, aos fluxos entre a unidade e a rede hospitalar, à retaguarda hospitalar, aos processos de regulação e transferência de pacientes e ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
A Administração Municipal também deverá disponibilizar documentos e relatórios relacionados aos serviços prestados pela unidade, conforme solicitado pelo Tribunal de Contas. Parte da documentação será encaminhada dentro do prazo estabelecido de até dez dias e, caso já esteja disponível, poderá ser apresentada diretamente durante a visita.
O prefeito Sérgio Machnic destaca que a atividade representa uma oportunidade de apresentar a estrutura e o funcionamento da rede municipal de saúde, bem como os investimentos e as ações que vêm sendo desenvolvidos pela Administração.
“Desde o início da gestão, Primavera do Leste tem investido na saúde e procurado atender da melhor forma possível a nossa população. Nós sabemos que existem problemas e desafios, mas nunca medimos esforços para, através de ações, programas e investimentos, realizar um atendimento cada vez mais amplo na saúde do nosso município”, afirmou.
Entre as iniciativas implementadas pelo Município está o Vira Saúde, programa que ampliou a oferta de consultas, exames e procedimentos e contribuiu para o atendimento de demandas existentes na rede.
Segundo o prefeito, a organização dos diferentes serviços é fundamental para o funcionamento adequado da estrutura de saúde, considerando também a característica regional de Primavera do Leste.
“O Vira Saúde tem ajudado nesse processo, inclusive contribuindo para desafogar o fluxo da UPA. Mas é importante lembrar que a UPA é uma unidade de urgência e emergência. Ela atende Primavera do Leste, mas também recebe pacientes de toda a nossa região”, ressaltou.
Secretaria de Saúde prepara documentação
Desde o recebimento do comunicado sobre a visita, a Secretaria Municipal de Saúde iniciou a organização das informações e documentos necessários para subsidiar o trabalho técnico.
A secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, mobilizou coordenadores e responsáveis técnicos dos diferentes setores da UPA para o levantamento das informações e preparação da unidade para a atividade.
Para a secretária, o acompanhamento realizado pelos órgãos de controle contribui para o aprimoramento da gestão pública e das políticas de saúde.
“A gente ressalta a importância do trabalho realizado pelo Tribunal de Contas, especialmente por meio da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, que exerce um papel fundamental no acompanhamento, na fiscalização e também no aprimoramento das políticas públicas”, destacou.
Laura reforçou que a equipe técnica terá acesso às informações necessárias para conhecer a organização e o funcionamento da unidade.
“A gestão municipal está inteiramente à disposição para receber a Comissão durante a visita à UPA. Será um prazer apresentar as instalações, a estrutura organizacional, os fluxos de atendimento e os modelos de assistência adotados, possibilitando uma compreensão mais ampla das ações desenvolvidas e de como está organizada a política municipal de saúde.”
A secretária também ressaltou o compromisso da Administração Municipal com a transparência e a colaboração institucional.
“Nosso objetivo é fornecer todas as informações necessárias, esclarecer eventuais dúvidas e contribuir com os trabalhos da Comissão, sempre com transparência, responsabilidade e espírito de colaboração. Entendemos que essa aproximação fortalece a gestão pública e contribui para a melhoria contínua dos serviços prestados à população”, afirmou.
A visita será acompanhada pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo prefeito Sérgio Machnic e pelo Controle Interno da Prefeitura, que prestará o suporte necessário durante a atividade.
A Prefeitura reforça que a UPA integra uma rede municipal composta por diferentes pontos de atenção e que seu funcionamento está diretamente relacionado aos demais serviços de saúde do município e da região. Nesse contexto, ações de ampliação da oferta de consultas, exames e procedimentos, como o Vira Saúde, integram a estratégia de organização da assistência e de ampliação do acesso da população.
A visita técnica está prevista para segunda-feira (14 de setembro) e será conduzida em caráter institucional, com a disponibilização das informações e dos acessos necessários para que a equipe do Tribunal de Contas possa realizar o trabalho de acompanhamento da unidade.
Prefeitura de Primavera do Leste
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