Política
Obras da MT-402 serão retomadas em abril no Distrito do Aguaçu
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As obras de implantação e pavimentação da rodovia MT-402, no trecho entre a MT-010 e o Distrito do Aguaçu, em Cuiabá, foram temporariamente paralisadas em razão do período chuvoso. A intervenção contempla uma extensão de 9,79 quilômetros e será retomada a partir do mês de abril, com o encerramento das chuvas, conforme garantiu o deputado estadual Eduardo Botelho (União). A pavimentação beneficia também as comunidades Machado e Aguaçu, beneficiando também Sucuri, Bandeira, entre outras.
A obra é resultado do trabalho do parlamentar em conjunto com os moradores da região, que há anos lutam pela concretização do benefício. Viabilizada por meio da Indicação nº 373/23, com apoio do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), a intervenção vai promover desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população, que atualmente enfrenta transtornos causados pela lama e pela poeira, conforme a estação do ano.
Em diálogo com moradores da região, o parlamentar tranquilizou a comunidade e reforçou que a paralisação é técnica e necessária para garantir a qualidade da obra. Segundo ele, a retomada já foi alinhada com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo Padeiro.
“ A obra foi paralisada apenas por causa do período chuvoso, mas será reiniciada nos próximos dias e concluída 100%. É palavra do secretário Marcelo Padeiro e palavra do deputado Eduardo Botelho. Esse é um compromisso nosso com a população do Aguaçu”, afirmou o parlamentar.
A confirmação também foi reforçada pelo presidente da Associação dos Moradores do Distrito do Aguaçu, Ademar Carlos Smaniotto, que esteve na Assembleia Legislativa em busca de informações sobre o andamento da obra.
“Viemos até a Assembleia para reivindicar a retomada das obras que estão paralisadas no Aguaçu. Saímos do gabinete do deputado Botelho com uma boa notícia, até o mês de abril, com o fim das chuvas, as obras serão retomadas”, destacou.
Transporte Coletivo – Além do avanço na infraestrutura viária, outra conquista importante para a comunidade do Aguaçu começou a se tornar realidade. Após uma articulação conduzida pelo deputado Eduardo Botelho, por meio da indicação parlamentar nº 5424/25 os pontos de ônibus foram implantados no distrito e, desde segunda-feira (09), os ônibus já começaram a circular, garantindo acesso ao transporte público para os moradores.
A implantação do serviço atende a uma demanda antiga da população local e representa um avanço significativo na mobilidade, facilitando o deslocamento de trabalhadores, estudantes e famílias que dependem do transporte coletivo para acessar serviços essenciais em Cuiabá.
Para Botelho, as ações reforçam o compromisso com o desenvolvimento regional e com a melhoria da qualidade de vida da população.
“São conquistas construídas com diálogo, persistência e compromisso com quem vive nessas regiões. Vamos continuar acompanhando de perto para garantir que tudo seja executado conforme o planejado”, concluiu o deputado.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe condomínios de aplicar multa por perturbação do sossego a pessoas com deficiência.
A medida é válida apenas para os casos de comportamentos relacionados diretamente à deficiência da pessoa.
Parecer favorável
O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 5576/23, do deputado licenciado Romero Rodrigues (Pode-PB).
Segundo Cleber Verde, a proposta está de acordo com a Constituição. “Observa-se que a Carta Cidadã impõe ao Poder Público a proteção e a garantia das pessoas com deficiência”, analisou.
O texto insere no Estatuto da Pessoa com Deficiência o dever dos condomínios de garantir o tratamento compatível à deficiência do morador, bem como de promover o equilíbrio entre o direito à moradia e a harmonia coletiva.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcia Becker
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