Primavera do Leste
Lei que será sancionada pelo prefeito Sérgio Machnic fortalece cavalgadas e amplia investimentos na cultura tradicional
Primavera do Leste
A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (23), um projeto de lei encaminhado pelo Executivo Municipal que promove alterações na legislação que institui as tradicionais cavalgadas do município. A medida representa um avanço importante no fortalecimento dessas manifestações culturais, ampliando as possibilidades de investimento e organização dos eventos. O Projeto, discutido em conjunto com os vereadores, fortalece a perspectiva cultural dos eventos.
A alteração integra a política de valorização cultural da gestão do prefeito Sérgio Machnic, com atuação direta da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Turismo e Juventude (SECULT), que passa a ter papel ainda mais estratégico na organização e fortalecimento dessas festividades. A Lei promove adequação normativa à Lei Municipal nº 2.330, de 19 de maio de 2025, que incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Município de Primavera do Leste as tradicionais cavalgadas.
As referidas cavalgadas representam importantes manifestações culturais, religiosas e tradicionais do município, reunindo grande número de participantes, comitivas e famílias, fortalecendo a cultura regional, o turismo local e a valorização das tradições do campo. A alteração proposta visa permitir que tais eventos possam receber apoio financeiro do Poder Público, inclusive por meio de emendas impositivas individuais dos vereadores, instrumento previsto no ordenamento jurídico municipal que possibilita a destinação de recursos do orçamento para ações de interesse coletivo.
Com a nova redação, o Executivo passa a autorizar que as cavalgadas possam receber recursos provenientes dessas emendas, além de aportes diretos do próprio município, limitados a até 20 mil unidades de padrão fiscal (UPF). A medida garante maior segurança jurídica e transparência quanto ao montante de recursos públicos eventualmente destinados às atividades.
Importante destacar que a iniciativa não cria obrigação de despesa automática, permanecendo condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do município, bem como ao cumprimento das normas de execução orçamentária. A legislação contempla quatro importantes celebrações do calendário cultural: a Cavalgada de Nossa Senhora Aparecida, a Cavalgada do Dia do Trabalhador, a Cavalgada da Expo Primavera e a Cavalgada de São Cristóvão, todas reconhecidas por sua relevância histórica, cultural e social para a comunidade.
De acordo com o secretário municipal, Leopoldino André, a proposta reforça o compromisso da gestão com a valorização das tradições que formam a identidade do povo primaverense. “Essas cavalgadas representam muito mais do que eventos festivos. Elas carregam a história das pessoas que ajudaram a construir o município e também daqueles que aqui chegaram e mantêm vivas suas raízes culturais”, destacou.
Atualmente, as cavalgadas são organizadas de forma integrada entre a Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Turismo e Juventude e a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA), consolidando uma atuação conjunta que alia cultura, tradição e sustentabilidade.
Com a aprovação do projeto, as pastas envolvidas deverão, a partir de agora, estabelecer novos formatos de organização, buscando aprimorar e ampliar cada uma das festividades. A iniciativa integra uma visão estratégica da gestão do prefeito Sérgio Machnic, que, por meio da SECULT e demais secretarias, tem priorizado investimentos voltados à valorização cultural e ao fortalecimento das tradições locais.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Após incêndio, Prefeitura avança em plano para recuperação do antigo aterro sanitário de Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Infraestrutura, segue monitorando o antigo aterro sanitário do município após o incêndio registrado no último sábado (18). As equipes permanecem atuando no local com ações de rescaldo, monitoramento dos pontos de calor e planejamento das próximas etapas para recuperação definitiva da área.
O incêndio teve início após faíscas provenientes de uma rede elétrica atingirem a vegetação seca, favorecidas pelas altas temperaturas, baixa umidade do ar e ventos intensos. As chamas alcançaram um ecoponto de pneus existente no local. Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, os pneus eram armazenados temporariamente até a retirada por empresa especializada, porém houve redução na demanda da indústria recicladora, aumentando o tempo de permanência do material.
O combate às chamas mobilizou uma força-tarefa formada pela Prefeitura, Corpo de Bombeiros, empresas parceiras e voluntários. A operação durou aproximadamente 10 horas e conseguiu controlar o incêndio antes que ele atingisse outras áreas, evitando danos ambientais ainda maiores.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Rocha, os trabalhos agora se concentram na estabilização da área e na preparação para o início da recuperação ambiental.
“Nós vamos fazer essa ação essa semana agora, que é o trabalho de aguardar o resfriamento. Depois disso fazer a limpeza da área, demolir o barracão que ficou condenado com a queima, fazer o aceiro e continuar todo esse trabalho de prevenção. Esse antigo lixão está vivendo seus últimos meses como área de transbordo e ecoponto de pneus, porque já existe um PRAD, um Plano de Recuperação de Área Degradada, protocolado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, aguardando apenas análise e aprovação. Esse plano vai definir todas as ações necessárias para a recuperação definitiva da área”, explicou.
Segundo o secretário, o Plano de Recuperação de Área Degradada prevê uma série de intervenções técnicas, como a retirada de estruturas remanescentes, limpeza completa do terreno, nivelamento da área, plantio de grama em toda a extensão do antigo lixão, instalação de chaminés para liberação controlada dos gases produzidos pelos resíduos e construção de bacias de contenção para o chorume gerado durante os períodos chuvosos.
A proposta também contempla o isolamento total da área e sua readequação ambiental, seguindo todas as exigências dos órgãos competentes.
Paulo Rocha destacou ainda que o município já trabalha na futura concessão da gestão dos resíduos sólidos, que deverá contemplar a implantação de um novo aterro sanitário licenciado em um raio de até 20 quilômetros de Primavera do Leste.
“A empresa concessionária deverá adquirir uma área, construir um aterro sanitário dentro de todas as normas técnicas e ambientais e também executar o PRAD do antigo lixão. Com isso, Primavera deixará de transportar seus resíduos para outro município e passará a contar com uma estrutura própria, moderna e ambientalmente adequada”, afirmou.
Atualmente, o município não possui aterro sanitário em operação. O espaço existente funciona apenas como área de transbordo temporário, onde os resíduos permanecem por até 24 horas antes de serem encaminhados para um aterro licenciado em outro município.
A Prefeitura reforça que continuará acompanhando permanentemente a área atingida pelo incêndio e executando medidas preventivas para evitar novos focos, especialmente durante o período de estiagem, quando o risco de queimadas é significativamente maior. Além disso, a gestão municipal reafirma o compromisso com a recuperação ambiental do antigo aterro sanitário e com a implantação de uma solução definitiva para a destinação dos resíduos sólidos em Primavera do Leste.
Prefeitura de Primavera do Leste
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