Política
Projeto aumenta penas para os crimes de receptação, inclusive de animais
Política
O Projeto de Lei 6417/25, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), propõe o endurecimento das punições para os crimes de receptação – simples, qualificada, culposa e de animais. O projeto altera o Código Penal com o objetivo de desestimular a comercialização de produtos de origem ilícita.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, a pena para a receptação simples (adquirir, receber ou transportar coisa que sabe ser produto de crime) passaria a ser de dois a oito anos de reclusão e multa. Atualmente, o Código Penal estabelece para este crime pena de um a quatro anos.
No caso da receptação qualificada, que ocorre quando o item é destinado a atividades comerciais ou industriais, a punição proposta sobe para quatro a dez anos de reclusão. A legislação vigente prevê hoje uma pena que pode chegar a oito anos.
O projeto também endurece a punição para quem pratica a receptação de animais de produção (como bois e cavalos), elevando a pena dos atuais dois a cinco anos para quatro a dez anos de reclusão.
Já para a receptação culposa — quando a pessoa deveria presumir, pelas condições do objeto ou pelo valor, que ele é fruto de crime —, a pena de detenção passaria de um mês a um ano para um a dois anos.
Combate à rede criminosa
Sargento Portugal argumenta que a receptação é o motor que impulsiona crimes violentos, como roubos e furtos. “Com o intuito de coibir a criminalidade que se sustenta dessa espécie delitiva, pretendemos agravar as penas, como forma de desestimular a aquisição de produtos de roubos”, afirma.
O parlamentar cita como exemplo o caso do latrocínio do ciclista Vitor Medrado, ocorrido em São Paulo em 2025, em que os itens roubados foram entregues a uma receptadora que também fornecia armas e equipamentos para os criminosos que realizavam os assaltos. Para Portugal, agravar as penas é uma “medida necessária ao enfrentamento da violência”.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Se for aprovado, será enviado para o Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
Política
Davi pede respeito ao resultado das urnas e cobra pacificação do país
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o voto livre e soberano consolida a democracia brasileira. A declaração foi dada na tarde deste domingo (25) em uma entrevista coletiva conjunta com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles foram ao TSE a convite do presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques.
— As eleições são a força da democracia, a força das instituições e a força do voto do povo brasileiro — afirmou Davi, ao elogiar a Justiça Eleitoral.
Davi reafirmou o papel das instituições na defesa da democracia, pediu que o resultado das urnas seja respeitado e cobrou união de todos em defesa da pacificação do país. Para o presidente do Senado, independentemente do resultado das eleições, o interesse do povo precisa estar em primeiro lugar.
— O Brasil espera de todos nós responsabilidade, reconhecimento dos resultados e paz. Temos um Brasil para cuidar — registrou Davi.
Hugo Motta elogiou o esforço coletivo da Justiça Eleitoral, das Casas legislativas, da imprensa e de toda a sociedade em prol de eleições limpas e justas. Segundo o deputado, a eleição é uma constatação do que representa “a fortaleza da democracia no país”. Ele também lembrou que a urna eletrônica está comemorando 30 anos em 2026 como um marco significativo das eleições e da democracia.
— Hoje é o dia de comemorar e brindar o dia da democracia brasileira. Vamos seguir trabalhando para que a democracia no país seja cada vez mais forte — declarou Motta.
De acordo com o ministro Kassio Nunes Marques, as eleições transcorrem dentro da normalidade. Ele citou que não havia, até o momento da entrevista, registro de votação em cédula de papel, o que evidenciaria a qualidade das urnas eletrônicas. Segundo o ministro, apenas 900 urnas foram trocadas — o que representa 0,18% das mais de 499 mil urnas disponíveis para votação. Ele relatou ainda que apenas 138 ocorrências foram registradas.
— O voto é uma das mais importantes manifestações da cidadania. É por meio dele que cada pessoa participa das escolhas que definirão os rumos do nosso país — apontou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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